Quarta, 14 de março de 2018
Da Secretaria das Cidades
Contribuições devem ser feitas pela internet ou durante a segunda audiência pública, no dia 23 de março
Ainda é possível contribuir para o debate sobre a definição das poligonais do Distrito Federal. O cidadão que tiver sugestões sobre o Projeto de Lei Complementar que vai delimitar as 31 regiões administrativas pode encaminhar sugestões via consulta pública, disponível na internet.
A definição das poligonais ajuda a resolver dúvidas sobre a atuação das administrações e a prestação de serviços à comunidade. A medida também permitirá a atualização do próximo censo demográfico nas cidades, já que o mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões.
O debate se estende até 23 de março, quando a Secretaria das Cidades promove a segunda audiência pública para debater o projeto. O encontro será realizado no Museu Nacional (Esplanada dos Ministérios), a partir das 19 horas. A primeira audiência ocorreu em 29 de novembro do ano passado, com a participação de 115 pessoas.
Na ocasião, foram feitas 42 manifestações. Outras 72 foram registradas pelo site da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth). A partir do debate, novas mudanças foram feitas no mapa, que está disponível no site da pasta.
Todas as novas colocações serão avaliadas para, eventualmente, também serem incluídas no projeto. A minuta do projeto de lei complementar, disponível para consulta on-line, é resultado de um trabalho iniciado em 2013. O texto submetido à audiência pública é fruto do trabalho técnico de um grupo interinstitucional que, além da coordenação da pasta das Cidades, conta com a Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais e Secretaria de Gestão do Território e Habitação.
O secretário das Cidades, Marcos Dantas, reforça o convite à população. “Estamos trabalhando neste projeto com muita dedicação para beneficiar todos os moradores do Distrito Federal. A participação e contribuição são essenciais para finalizarmos esta proposta em acordo com os anseios da população”, explica.
Próximos passos
Após a realização da segunda audiência pública e a análise de todas as manifestações da população, o projeto seguirá para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
Aprovado o resultado no conselho, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhará a proposta a Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto do projeto de lei no primeiro semestre de 2018.
O quê: Segunda audiência pública do projeto de lei complementar das poligonais das regiões administrativas
Quando: 23 de março (sexta-feira)
Horário: A partir das 19h
Local: Auditório do Museu Nacional (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto)
