Lançamento da Frente Parlamentar reúne entidades e parlamentares e ressalta necessidade de uma auditoria da dívida pública

Quarta, 10 de agosto de 2016
"Os brasileiros trabalham 5 meses por ano para pagarem impostos e desse valor, 2 meses e meio são para pagar a dívida"

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Da Auditoria Cidadã da Dívida

Mais de 200 pessoas compareceram ao lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados.

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli destacou que a criação da Frente só foi possível graças às milhares de pessoas que abraçaram a causa e batalharam para levar o tema ao foco dos debates. Ela explicou como a dívida abrange e afeta os vários setores e áreas que vem sofrendo constantes ataques e cortes.

Ainda no início do evento, Fattorelli colocou para aprovação o estatuto e a logomarca da Frente Parlamentar, que irá contar com uma composição pluripartidária, encabeçada pelo deputado Edmilson Rodrigues (PA) no âmbito da Câmara dos Deputados e pelo senador João Capiberibe (AP) no Senado Federal.

Em seu discurso, o deputado Edmilson Rodrigues criticou os sucessivos governos que se negam a dar informações claras sobre o endividamento público e ressaltou a necessidade de dedicação aos estudos sobre a dívida, para que a Frente alcance os resultados esperados. “Todos que pensam a dívida são bem-vindos para somar nesse debate”, afirmou.

O senador João Capiberibe explicou que os brasileiros trabalham 5 meses por ano para pagarem impostos e desse valor, 2 meses e meio são para pagar a dívida. “Temos que convencer o povo sobre a importância da dívida”, destacou.

COMPROMISSO

As deputadas Luiza Erundina (SP) e Jandira Feghali (RJ) pré-candidatas as prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro respectivamente se comprometeram em auditar a dívida dos municípios caso cheguem à Prefeitura. Ambas afirmaram que o tema já se encontra em seus programas de governo.

A DÍVIDA PÚBLICA E A CRISE

Vários dos 25 deputados que prestigiaram o lançamento criticaram as atuais políticas do governo interino, que promovem ajustes e cortes para garantir o pagamento da dívida pública.

O deputado Ivan Valente lembrou que já existe um material levantado durante a CPI da Dívida, que investigou as manobras fiscais e econômicas realizadas por diferentes governos, mas que nunca foi levado em conta.

Os deputados Adelmo Leão, Enio Verri, Luiz Couto, Glauber Braga, Ronaldo Lessa, Maria do Rosário e Érika Kokay lembraram que o lançamento da Frente surge em um momento de bastante preocupação nacional, onde o PLP 257 encontra-se prestes a ser aprovado e Comissão de Constituição e Justiça admitiu a constitucionalidade da PEC 241.

A deputada Maria do Rosário (RS) sugeriu que a população peça e cobre a auditoria da dívida pública e que essa passe a ser agora a bandeira de todos os brasileiros. “Só com a luta vamos derrotar essa grande hipocrisia”.

PARTICIPAÇÃO

Cerca de 25 parlamentares de vários partidos e mais de 70 entidades confirmaram presença no lançamento da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular.

Lembrando que os nove grupos de trabalho já foram definidos e os interessados deverão procurar a Auditoria Cidadã da Dívida, no site ou pelo e-mail: auditoriacidada@gmail.com

Leia também: 

DOCUMENTOS DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA 2009/2010

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Segunda, 1º de agosto de 2016

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Auditoria Cidadã da Dívida propõe grupos de estudos preparatórios para a Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública

Quinta, 28 de julho de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Cerca de 60 pessoas participaram da Reunião de Estudos sobre a Dívida Pública, realizada nesta terça-feira (26), em Brasília. O encontro, que contou com diversos representantes de entidades de classe, foi preparatório para o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, que será realizado no dia 9 de agosto, na Câmara dos Deputados.

PLP 257/2016: Desmonte do Estado brasileiro para servir ao pagamento de uma dívida nunca auditada

Sábado, 21 de maio de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

* Por Maria Lucia Fattorelli

Quem ainda não percebia como a dívida pública afeta diretamente o bolso dos trabalhadores – ativos e aposentados – e o funcionamento de todo o serviço público no Brasil, passará a compreender esse nefasto impacto ao analisar o teor do Projeto de Lei Complementar (PLP) no 257, de iniciativa do governo Dilma, e que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.

O objetivo de “…assegurar a manutenção da estabilidade econômica, crescimento econômico e sustentabilidade intertemporal da dívida pública” está explícito na exposição de motivos do projeto de lei.

É evidente que todo o sacrifício imposto pelo PLP-257 tem o objetivo de privilegiar o pagamento da dívida pública.

Adicionalmente, o PLP-257 contém dispositivos que representam abusos injustificáveis, pois transformam a União em seguradora internacional para investidores e garantem remuneração da sobra de caixa de bancos.

Nesse artigo, resumimos algumas das disposições do referido projeto, a fim de contribuir para o debate dos servidores públicos e alertar para a importância de exigirmos completa auditoria da dívida pública – federal e estaduais – pois, se submetidas a uma auditoria, tanto as dívidas dos estados como a dívida federal seriam em grande parte anuladas!