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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 22 de junho de 2018

AEPET: 'Veja lista dos entreguistas da Cessão Onerosa'

Sexta, 22 de junho de 2018
Seu deputado federal está na lista de entreguistas do petróleo? E seu candidato à Presidência da República em 2018, está?
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Da AEPET

Veja lista dos entreguistas da Cessão Onerosa

A Aepet repudia aqueles que votaram ‘sim’ pela aprovação do projeto

Em regime de urgência e enquanto os brasileiros se distraem com a Copa, foi aprovado na Câmara o projeto do dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) que possibilita a privatização de até 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo contratados entre a União e a Petrobrás. A lei objetiva transferir para empresas multinacionais estrangeiras as vantagens garantidas por contrato exclusiva e intransferível entre a União e a Petrobrás.

Essa autorização entreguista afronta o art. 4º da própria Lei nº 12.276/2010 e ao próprio Contrato que estabelecem inequivocamente que apenas a Petrobrás será a cessionária.

“Foi com base nessa exclusividade que foi celebrado o Contrato de Cessão Onerosa e a União. Desse modo, houve uma quebra de contrato”, avalia o assessor legislativo da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima, que é PHD pela Universidade de Cranfield, Inglaterra e Consultor em Minas e Energia.

“Acrescente-se, ainda, o que diz o parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 12.276/2010: “§ 6º A cessão de que trata o caput é intransferível”, pondera Lima.

Como grande parte das unidades da cessão onerosa já estão contratadas e entrarão em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade, conclui-se, então, que carece de qualquer lógica, a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas, como proposto pelo Projeto de Lei nº 8.939, de 2017.

“Dessa forma, o PL nº 8.939, de 2017, fere a própria essência da Lei nº 12.276/2010, representa uma quebra do Contrato de Cessão Onerosa e não apresenta nenhum mérito. Pelo contrário, essa proposição é, na verdade, uma afronta ao interesse público. Em suma, transfere para empresas multinacionais as vantagens oferecidas à Petrobrás.

“A Aepet repudia aqueles que votaram ‘sim’ pela aprovação do projeto de Aleluia”, afirma o presidente da AEPET, Felipe Coutinho.

Confira a seguir a lista dos deputados que votaram a favor do projeto entreguista na Câmara dos Deputados por Estado e por Partido. Vale observar que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a votação, foi favorável ao regime de urgência na tramitação do projeto. Em seguida, confira a lista de senadores que recebem agora o projeto para se pronunciarem.

Resultado da votação na Câmara

Sim: 217

Não: 57

Abstenção: 4

Total da Votação: 278

Art. 17: 1

Total Quorum: 279

Obstrução: 71


Orientação dos partidos

PpPodeAvante: Sim

PT: Obstrução

MDB: Sim

PSDB: Sim

DEM: Sim

PR: Sim

PSD: Sim

PtbPros: Sim

PSB: Obstrução

PRB: Sim

PDT: Obstrução

Solidariede: Sim

PCdoB: Não

PSC: Sim

PSL: Sim

PPS: Liberado

PSOL: Obstrução

Repr.PHS: Obstrução


Veja os deputados de seu estado que votaram "sim":

Roraima (RR)

Carlos Andrade PHS 

Hiran Gonçalves PP 

Jhonatan de Jesus PRB 

Maria Helena MDB

Remídio Monai PR


Amapá (AP)

André Abdon PP 

Marcos Reategui PSD


Pará (PA)

Francisco Chapadinha Podemos

Hélio Leite DEM

José Priante MDB

Josué Bengtson PTB

Lúcio Vale PR

Nilson Pinto PSDB

Simone Morgado MDB


Amazonas (AM)

Alfredo Nascimento PR

Pauderney Avelino DEM

Prof. Gedeão Amorim MDB


Rondonia (RO)

Lucio Mosquini MDB

Marcos Rogério DEM

Mariana Carvalho PSDB


Acre (AC)

Flaviano Melo MDB

Jéssica Sales MDB


Tocantins (TO)

Carlos Henrique Gaguim DEM

César Halum PRB

Irajá Abreu PSD

Professora Dorinha Seabra Rezende DEM


Maranhão (MA)

Cleber Verde PRB

Hildo Rocha MDB

João Marcelo Souza MDB 

José Reinaldo PSDB

Pedro Fernandes PTB

Victor Mendes MDB

Waldir Maranhão PSDB


Ceará (CE)

Adail Carneiro Podemos 

Genecias Noronha Solidariedade

Gorete Pereira PR

Raimundo Gomes de Matos PSDB

Vaidon Oliveira PROS


Piauí (PI)

Capitão Fábio Abreu PR

Heráclito Fortes DEM

Júlio Cesar PSD

Marcelo Castro MDB

Paes Landim PTB


Rio Grande do Norte (RN)

Antônio Jácome Podemos 

Beto Rosado PP 

Felipe Maia DEM

Rogério Marinho PSDB

Walter Alves MDB


Paraíba (PB)

Pedro Cunha Lima PSDB 

Wilson Filho PTB


Pernambuco (PE)

Adalberto Cavalcanti Avante 

Augusto Coutinho Solidariedade

Betinho Gomes PSDB

Bruno Araújo PSDB

Fernando Coelho Filho DEM

Jarbas Vasconcelos MDB

Jorge Côrte Real PTB

Mendonça Filho DEM

Zeca Cavalcanti PTB

Alagoas (AL)

Marx Beltrão PSD

Pedro Vilela PSDB


Sergipe (SE)

Adelson Barreto PR

Fabio Reis MDB

Jony Marcos PRB


Bahia (BA)

Antonio Imbassahy PSDB

Cacá Leão PP

Claudio Cajado PP

Elmar Nascimento DEM

Erivelton Santana Patriota

Félix Mendonça Júnior PDT

Fernando Torres PSD

José Carlos Aleluia DEM

José Carlos Araújo PR

José Rocha PR

Jutahy Junior PSDB

Paulo Magalhães PSD

Roberto Britto PP

Tia Eron PRB

Uldurico Junior PPL


Minas Gerais (MG)

Bilac Pinto DEM

Carlos Melles DEM

Dâmina Pereira Podemos 

Delegado Edson Moreira PR

Eduardo Barbosa PSDB

Jaime Martins PROS 

Laudivio Carvalho Podemos

Luiz Fernando Faria PP

Marcelo Álvaro Antônio PSL

Marcelo Aro PHS

Marcos Montes PSD

Marcus Pestana PSDB

Mário Heringer PDT

Mauro Lopes MDB

Misael Varella PSD

Newton Cardoso Jr MDB

Paulo Abi-Ackel PSDB

Saraiva Felipe MDB

Stefano Aguiar PSD

Tenente Lúcio PR

Toninho Pinheiro PP

Zé Silva Solidariedade


Espírito Santo (ES)

Carlos Manato PSL

Dr. Jorge Silva Solidariedade

Evair Vieira de Melo PP

Norma Ayub DEM


Rio de Janeiro (RJ)

Alexandre Valle PR

Arolde de Oliveira PSD

Aureo Solidariedade

Celso Jacob MDB

Cristiane Brasil PTB

Felipe Bornier PROS

Indio da Costa PSD

Jair Bolsonaro PSL

Laura Carneiro DEM

Leonardo Picciani MDB

Marcelo Delaroli PR

Marcos Soares DEM

Pedro Paulo DEM

Sergio Zveiter DEM

Simão Sessim PP

Sóstenes Cavalcante DEM

Walney Rocha Patriota


São Paulo (SP)

Alex Manente PPS

Antonio Bulhões PRB

Antonio Carlos Mendes Thame PV

Baleia Rossi MDB

Beto Mansur MDB

Bruna Furlan PSDB

Capitão Augusto PR

Carlos Sampaio PSDB

Celso Russomanno PRB

Dr. Sinval Malheiros Podemos

Eduardo Bolsonaro PSL

Eduardo Cury PSDB

Eli Corrêa Filho DEM

Fausto Pinato PP

Floriano Pesaro PSDB

Gilberto Nascimento PSC

Herculano Passos MDB

João Paulo Papa PSDB

Jorge Tadeu Mudalen DEM

Junji Abe MDB

Lobbe Neto PSDB

Mara Gabrilli PSDB

Marcio Alvino PR

Miguel Haddad PSDB

Miguel Lombardi PR

Milton Monti PR

Missionário José Olimpio DEM

Nelson Marquezelli PTB

Paulo Freire PR

Pr. Marco Feliciano Podemos

Roberto Alves PRB

Roberto de Lucena Podemos

Rodrigo Garcia DEM

Samuel Moreira PSDB

Sérgio Reis PRB

Tiririca PR

Vanderlei Macris PSDB

Vinicius Carvalho PRB

Vitor Lippi PSDB

Walter Ihoshi PSD

Mato Grosso (MT)

Ezequiel Fonseca PP

Professor Victório Galli PSL

Valtenir Pereira MDB

Distrito Federal (DF)

Alberto Fraga DEM

Rôney Nemer PP

Vitor Paulo PRB


Goiás (GO)

Célio Silveira PSDB

Daniel Vilela MDB

Delegado Waldir PSL

Fábio Sousa PSDB

Giuseppe Vecci PSDB

Heuler Cruvinel PP 

João Campos PRB

Jovair Arantes PTB

Lucas Vergilio Solidariedade

Magda Mofatto PR

Marcos Abrão PPS 

Pedro Chaves MDB

Sandes Júnior PP 

Thiago Peixoto PSD


Mato Grosso do Sul (MS)

Fábio Trad PSD

Geraldo Resende PSDB

Mandetta DEM

Tereza Cristina DEM


Paraná (PR)

Alex Canziani PTB 

Christiane de Souza Yared PR

Delegado Francischini PSL

Edmar Arruda PSD

Hermes Parcianello MDB

João Arruda MDB

Leandre PV

Luiz Carlos Hauly PSDB

Luiz Nishimori PR

Nelson Meurer PP

Osmar Serraglio PP

Rubens Bueno PPS

Sandro Alex PSD

Takayama PSC

Toninho Wandscheer PROS


Santa Catarina (SC)

Celso Maldaner MDB

João Rodrigues PSD

Mauro Mariani MDB

Rogério Peninha Mendonça MDB

Ronaldo Benedet MDB

Valdir Colatto MDB 


Rio Grande do Sul (RS)

Alceu Moreira MDB

Cajar Nardes Podemos

Carlos Gomes PRB

Darcísio Perondi MDB

Giovani Cherini PR

Giovani Feltes MDB

Márcio Biolchi MDB

Osmar Terra MDB

Ronaldo Nogueira PTB

Sérgio Moraes PTB

CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação 

Veja a lista dos senadores que recebem agora o projeto

ACRE

GLADSON CAMELI - PP

JORGE VIANA - PT

SÉRGIO PETECÃO – PSD


ALAGOAS

BENEDITO DE LIRA - PP

FERNANDO COLLOR - PTC

RENAN CALHEIROS - MDB


AMAZONAS

EDUARDO BRAGA - MDB

OMAR AZIZ - PSD

VANESSA GRAZZIOTIN – PCDOB


AMAPÁ

DAVI ALCOLUMBRE - DEM

JOÃO CAPIBERIBE - PSB

RANDOLFE RODRIGUES – REDE


BAHIA

LÍDICE DA MATA - PSB

OTTO ALENCAR - PSD

ROBERTO MUNIZ – PP


CEARÁ

EUNÍCIO OLIVEIRA - MDB

JOSÉ PIMENTEL - PT

TASSO JEREISSATI – PSDB


DISTRITO FEDERAL

CRISTOVAM BUARQUE - PPS

HÉLIO JOSÉ - PROS

REGUFFE - S/PARTIDO


ESPÍRITO SANTO

MAGNO MALTA - PR

RICARDO FERRAÇO - PSDB

ROSE DE FREITAS – PODE


GOIÁS

LÚCIA VÂNIA - PSB

RONALDO CAIADO - DEM

WILDER MORAIS – DEM


MARANHÃO

EDISON LOBÃO - MDB

JOÃO ALBERTO SOUZA - MDB

ROBERTO ROCHA – PSDB


MINAS GERAIS

AÉCIO NEVES - PSDB

ANTONIO ANASTASIA - PSDB

ZEZE PERRELLA – MDB


MATO GROSSO DO SUL

PEDRO CHAVES - PRB

SIMONE TEBET - MDB

WALDEMIR MOKA - MDB


MATO GROSSO

JOSÉ MEDEIROS - PODE

RODRIGUES PALMA - PR

WELLINGTON FAGUNDES – PR


PARÁ

FLEXA RIBEIRO - PSDB

JADER BARBALHO - MDB

PAULO ROCHA – PT


PARAÍBA

CÁSSIO CUNHA LIMA - PSDB

JOSÉ MARANHÃO - MDB

RAIMUNDO LIRA – PSD


PERNAMBUCO

ARMANDO MONTEIRO - PTB

FERNANDO BEZERRA COELHO - MDB

HUMBERTO COSTA – PT


PIAUÍ

CIRO NOGUEIRA - PP

ELMANO FÉRRER - PODE

REGINA SOUSA – PT


PARANÁ

ALVARO DIAS - PODE

GLEISI HOFFMANN - PT

ROBERTO REQUIÃO – MDB


RIO DE JANEIRO

EDUARDO LOPES - PRB

LINDBERGH FARIAS - PT

ROMÁRIO – PODE


RIO GRANDE DO NORTE

FÁTIMA BEZERRA - PT

GARIBALDI ALVES FILHO - MDB

JOSÉ AGRIPINO – DEM


RONDONIA 

ACIR GURGACZ - PDT

REDITARIO CASSOL - PP

VALDIR RAUPP – MDB


RORAIMA 

ÂNGELA PORTELA - PDT

ROMERO JUCÁ - MDB

RUDSON LEITE – PV


RIO GRANDE DO SUL

ANA AMÉLIA - PP

LASIER MARTINS - PSD

PAULO PAIM – PT


SANTA CATARINA

DALIRIO BEBER - PSDB

DÁRIO BERGER - MDB

PAULO BAUER – PSDB


SERGIPE

ANTONIO CARLOS VALADARES - PSB

EDUARDO AMORIM - PSDB

MARIA DO CARMO ALVES – DEM


SÃO PAULO

AIRTON SANDOVAL - MDB

JOSÉ SERRA - PSDB

MARTA SUPLICY – MDB


TOCANTINS

ATAÍDES OLIVEIRA - PSDB

KÁTIA ABREU - PDT

VICENTINHO ALVES - PR