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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 22 de junho de 2018

A pedido do MPC/DF, TCDF solicita esclarecimentos à Secretaria de Saúde sobre atendimento aos pacientes de fibrose cística no DF

Sexta, 22 de junho de 2018
Do MP de Contas do DF

A fibrose cística é uma doença grave, de natureza genética, que atinge o aparelho respiratório, digestivo e glandular, provocando pneumonia de repetição, diarreia crônica e desnutrição, podendo causar a morte. Em 2011, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) informou ao TCDF, por meio da Representação 20/11, as dificuldades dos portadores da doença no DF para o acesso ao tratamento público e pediu providências no sentido de oferecer qualidade de atendimento a esses pacientes.

A Representação 20/11 destacou informação do Hospital de Clínicas do Paraná, segundo a qual “as perspectivas de futuro dos pacientes com fibrose cística dependem do tratamento específico, ou seja, fisioterapia, controle de infecção pulmonar, suplementação de enzimas e suporte nutricional”. Com os argumentos apresentados, o MPC/DF pediu o abastecimento imediato dos medicamentos para os portadores da fibrose cística e informação a respeito da existência de centro de referência para atendimento dos pacientes.

Foi autuado o Processo 29884/11 e diante de dúvidas nas informações enviadas pela SES e contrário à sugestão de arquivamento do Corpo Técnico, em 2015, no Parecer 351/15, o MPC/DF requereu que o TCDF realizasse inspeção para verificar a real situação de atendimento aos pacientes de fibrose cística, o que contou com a aquiescência do Plenário. Em decorrência dessa inspeção, em 2017, o Tribunal recomendou e determinou à SES a adoção de medidas para regularização das impropriedades detectadas. Porém, diante do reiterado descumprimento por parte da Secretaria, no final de maio/18, na Decisão 2565/18, o Tribunal autorizou a audiência do Secretário da pasta, ante a possibilidade de penalização, e determinou que a Secretaria de Saúde informasse os números dos processos que cuidam das determinações expedidas pela Corte.
Além da Representação do MPC/DF, o MPDFT, em 2001, também busca na justiça atendimento mais completo, por parte do GDF, com o estabelecimento de centro incluindo equipe médica multidisciplinar e fornecimento de medicamentos específicos. A ação do MPDFT foi julgada procedente e executada em 2009.
Consta da legislação distrital, a Lei 3841/2006, que obriga a realização de exames para diagnóstico precoce da doença em todas as crianças nascidas nos hospitais públicos e particulares do DF. Em caso de resultado positivo, a Lei determina que a SES/DF forneça medicamentos, suplementação alimentar e recursos médicos necessários aos pacientes. Prevê também que a Secretaria mantenha estoque de medicação e recursos humanos especializados para o tratamento permanente dos pacientes.
A fibrose cística não tem cura e o tratamento depende do uso sistemático de medicamentos e suplementos. O gene que caracteriza a doença interfere na produção de suor, nos sucos digestivos e mucos, comprometendo o funcionamento das glândulas responsáveis por esses líquidos corporais
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