Quarta, 8 de setembro de 2011
Da CGU
CGU conclui auditoria especial na área de transportes
A Controladoria-Geral da
União (CGU) concluiu hoje e está encaminhando aos órgãos competentes,
para as providências nas respectivas áreas de atribuições, relatório
contendo os resultados da Auditoria Especial realizada, por determinação
da presidenta Dilma Roussef, para apurar denúncias de irregularidades
no Dnit e na Valec.
A equipe de auditores designada pelo ministro Jorge Hage no dia 6 de
julho último (pela Portaria n 1.322/CGU) analisou 17 processos de
licitações e contratos e constatou 66 irregularidades, que apontam
prejuízo potencial de R$ 682 milhões, em um total de R$ 5,1 bilhões
fiscalizados.
Um resumo das conclusões e recomendações da CGU já está disponível no site da Controladoria (
veja aqui). A partir de amanhã (09/09), a íntegra do Relatório da Auditoria também estará publicada no site da CGU.
Os trabalhos de apuração contaram com pleno apoio tanto do ex-ministro
Alfredo Nascimento (que também solicitou à CGU a investigação), quanto
do atual ministro Paulo Sérgio Passos, que deu orientação expressa aos
órgãos do ministério para facilitar o pleno acesso dos auditores a toda a
documentação, processos e arquivos necessários.
Casos emblemáticos e diagnóstico do órgão
Tendo em vista a decisão do Governo de fazer
um amplo diagnóstico, com vistas a uma completa reformulação e renovação
nos órgãos envolvidos – Dnit e Valec – a CGU decidiu não limitar as
apurações aos casos denunciados na imprensa e incluir outros fatos,
alguns dos quais já se encontravam com investigações em andamento.
Com isso, foram ultimadas e incluídas no
relatório as análises de casos considerados emblemáticos e
representativos dos principais tipos de problemas que a CGU encontra
frequentemente nas auditorias de obras públicas, sobretudo do DNIT.
A partir desse relato, é possível constatar a
precariedade dos projetos de engenharia – fato reiteradamente apontado
pela CGU – e o modo como essas deficiências contribuem para a geração de
superestimativas nos orçamentos de referência da própria Administração,
daí para o sobrepreço nos contratos, e como, por fim, podem levar, ao
superfaturamento das obras, com prejuízo aos cofres públicos.
Desse modo, foram incluídos, além das
denúncias inicialmente mencionadas (BR-280/SC, BR-116/RS, Ferrovia de
Integração Oeste-Leste – FIOL), os fatos relativos às obras de
restauração e duplicação do Lote 07 da BR-101 no Estado de
Pernambuco/PE; às obras do Contorno de Vitória/ES; às irregularidades
constatadas no âmbito do Dnit/ES e do Dnit/RS; à licitação para
estruturação de Postos de Pesagem Veicular – PPV; a impropriedades na
contratação de empresas terceirizadas pelo Dnit e pela Valec; a
impropriedades na execução de obras delegadas; à contratação de empresa
para fornecimento de trilhos (Fiol e FNS); e à construção da Ferrovia
Norte-Sul.
Cabe lembrar, também, que, além dos casos
abordados neste Relatório de Auditoria da Secretaria Federal de Controle
Interno da CGU, outras situações irregulares encontram-se em apuração
na Corregedoria-Geral da União (outra unidade da CGU), mediante
sindicâncias e processos disciplinares, cujos prazos obedecem aos
ditames legais e não podem ser abreviados, tendo em vista o direito ao
contraditório e à ampla defesa dos acusados. A Corregedoria-Geral,
ademais, vai receber também uma cópia do relatório, tanto para subsidiar
aqueles processos já em curso, quanto para possível instauração de
novos processos e sindicâncias.
Segundo o relatório da auditoria hoje
encerrada, além do problema da má qualidade dos projetos, há, no Dnit,
um grande número de projetos antigos em estoque, que acabam sendo
licitados já defasados em relação ao volume médio diário de tráfego, ao
nível de serviço, às localizações de jazidas e às necessidades de
desapropriações, o que, inevitavelmente, conduz à necessidade de
aditivos contratuais, consequência das necessárias revisões de projeto
em fase de obra.
O relatório sustenta que, tanto no Dnit quanto
na Valec, “raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos
de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes
até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos
licitatórios”, que, aliás, em muitos casos, são irrisórios. Para
exemplificar, o relatório da Controladoria exibe uma tabela com 13
empreendimentos que receberam aditivos contratuais. Três deles excederam
o limite legal (de 25%) e em um dos casos o custo aumentou em 73,7%.
Lago no caminho
Um dos casos analisados que não estavam entre
as denúncias da imprensa foi o lote 7 da BR-101- Nordeste (em
Pernambuco), obra onde se registrou o maior número de problemas, entre
as que integraram a auditoria. Ali se constataram fortes indícios de 14
diferentes tipos de irregularidades, tendo os prejuízos alcançado cerca
de R$ 53,8 milhões, decorrentes, principalmente, de deficiências no
projeto executivo, serviços de terraplenagem superestimados,
superfaturamento, pagamento por serviços não realizados, além de
execução de serviços sem cobertura contratual. O valor total da obra,
com os aditivos e reajustes decorrentes de prorrogações de prazo foi de
R$ 356 milhões.
