Sábado, 24 de setembro de 2022
Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 24 de setembro de 2022
André Antônio Zinca, conhecido como Tonho da Lua, foi eleito Deputado Estadual em Sucupira num escancarado esquema de compra de votos. A operação fisiológica, conduzida pelo irmão Paulo Antônio, buscava garantir a necessária influência política da família e, por consequência, manter intocáveis e lucrativos os negócios, notadamente a atuação da empresa ZXC SERVIÇOS LTDA, prestadora de serviços de limpeza e vigilância para o Poder Público estadual.
Todos os expedientes clientelistas e ilícitos foram praticados por Paulo Antônio Zinca e seus acólitos. As providências envolveram a compra de lotes de votos de lideranças comunitárias, a contratação de centenas de cabos eleitorais, a pressão sobre os funcionários das empresas da família, as promessas de empregos e todos os tipos de vantagens possíveis e imagináveis. Mas o pior da novela de horrores políticos ainda estava por vir. O exercício do mandato parlamentar, comprado a peso de ouro, foi vendido aos interesses mais escusos existentes na sociedade sucupirana.
Tonho da Lua votou contra a instalação de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) propostas para analisar fortes indícios de corrupção em vários setores da Administração Pública estadual. O parlamentar chegou a ler um longo discurso contra a abertura de uma CPI para apuração de um grave escândalo de malversações na Secretaria de Saúde de Sucupira. Nesse caso, vários dirigentes da Secretaria foram presos preventivamente.
Com o voto de Tonho da Lua foram aprovados dezenas de créditos suplementares destinados a viabilizar pagamentos para empresas de transporte e hospitais privados. A soma das verbas autorizadas e liberadas alcançaram cerca de 500 milhões de reais.
Tonho da Lua foi um apoiador entusiasmado dos projetos de afrouxamento da ocupação do solo em favor da especulação imobiliária e com evidente desprezo pelas áreas de proteção ambiental.
Tonho foi o relator de uma Reforma Administrativa pautada: a) no aumento do já excessivo número de cargos de livre nomeação; b) no enfraquecimento dos mecanismos de controles interno e social; c) na redução da transparência e d) na facilitação da realização de convênios entre o Poder Público estadual e organizações empresariais privadas.
O deputado Tonho da Lua votou favorável a privatização da Companhia Estadual de Energia. A venda da estatal foi realizada de forma atabalhoada, sem plano de transição e por valor extremamente baixo e suspeito. Em entrevista dada aos órgãos de imprensa, com a sintomática presença do irmão ao lado, registrou que votaria favorável a qualquer projeto de privatização encaminhado pelo governador ao Parlamento. Perguntado sobre os vínculos dos grupos empresariais compradores com negócios de sua família e empresas do governador, o deputado Tonho respondeu com um emblemático “nada a declarar”.
O deputado Tonho da Lua resistiu, com energia, à aprovação do projeto de lei que obrigava a demonstração de compatibilidade das políticas públicas implementadas e a implementar em Sucupira com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Agenda 2030 da ONU.
Consta que semanalmente o Deputado Tonho da Lua, acompanhado de seu irmão, realizava uma reunião com o Secretário de Governo para Assuntos Parlamentares (esse cargo nunca foi encontrado na estrutura organizativa de Sucupira). Na pauta estavam os projetos enviados pelo governador para a Assembleia a serem aprovados pelo parlamentar. Também eram discutidos os pagamentos do Estado de Sucupira em favor das empresas dos irmãos Zinca.
Meu novo livro trata dessas tristes realidades (antes e depois do processo eleitoral). O título e subtítulo da obra é o seguinte: “COMO ESCOLHER SEU DEPUTADO. Pequeno manual para orientar o eleitor no dia 2 de outubro de 2022”. Ele está disponível no meu site no seguinte endereço eletrônico: aldemario.adv.br.
Abordei, em linhas gerais, os dois tipos básicos de votos: a) fisiológico e b) de opinião (ou consciente). Afirmei que a construção de uma sociedade livre, justa e sustentável exige que o “voto fisiológico”, aquele que elegeu o Deputado Tonho da Lua, seja minoritário e, no limite, alcance a posição de ser meramente residual. Para tanto, três caminhos foram recusados, inclusive por ineficiência: a) a atuação de mitos, super-heróis, salvadores da Pátria, escolhidos por Deus ou coisa parecida; b) o recurso a golpes ou soluções autoritárias e c) a confiança platônica nas instituições estatais para operar mudanças profundas na realidade social. Apontei como único caminho aceitável, embora demorado e trabalhoso, aquele pautado por altas e energéticas doses de conscientização, organização e mobilização políticas, com a utilização de ferramentas educacionais e democratização econômica dos meios de comunicação.
A conclusão, e resumo, do livro pode ser observada na seguinte passagem: “caro eleitor, preste atenção, por favor, em relação aos candidatos:
a) na trajetória pessoal, profissional e política;
b) na forma de fazer política e, especialmente a campanha eleitoral;
c) nas propostas e compromissos apresentados e
d) sobretudo, nos interesses socioeconômicos defendidos ou representados (em que “lado” está o postulante)”.
