Recurso ao TCU contesta edital de licitação do petróleo do pré-sal de Libra

Domingo, 8 de setembro de 2013

Escrito por Fátima Lacerda     

Mesmo admitindo que as gravíssimas denúncias de espionagem por agências estadunidenses (NSA e CIA), a ela e ao presidente do México, tinham como alvo o petróleo, até o momento a presidenta da República do Brasil Dilma Rousseff não aventou a possibilidade de suspender o leilão de Libra ou a participação das petrolíferas dos Estados Unidos no leilão. Ao contrário.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) preferiu burlar a lei a correr o risco de adiar o 1º Leilão do Contrato de Partilha, marcado para 21 de outubro. A notícia da confirmação do leilão pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, foi divulgada antes que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizasse a licitação, contrariando a legislação em vigor. O ministro justifica, em entrevista concedida ao jornal O Globo, que “o TCU não teria sugestão, observação ou crítica a fazer, portanto, está tudo dentro dos conformes”.

Não é o que afirmam os autores de uma representação protocolada no TCU em 30 de agosto e entregue em mãos ao relator do processo, ministro José Jorge, e ao presidente do Tribunal, Ministro Augusto Nardes. O documento é assinado pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) e pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ). Em três páginas, lista várias irregularidades contidas no edital. Portanto, seria prematuro adiantar a posição do órgão fiscalizador, como fez Lobão, antes da apreciação do recurso e da posição oficial dos ministros.

Em síntese, são questionadas partes do contrato que estão em desacordo com o modelo de partilha aprovado pelo Congresso. A primeira objeção trata do ressarcimento do bônus de R$ 15 bilhões, pelo governo brasileiro, ao consórcio que vencer o leilão: “Significa que o bônus será abatido da parcela que o consórcio vai pagar à União, o que fere a Lei 12351/2010” – diz o documento.

O segundo e o terceiro questionamentos foram antecipados na semana passada pelo Brasil de Fato: no edital, a ANP introduz uma variação de percentual, determinada em função da produção e do preço do barril no mercado internacional, que é “altamente favorável aos consórcios e prejudicial à nação brasileira” – dizem os autores da denúncia. De qualquer forma, essas condições variáveis não estão previstas  na lei.

Terceira irregularidade: a União também terá que devolver à petrolífera que vencer o leilão o valor destinado ao Fundo Social, o que igualmente não está na lei. Ao todo, a representação da Aepet e do Sindipetro-RJ ao TCU lista nove razões que fundamentam a necessidade de se anular o edital de licitação de Libra. A íntegra do documento está disponível em www.apn.org.br (Razões para Anular o Leilão de Libra)

Diante disso, cabe perguntar por quê tanta pressa em garantir a data da licitação e a validade de um edital provavelmente negociado com as petrolíferas que vão concorrer ao leilão. Por que a pressa em entregar Libra, que teria reservas estimadas em mais de um trilhão de dólares e está sendo oferecido por 15 bilhões de reais, a serem ressarcidos em suaves parcelas ao comprador (conforme edital da ANP)? Por que 21 de outubro, dois dias antes do encontro marcado, nos Estados Unidos, entre Dilma e Obama?

Cabe a contestação do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que vai integrar uma comissão formada no Senado para apurar a espionagem dos Estados Unidos ao Brasil: se o objetivo do governo norte-americano era obter ilegalmente dados que pudessem favorecer suas empresas em disputas comerciais, o governo brasileiro deve deixar as empresas ianques fora de disputas, como a venda de caças ao Brasil e a concorrência pela exploração do Campo de Libra.

Fátima Lacerda é jornalista da Agência Petroleira de Notícias.

Recursos para investimentos da FAB serão 35% menores em 2013

Sábado, 17 de agosto de 2013

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
A Força Aérea Brasileira (FAB) vai contar com menos recursos em 2013 para obras e compra de equipamentos. Os valores destinados aos investimentos do Comando caíram de R$ 4,1 bilhões no ano passado para R$ 2,7 bilhões neste exercício. A redução é de 35% de um ano para o outro. O levantamento do Contas Abertas utilizou valores constantes, ou seja, atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas. 

No ano passado, a ação “modernização e revitalização de aeronaves”, por exemplo, previa investimentos de R$ 755,5 milhões. O valor autorizado para este exercício é de R$ 529,1 milhões, 30% menor. O objetivo da ação é a manutenção e adequação tecnológica e operacional das aeronaves e seus equipamentos embarcados, mediante a recuperação de sua capacidade original e de sua ampliação, para manter a operacionalidade da FAB. (veja tabela)

Leia a íntegra

O Petróleo garante os 10% do PIB para a Educação ???

Quarta, 26 de junho de 2013

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Notícias comentadas sobre a dívida – 26/6/2013

Foi aprovado ontem, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 323/2007, que destina à educação e saúde parte dos recursos provenientes da renda do petróleo. Um membro da base do governo chegou a afirmar que a aprovação deste projeto permitiria o aumento dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB investidos anualmente na educação. (ver registro da sessão, pág 75).

Porém, o próprio líder do governo, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) reconheceu o contrário (ver registro da sessão, págs 64 e 65).

Governo brasileiro pode ficar ainda mais de quatro para a Fifa. Vai vergar tanto que mostrará os fundos por mais tempo

Sexta, 21 de junho de 2013

Este é um país de governantes fracos. Arrogantes, mas fracos. Depois de engolirem tudo que é exigência e porcarias da Fifa, agora estão às voltas com novas exigências e ameaças feitas pela entidade. A Fifa agora ameaça cancelar a Copa das Confederações. Ameaçam cancelar o que não deveria ter se iniciado e muito menos tragado bilhões de reais que melhor seriam aplicados em saúde, educação, segurança, transporte público.

Leia matéria publicada hoje no UOL

Presidente Dilma: não acabe com o SUS

Quinta, 6 de junho de 2013

Da change.org 

Recentemente vieram à tona planos do governo federal de destinar recursos públicos para operadoras de saúde, gerando uma reação imediata de entidades de saúde e direito do consumidor.

O motivo da indignação? Planos de saúde são notórios pelos imensos problemas causados aos consumidores e, por isso, quem deveria receber investimentos públicos não é uma saúde privada ineficaz, mas sim a saúde pública que é direito de todos e dever do Estado.

Por isso, várias entidades ligadas à saúde e ao direito do consumidor se uniram em um Ato pelo SUS e criaram um abaixo-assinado, dizendo não aos subsídios para operadoras de saúde. Agora, nós vamos levar o nosso abaixo-assinado direto para Presidente Dilma e Ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Clique aqui para assinar a nossa campanha pedindo investimentos no SUS e não na saúde privada.

Eu trabalho no Idec, Instituto Brasileiro do Consumidor, onde os planos de saúde foram ocuparam o primeiro lugar do nosso ranking de reclamações durante mais de 11 anos consecutivos! Portanto, somos testemunhas das inúmeras reclamações contra o atendimento ineficaz das operadoras de saúde. A situação e tão grave que  muitas das pessoas com planos são frequentemente obrigadas a recorrerem à hospitais públicos, que não são devidamente ressarcidos pelos planos após tratarem de seus consumidores.

Por isso nós estamos pedindo que o dinheiro destes incentivos sejam direcionado ao SUS, que já sofre imensamente com a falta de verbas. Nos ajude a defender o SUS, participe da nossa campanha!

Nós queremos entregar o abaixo-assinado diretamente para a Presidente Dilma. Para apoiar basta assinar!

Obrigada!

Joana Cruz

Advogada, Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Libra: a gota de petróleo a transbordar o barril

Sábado, 1 de maio de 2013

Do Correio da Cidadania

 

Paulo Metri 

Conselheiro do Clube de Engenharia

 

Mossadegh, primeiro-ministro iraniano, nacionalizou o petróleo em 1951, fechando as atividades da empresa Anglo-Persian Oil Company no país. Em 1953, como resultado de um golpe de Estado, cuja articulação é creditada à CIA, foi deposto e preso. Depois, os campos de petróleo do Irã voltaram às empresas estrangeiras para a continuação da produção. No Iraque, depois da invasão pelos Estados Unidos, os campos também foram entregues a empresas estrangeiras.

 

Estes são os únicos casos que conheço de entrega de quantidades conhecidas de petróleo no subsolo a empresas privadas. Quantidades, estas, já descobertas e prontas para serem produzidas. O usual, mesmo no atual mundo constituído pelo império, entre os países satélites do império, as várias colônias dominadas e os países mais independentes, quando não possuem o monopólio estatal, é leiloarem áreas para empresas buscarem o petróleo e, se encontrarem, o produzirem. Isto acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Noruega.

Governo já transferiu R$ 1,8 bilhão para entidades sem fins lucrativos

Sábado, 25 de maio de 2013

Marina Dutra Do Contas Abertas

Parte das políticas públicas do governo federal é executada por meio de transferência de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos. Este ano, a previsão é que R$ 4,6 bilhões sejam repassados na chamada “Modalidade” 50. O montante de recursos é superior ao orçamento total de ministérios importantes, como do Esporte, Cultura e Turismo, que são de R$ 3,4 bilhões, R$ 3,6 bilhões e R$ 2,7 bilhões, respectivamente. Até agora R$ 1,8 bilhão já foi repassado por meio dessa modalidade às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s), fundações, partidos políticos e entidades similares, além de Organizações Não Governamentais (ONGs). A base para essa transferência está na Lei n° 4.320/64, que estabelece as condições para os subsídios sociais. Segundo o texto, “fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica”. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também traz informações importantes sobre as transferências para as entidades da sociedade civil. Segundo a lei, somente podem ser beneficiadas as entidades que exercem atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação. Leia a íntegra

O leilão do petróleo, parte do maior processo de privatizações na história do Brasil

Terça, 21 de maio de 2013

por PCB

A 11ª rodada de licitações de petróleo, ocorrida na última semana, não é exceção e sim regra na política traçada e posta em execução pelo Governo Federal e sua base de sustentação, em sua forma de se relacionar com a crise do capitalismo: a de exercer o maior processo de privatizações na história do Brasil, em salvaguarda ao capital privado nacional ou estrangeiro.
 

Dessa estratégia fazem parte as chamadas "privatizações brancas", como colocar os recursos financeiros e humanos de empresas estatais como o BNDES, a Petrobras, a Caixa e o Banco do Brasil a serviço de entes privados, no que se convencionou chamar de "política de formação dos 'campeões nacionais' ", ou em benefício explícito a grupos econômicos como o controlado pelo mega especulador Eike Batista; seja através da privatização nua e crua, como ocorre em todo o setor de infra-estrutura física (portos, aeroportos, estradas) quanto de telecomunicações (através da desoneração de R$ 6 mil milhões em impostos, para garantia de que as operadoras consigam fazer os investimentos previstos em contratos com o Estado).

Festival de concessões para negocistas, lobistas e corruptos. Na terça-feira tenebrosa da Câmara, Dona Dilma ficou no Planalto até 5 da manhã, até tudo acabar. Comeu como nunca ou como sempre. Videla e seus ‘amigos’ que o acompanhavam no ‘prazer’ da torturada, rotulados como mereciam. Todos escreveram ou falaram: ‘Morreu como devia, condenado à prisão perpétua, cumprida numa cela imunda, como foi sempre’.

Segunda, 20 de maio de 2013

Helio Fernandes

Tribuna da Imprensa

Excluindo as privatizações envolvendo Petrobras e Vale, jamais houve nada parecido em exibição de lobismo, do que a tramitação da MP dos Portos. Foi lobismo explícito, aberto, escancarado, e num volume espantoso, movimentando bilhões e bilhões.

E tudo sem constrangimento, sem pudor, sem o mínimo de vergonha. Renan Calheiros violou e violentou tudo que era possível, e além do mais, sabia o que estava fazendo. A quem prejudicava (o País), a quem favorecia (negocistas mais do que notórios), citados nominalmente.

Tripudiou sobre os derrotados, dizia: “Eu não tenho opinião, faço o que o plenário determina”. Estava farto de saber que 63 senadores estavam com o governo, apenas 9 do outro lado. Frase curta dele, depois de receber telefonema de agradecimento de Dona Dilma: “A sociedade queria essa MP, não podíamos negar”.

Renan era vigiado pelos senadores Eunicio de Oliveira e Romero Jucá, o Planalto não tinha tanta confiança nele, apesar do alto custo que sempre cobra. Henrique Eduardo Alves não ganhou telefonema.

NUNCA O INTERESSE PÚBLICO PERDEU TANTO, TÃO INTENSAMENTE

Além do cálculo de 800 bilhões, que serão movimentados pelos negocistas dos portos, essa importância só vale para agora. O setor privado vai montar um supermonopólio, tão escandaloso que não sobrará mais nada para portos estatais. Isso estava evidente a todo momento, os próprios defensores da negociata não escondiam: “O volume de negócios será fantástico, mas isso é do jogo”. E se abraçavam, satisfeitos.

Dona Dilma sempre foi contra as licitações. Criadas pela covardia de FHC, que pretendia entregar toda a Petrobrás, revoltaram a futura presidente. Inesperadamente se apaixonou pelas licitações, é a grande defensora. Só que se recusa a chamar de “privatização”, mas não passa disso, tremendos prejuízos para o Brasil.

Sábado, 18 de maio de2013

Hélio Fernandes

Tribuna da Imprensa

Os mais diversos governos aparentam ou exibem um grande meio de confraternizar com a palavra “privatização”. Nem tudo que é “privatizado” é necessariamente ruinoso, prejudicial e perdulário, mas normalmente tem sido. E de tal maneira que os presidentes (o regime é presidencialista, eles podem tudo) mascaram os escondem os fatos, com palavras diferentes.

E não é apenas o receio de usar a palavra “privatização”, mas também a certeza de que desde o início ela já vem maculada e contaminada pelos vícios de criação. FHC, que começou essa onda de entrega do nosso patrimônio, chamou de “desestatização”, criou uma comissão com esse nome, jamais falou em “privatização”.

Todos os membros dessa Comissão enriqueceram fartamente, denunciei a todos (sem livrar o responsável maior, FHC), durante o próprio governo do PSDB. Como repito agora com o governo de Lula Dilma e do PT.

A VERGONHOSA ENTREGA DO NOSSO PATRIMÔNIO

Para contrapor com a palavra governamental, desestatização, criei outra, verdadeira e justificada diariamente: DOAÇÃO. Era disso que se tratava. O governo FHC doava nosso rico patrimônio, e recebia o que eu identifiquei como “moeda podre”.

O que significavam essas “moedas podres”? O seguinte: o pagamento era efetuado em ações de empresas faliadas ou desativadas ou títulos do governo, não circulou nenhum dinheiro. Então, vejamos: todos esses papéis (como os TDAs, Títulos da Dívida Agrária) não tinham valor algum no mercado, mas tinham um hipotético valor de face.

Alguns deles foram lançados pelo valor inscrito de 5 reais. Mas, no mercado, “valiam”, digamos, 10 centavos. É lógico que o comprador entregava o papel pelo valor de face (inaceitável) e o vendedor aceitava os 10 centavos. O que fazer se não havia valor (?) menor?. (Mais inacreditável ainda).

FHC TENTA PRIVATIZAR ATÉ A PETROBRAS

Depois de DOAR tudo, avaliando o patrimônio brasileiro por 50 vezes menor, calculem: de 10 centavos para 5 reais, exatamente essa desvalorização. Quase todas as empresas foram submetidas a essa aritmética criminosa. (A Vale foi

doada toda em ações da Rede Ferroviária, falida e desativada há muito tempo, e que entrou no cálculo já citado. (Existe alguma coisa que se compare a essa operação do Tio Patinhas ao contrário?)

Existia um objetivo global, que era “globalizar” tudo, por qualquer preço. E a meta principal, DOAR a Petrobras, usando lugar comum, “as jóias da coroa”. As multinacionais vibravam com a oportunidade de ganhar a maior empresa do  Brasil. Mas entrou em campo a covardia inata de FHC, e teve que achar um outro caminho. Criou então as LICITAÇÕES, bifurcação igualmente vergonhosa.

Essas licitações seriam periódicas, os campos de petróleo e gás da Petrobrás, mesmo os mais importantes, seriam entregues a “quem desse mais”. Empurravam pela garganta do cidadão-contribuinte-eleitor (a expressão que criei também na época) a certeza de que dinheiro desvalorizado na mão, valia mais do que as importantíssimas reservas de petróleo e gás.

DONA DILMA ENTRA EM CENA REVOLTADA COM AS LICITAÇÕES

Só a brava, na época, AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) e este repórter combatiam as loucuras de FHC. Mas ganhamos (o Brasil ganhou) um aliado inicial e aparentemente importante e poderoso: a Ministra Dona Dilma, ainda vagamente presidenciável. Lula já fora reeleito, precisava de um “poste”, ele surgia, só que no feminino.

Já estávamos na sexta LICITAÇÃO. Dona Dilma, cada vez mais revoltada, queria explodir todas as pontes. Foi contida pela cúpula (lúcida e combatente) da AEPET, que argumentou: “Agora, perderíamos tudo, essa LICITAÇÃO não é tão importante. Depois, combateremos com mais chances”. Compreensivelmente, Dona Dilma aceitou, a AEPET dominava o assunto melhor do que ela.

DEPOIS, A GRANDE SURPRESA: DONA DILMA PASSOU A APAIXONADA PELAS LICITAÇÕES

4 meses depois, o Procurador-Geral do Paraná (autorizado pelo governador Requião), entrava no Supremo contra essas licitações, impetrando uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Na certa, depois de consultar o presidente Lula, mas de qualquer maneira, altamente surpreendente, Dona Dilma aparece combatendo essa ADIN e DEFENDENDO as LICITAÇÕES. Espantoso.

Telefona para Nelson Jobim, presidente do Supremo, convidando-o para ir ao Ministério, e diz: Essa ADIN não pode ser aprovada, tem que ser derrubada”. Até Jobim se surpreendeu, mas concordou. Voltou ao Supremo, Eros Grau (que atendia Jobim com um simples sinal) pediu vista.

Passaram meses, Jobim coordenava, Dona Dilma cobrava, Grau vistoriava. Um dia, Jobim libera Eros Grau, este devolve o processo que vai logo para a pauta. Votada, a ADIN é derrubada por 7 a 4. O tribunal não era tão Supremo ou intocável. Dona Dilma descobriu o “caminho das pedras”, gostou do acostamento e da pavimentação, passou a transitar por ele, com a maior satisfação e intensidade.

DONA DILMA: TANTA LICITAÇÃO, POR UMA CAUSA VISIVELMENTE INGLÓRIA

Ninguém é obrigado a defender rigidamente as mesmas idéias. É possível EVOLUIR, no caso, mas trata-se, sem qualquer dúvida, do processo de INVOLUIR. E com obstinação, sempre contra o interesse e, sem coincidência alguma, prejudicando a Petrobras e o interesse nacional.

Temos vários assuntos e questões que representam a violenta mudança de posição de Dona Dilma. Está aí o grande escândalo da MP dos Portos, que domina a atenção do país. Esse provavelmente acabará no Supremo, tantas as irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades. Nada terminou nessa vergonheira, na qual o PT um dia votava de uma forma, a favor, na noite seguinte, contrariava tudo, votava contra aquilo que defendera horas ou minutos antes.

PS – Dona Dilma continuou com a mesma “filosofia” de que mais vale dinheiro na conta do que petróleo e gás debaixo da terra.

PS2 – Assim, aceitou 2 bilhões e 800 milhões (uma miséria) entregando fortunas inalienáveis, que podem valer (e valem mesmo) dezenas de vezes mais. Dona Dilma joga fora uma reeleição quase certa, a pretexto de quê?

PS3 – Ninguém (nem mesmo ou principalmente Lula) agora pelo desgaste de Dona Dilma. Do jeito que vão as coisas, ela não será derrotada. Para ser derrotada, tem que concorrer.

“NÃO CHORES POR MIM, ARGENTINA”

Angústia no corredor da morte

Sexta, 17 de maio de 2013 

Por Paulo Metri 

Conselheiro do Clube de Engenharia

A execução estava marcada para o dia 14 de maio, às 9 horas da manhã. Todos esperavam um telefonema da presidente da República, que a cancelaria.
 

Nosso crime foi o de não querer ser roubado por grupos poderosos estrangeiros, que exterminam nosso futuro. Se querer o prometido “passaporte para o futuro” é crime, somos criminosos.
 

O que nos doi é que votamos, em 2010, na candidata que prometeu que não existiriam mais execuções no seu governo. Ela venceu; no entanto, de tempos em tempos, estamos no corredor da morte.
 

A execução ocorreu na data e, então, a melhoria da saúde, educação, saneamento, habitação, transporte e de outros setores será esquecida. A fonte dos recursos para estas melhorias vai ser colocada no interior de petroleiros estrangeiros, que sumirão no horizonte, transformando nossas melhorias em supulcro para as petrolíferas.
 

Estamos falando da 11ª rodada de leilões de blocos de petróleo que o governo brasileiro realizou. O executado foi o povo brasileiro!

Leilão do petróleo: está em curso a maior privatização da história

Quarta, 15 de maio de 2013

Licitações previstas para hoje [terça] e amanhã transferirão cerca de R$ 6 trilhões ao capital privado, diz Zé Maria, ressaltando que esse valor supera qualquer uma das privatizações feitas por FHC Do Congresso em Foco por Zé Maria
* Presidente nacional do PSTU, é dirigente sindical metalúrgico e integra a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Zé Maria

Nos dias 14 e 15 de maio, ocorre mais um triste capítulo da entrega das riquezas de nosso país. A 11ª rodada de licitações para exploração de petróleo da Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve ser o maior leilão da história, entregando o equivalente a 30 bilhões  de barris de petróleo ao capital privado, principalmente às grandes multinacionais do setor. Considerando o preço do barril a R$ 200 em média, o montante leiloado totalizaria a absurda quantia de R$ 6 trilhões.  É esperada a participação de 64 empresas no leilão, outro recorde que mostra o enorme interesse das multinacionais nessa verdadeira feira de nossos recursos.

A nova rodada de leilão reafirma que o governo do PT nesses últimos 10 anos, apesar do discurso, segue a mesmíssima lógica privatista do governo FHC. Serão entregues à exploração privada 289 blocos de 11 bacias sedimentares, em uma área cuja extensão chega a 155.800 quilômetros quadrados. Grande parte desses blocos, 170, ainda não passou por estudos de avaliação sobre o impacto ambiental da exploração do petróleo. Este será o sexto leilão desde que o PT chegou ao governo federal. Em todos os anos FHC, foram cinco leilões. E em novembro deste ano deve ser a vez do pré-sal.

Leia a íntegra no Congresso em Foco

Manifestantes ocupam MME e protestam contra licitação para exploração de petróleo

Segunda, 13 de maio de 2013

Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Cerca de 150 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Camponês Popular (MCP) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), além de quilombolas e trabalhadores da Federação Única dos Petroleiros (FUP) ocupam o Ministério de Minas e Energia (MME), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, segundo a Polícia Militar.

De acordo com organizadores do movimento, o número de manifestantes chega a 700 pessoas, que ocupam o local desde as 5h30 da manhã de hoje (13). Eles protestam contra os leilões para exploração de petróleo e privatização de barragens. O grupo ocupa a entrada e o estacionamento do edifício. Os servidores estão impedidos de entrar no prédio.

O secretário de Comunicação da FUP, Francisco José de Oliveira, explica que a ação faz parte de um conjunto de protestos contra a 11ª rodada de licitação de blocos para a exploração de petróleo e gás natural, prevista para ocorrer amanhã (14) e quarta-feira (15) e também contra a privatização de diversas barragens cujas concessões vencem até 2015.

“Esse é um recado para o governo sobre o risco que o Brasil corre, quando autoriza o leilão a empresas que não têm interesse em investir no país. A forma como os leilões estão sendo feitos não está correta”, disse. Ao todo, 64 empresas foram consideradas habilitadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para participar da disputa.

Segundo o representante do movimento, outras ações de repúdio ocorrem no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais. Em Brasília, os manifestantes montaram acampamento com diversas barracas de lona e hastearam bandeira do movimento na marquise no prédio. Eles disseram que só vão desocupar o local, após audiência com o ministro da pasta, Edison Lobão.

O Ministério de Minas e Energia ainda não se manifestou sobre o assunto. A Polícia Militar está no local e acompanha a movimentação.

Investimentos em infraestrutura atingiram apenas 12% do previsto para 2013

Quarta, 8 de maio de 2013

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em agosto do ano passado, a presidente Dilma Rousseff afirmou que após reduzir as taxas de juros e diminuir a queda na relação entre dívida líquida e PIB, a prioridade do governo era aumentar os investimentos em infraestrutura para garantir competitividade e desenvolvimento, além de reduzir custos de produção. Apesar disso, apenas R$ 16,5 bilhões, o equivalente a 12% do total previsto para 2013, foram aplicados nas principais funções de infraestrutura até agora.

O levantamento realizado pelo Contas Abertas levou em consideração os investimentos realizados nas funções “Urbanismo”, “Habitação”, “Saneamento”, “Comunicações”, “Energia” e “Transportes”. Foram consideradas as aplicações da União até o mês de abril e a das empresas estatais no primeiro bimestre do ano, últimos dados disponibilizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Confira aqui o levantamento.
Leia a íntegra no Contas Abertas