Sábado, 18 de novembro de 2023
Arte: Sinacom MPF
Providências oficializadas neste sábado são resultado de trabalho da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro e tem como base estudo de 14 pesquisadores nacionais e internacionais
Do MPF
O Banco do Brasil fez anúncio em audiência pública e divulgou neste sábado (18) comunicado em que divulga um conjunto de medidas com o objetivo de promover a igualdade e a inclusão étnico-racial e combater o racismo estrutural no país. Ao afirmar que toda a sociedade brasileira tem algum grau de responsabilidade pela escravidão que vigorou no país até o século XIX, o texto traz declaração da presidente do BB, Tarciana Medeiros, que afirma: “nesse contexto, o Banco do Brasil de hoje pede perdão ao povo negro pelas suas versões predecessoras e trabalha intensamente para enfrentar o racismo estrutural no país”. O Ministério Público Federal ainda vai analisar o documento.
O reconhecimento da participação do banco no tráfico de pessoas escravizadas nos século XIX e o pedido de desculpas foram solicitados pelo MPF no âmbito de inquérito civil instaurado em setembro deste ano. O procedimento – conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) – tem como base manifestação apresentada por 15 professores e universitários de diversas universidades brasileiras e estrangeiras. O grupo realizou pesquisa que revelou um quadro de negação e silêncio sobre a participação das instituições brasileiras na escravização de pessoas.
No caso do Banco do Brasil, os historiadores apuraram que havia uma relação de “mão dupla” da instituição financeira com a economia escravista da época, que se revelava no quadro de sócios e na diretoria do banco, formados em boa parte por pessoas ligadas ao comércio clandestino de africanos e à escravidão. Os estudos mostram, ainda, que a instituição teria lucrado com o tráfico mesmo após sua proibição no país.
A atuação do MPF para garantir o reconhecimento do quadro e o pedido de desculpas segue tendência internacional. Nos últimos anos, em países como Estados Unidos e Inglaterra, têm ganhado força um movimento por reparação histórica de grandes instituições que participaram da escravidão.
Depois de reunião realizada com representantes do Banco, o MPF deu prazo de 15 dias para pedido de desculpas e apresentação de propostas de ações de reparação, o que aconteceu neste sábado, durante audiência pública realizada para tratar do tema com representantes de movimentos sociais e da sociedade civil.
Ações – O Banco do Brasil comunicou que vai implementar ações de fomento ao acesso ao mercado de trabalho para o povo negro, incluindo cláusula de fomento à diversidade em contratos com fornecedores e parceria para encaminhar jovens egressos de seu programa Menor Aprendiz para o mercado de trabalho. Também prepara workshop sobre a promoção da diversidade, equidade e inclusão com estatais e fornecedores. O comunicado cita ainda ações como aceleração de carreira para funcionários negros, parcerias com organizações da sociedade civil que tratam do tema e fomento de projetos que valorizem a formação e ancestralidade cultural brasileiro, entre outras.
Para Julio Araujo, procurador da República responsável pelo inquérito, o reconhecimento da participação de instituições como o banco no tráfico negreiro é um passo importante para a superação do legado de violência e exclusão deixado pela escravidão no Brasil.
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