Sábado, 25 de maio de 2013
| Marina Dutra Do Contas Abertas |
Parte
das políticas públicas do governo federal é executada por meio de
transferência de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos.
Este ano, a previsão é que R$ 4,6 bilhões sejam repassados na chamada
“Modalidade” 50. O montante de recursos é superior ao orçamento total de
ministérios importantes, como do Esporte, Cultura e Turismo, que são de
R$ 3,4 bilhões, R$ 3,6 bilhões e R$ 2,7 bilhões, respectivamente. Até
agora R$ 1,8 bilhão já foi repassado por meio dessa modalidade às
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s),
fundações, partidos políticos e entidades similares, além de
Organizações Não Governamentais (ONGs).
A base para essa
transferência está na Lei n° 4.320/64, que estabelece as condições para
os subsídios sociais. Segundo o texto, “fundamentalmente e nos limites
das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará
à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e
educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica”.
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também traz informações
importantes sobre as transferências para as entidades da sociedade
civil. Segundo a lei, somente podem ser beneficiadas as entidades que
exercem atividades de natureza continuada nas áreas de cultura,
assistência social, saúde e educação.
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