Desmoralização: STJ manda soltar Fernando Cavendish e Cachoeira

Terça, 16 de agosto de 2016

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar hoje (16) o empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta, e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. A decisão foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal, após um empate na votação, o que beneficiou os acusados.

Cavendish e Cachoeira foram presos em julho na Operação Saqueador e foram levados para o presídio de segurança máxima Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

TRF determina que Cachoeira e Cavendish voltem para a prisão; e Funaro sai da PF para a Papuda

Quarta, 27 de julho de 2016

Douglas Corrêa - da Agência Brasil

O ex-diretor da Delta Cláudio Abreu (de branco), o empresário Adir Assad (de jaqueta) e o empresário Carlinhos Cachoeira (de preto) entram na viatura da Polícia Federal após depoimento —Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

Por unanimidade, os três desembargadores da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, decidiram hoje (27) que o empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta, e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, retornem para a prisão. A decisão se estende aos empresários Adir Assad e Marcelo Abbud e para o ex-diretor da Delta, Cláudio Abreu.

Operação Saqueador: Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish são alvos de operação da PF

Quinta, 30 de junho de 2016

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

No âmbito na Operação Saqueador, Policiais federais cumprem hoje (30) mandados de prisão de acusados de participação em um esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, no valor de R$ 370 milhões. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os principais acusados são o empresário Fernando Cavendish, presidente da empreiteira Delta, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Além dele, foram denunciadas 22 pessoas – executivos, diretores, tesoureira e conselheiros da empreiteira, além de proprietários e contadores de empresas fantasmas, criadas por Carlinhos Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud.

Segundo o MPF, foram reastreados os pagamentos feitos pela Delta a empresas de fachada. Foi verificado ainda aumento dos valores dessas transferências em anos de eleições. Foram feitas transferências, por exemplo, de R$ 80 milhões para uma obra inexistente chamada Transposição do Rio Turvo, no Rio de Janeiro.

As empresas, que só existiam no papel, recebiam o dinheiro, mas não executaram o serviço. De acordo com o MPF, as empresas de Adir Assad e Marcelo Abbud emitiam notas frias não só para a Delta, mas para muitas outras empresas. Segundo as investigações, o esquema também serviu de suporte à corrupção na Petrobras.

Neste momento, os policiais cumprem os mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro, Goiânia e São Paulo.

O MPF divulgará mais detalhes da Operação Saqueador, às 10h, em entrevista coletiva no Rio.

Bens da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira devem ir a leilão

Sexta, 16 de outubro de 2015

 

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MPF em Goiás

Justiça Federal deferiu pedido do MPF/GO para que alienação fosse antecipada

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve decisão da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás (JF) deferindo a alienação antecipada de diversos imóveis que estavam  em nome de Adriano Aprígio de Souza, ex-cunhado de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”, que seria o real proprietário dos bens.

Ao todo, são 22 lotes e um barracão, com valor de avaliação parcial superior a R$ 3  milhões de reais, localizados nos municípios goianos de Anápolis, Caldas Novas e Goiatuba. Os bens foram sequestrados na Operação Monte Carlo e estavam depositados sob responsabilidade de Adriano, até a decisão final dos processos.

MPF/GO: Carlinhos Cachoeira recebe mais uma condenação

Sexta, 2 de outubro de 2015
Do MPF
Desta vez a condenação foi pela prática do crime de violação de sigilo funcional

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu, no último dia 23 de setembro, mais uma condenação de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”. Desta vez foi pela prática do crime de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).

A decisão foi proferida pelo juiz federal Carlos Roberto Alves dos Santos, da 11ª Vara da Justiça Federal (JF) de Goiânia, ao julgar denúncia do MPF/GO contra Carlinhos Cachoeira e o então delegado da Polícia Federal (PF) Fernando Antônio Hereda Byron Filho.

De acordo com a sentença, Carlinhos Cachoeira foi condenado à pena de três anos de detenção, sem direito ao benefício da substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos, em razão de já haver condenação em outra ação penal. Da decisão cabe recurso.

Justiça mantém condenação de Cachoeira e outros por formação de quadrilha e tráfico de influência

Quinta, 29 de maio de 2014

Do TJDF

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve, em grau de recurso, a condenação dos réus arlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo “Carlinhos Cachoeira”; Cláudio Dias de Abreu; Heraldo Puccini Neto; Geovani Pereira da Silva; Dagmar Alves  Duarte, Wesley Clayton da Silva; Valdir dos Reis e Gleyb Ferreira da Cruz. A decisão se deu na Ação Penal, referente à Operação Saint Michel, ajuizada pelo MPDFT, em 2012, e distribuída para a 5ª Vara Criminal de Brasília. Todos foram condenados por formação de quadrilha ou bando (art. 288, caput do CP) e tráfico de influência (art. 332, caput). 

Após o recurso, os réus terão que cumprir as seguintes penas:

MPF oferece mais duas denúncias contra envolvidos no Caso Cachoeira

Sexta, 28 de fevereiro de 2014

Agora as acusações são pelos crimes de evasão de divisas, prevaricação e violação de sigilo funcional

Do MPF em Goiás
   O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ofereceu mais duas denúncias em face dos envolvidos no Caso Cachoeira, esquema criminoso desmantelado em fevereiro de 2012 pela chamada “Operação Monte Carlo”. Em uma das denúncias, o MPF requer a condenação de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, de Geovani Pereira da Silva, responsável pelo controle e administração financeira do grupo criminoso, e de Gleyb Ferreira da Cruz, auxiliar de Cachoeira na administração dos bens e negócios da organização criminosa, por promoverem o crime de evasão de divisas do país. Na outra denúncia, o MPF/GO requer a condenação do então delegado da Polícia Federal (PF) Fernando Antônio Hereda Byron Filho e novamente de Carlinhos Cachoeira pelos crimes de prevaricação (somente o primeiro acusado) e violação de sigilo funcional (os dois acusados).

Quarta denúncia no caso Cachoeira acusa quatro por lavagem de dinheiro

Quarta, 24 de julho de 2013

Após maquiagem financeira, José Olímpio Queiroga e outros três utilizavam dinheiro do crime em atividade empresarial no Entorno do DF

Do MPF

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ofereceu a quarta denúncia relativa aos trabalhos desenvolvidos na chamada Operação Monte Carlo, que desmantelou no ano passado a organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira. Dessa vez, o Ministério Público Federal apontou a prática de lavagem de dinheiro por quatro pessoas – entre elas José Olímpio Queiroga, que também responde pelas outras duas acusações.

O intervalo entre as quatro denúncias – a primeira foi em 19 de março de 2012, a segunda denúncia foi em 14 de novembro de 2012 e a terceira foi em julho deste ano – deveu-se, principalmente, pela espera das conclusões de três análises: da movimentação financeira e rastreamento dos depósitos das empresas envolvidas na lavagem de dinheiro; da contextualização dos diálogos de escutas telefônicas; e da análise dos objetos recolhidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão na época da deflagração da operação.

Veja: Delta, de Cavendish, abre subsidiária para tentar 'vida nova' em São Paulo

Sábado, 6 de julho de 2013

Técnica Construções foi criada em fevereiro e já participa de duas licitações no estado: um contrato de 3,8 bilhões de reais para uma Parceria Público-Privada que deve operar na bacia do Tietê e outro de 54,6 milhões de reais para a duplicação de uma rodovia

Ana Clara Costa

Fernando Cavendish, dono da Delta - e, consequentemente, da Técnica (Eduardo Knapp/Folhapress)

Aos que acreditavam que a participação no esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira seria suficiente para sepultar a atuação de Fernando Cavendish no setor de infraestrutura, uma nova construtora foi criada para provar o contrário. A Delta, utilizada pelo empresário como veículo de desvio de recursos públicos, deu origem a uma nova empresa: a Técnica Construções, subsidiária integral da empreiteira de Cavendish, que está em recuperação judicial, deve cerca de 500 milhões de reais e, por ser inidônea, é proibida de participar de licitações. A criação da empresa foi noticiada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Criada em fevereiro deste ano, a Técnica tem seu breve histórico imaculado e está pronta para mergulhar em todos os certames aos quais for elegível - mesmo que seja uma cópia exata de sua controladora 'ficha-suja'. A Delta teve de transferir recursos para dar origem à nova 'herdeira', que já nasceu rica: seu capital social é da ordem de 79 milhões de reais. A Técnica foi desenhada para ser o novo braço "limpo, enxuto e idôneo" da antiga empresa, segundo a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que aprovou o plano de recuperação judicial da Delta. Segundo o documento ao qual o site de VEJA teve acesso, a juíza chegou a afirmar que a Técnica será “uma vigorosa sucessora da Delta”. 

Para suceder empreiteira com ficha tão chamuscada, a Técnica teve de direcionar sua atuação para fora do Rio de Janeiro. A empresa foi registrada na Junta Comercial de São Paulo e sua sede também se encontra na capital. Não à toa, os primeiros processos licitatórios nos quais se inscreveu ocorrem no estado. O primeiro visa a duplicação da rodovia SP-304, num contrato de 54,6 milhões de reais. E o segundo é uma Parceria Público-Privada (PPP) para operação, manutenção e expansão do sistema de reservatórios da Bacia do Alto Tietê. Neste caso, o contrato tem prazo de 20 anos, no valor de 3,8 bilhões de reais.

Os bilhões em questão atiçaram a ira dos consórcios concorrentes, que tentaram impugnar a participação da Técnica alegando a ligação da empresa com a Delta. "Ao criar uma ‘nova empresa’ e integralizar o capital social transferindo todo acervo técnico, a Delta pretende valer-se do novo número de CNPJ (supostamente limpo) para burlar o seu impedimento de participar do certame licitatório. A empresa Técnica Construções possui o mesmo endereço da empresa Delta, o quadro societário é o mesmo e o principal objeto social de ambas as empresas é idêntico", afirmou a Odebrecht, uma das rivais, em recurso protocolado na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Leia a íntegra

Ministério Público de Goiás apresenta denúncia contra Demóstenes Torres, Carlos Cachoeira e Cláudio Abreu

Terça, 25 de junho de 2013

Do MP de Goiás

Denúncia foi divulgada nesta segunda-feira

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou hoje (24) o procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres pela prática de oito crimes de corrupção passiva em concurso material (art. 317, caput, combinado com o art. 69, ambos do CP), bem como do crime de advocacia administrativa (art. 321 do CP). Também foram denunciados Carlos Augusto de Almeida Ramos (Carlinhos Cachoeira) e Cláudio Dias de Abreu pela prática do crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do CP. De acordo com o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, esta denúncia é fruto da investigação e da análise das provas dos autos remetidos ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pelo Supremo Tribunal Federal, trabalho executado por uma equipe de oito promotores de Justiça por ele designados.

Entre outros fatos, apurou-se que no período de junho de 2009 a fevereiro de 2012 Demóstenes Torres recebeu por diversas vezes, em razão da função de senador, que ocupava à época, vantagens indevidas que consistiram de viagens em aeronaves particulares, quantias em dinheiro (R$ 5,1 milhões em uma oportunidade, R$ 20 mil e R$ 3 mil em outras), garrafas de bebidas de alto valor e eletrodomésticos de luxo.

Há ainda prova nos autos de que, em 9 de julho de 2011, o ex-senador patrocinou diretamente interesses de Carlinhos Cachoeira e Cláudio Abreu perante o prefeito de Anápolis, a quem os dois últimos ofereceram quantia em dinheiro para que determinasse o pagamento de um crédito de R$ 20 milhões da Construtora Queiroz Galvão S/A e que a Delta Construtora tencionava comprar. Não há indício do pagamento nem de que o prefeito tenha aceitado o valor oferecido.

A pena prevista para o crime de corrupção passiva imputado a Demóstenes varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa (o pedido do MP-GO é que as penas para cada crime sejam somadas, o que daria no mínimo 16 anos). Já a pena prevista para o crime de advocacia administrativa varia de 1 a 3 meses de detenção ou multa. Para o crime de corrupção ativa, imputado a Carlinhos Cachoeira e Cláudio Abreu, a pena varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa. 

Durante as investigações no Procedimento Investigatório Criminal (PIC), foi obtido o compartilhamento das provas constantes na ação penal atinente à Operação Monte Carlo, após o deferimento de pedido feito pelo MP-GO à 11ª Vara da Circunscrição Judiciária da Justiça Federal de Goiás. Também foi protocolado junto ao TJGO o pedido de quebra de sigilo fiscal de Demóstenes Torres, ainda não analisado.

Juntamente com a denúncia, foi reiterada pelo Ministério Público a suspensão cautelar da função pública do procurador de Justiça Demóstenes Torres. O fundamento, em síntese, é de que ficou demonstrada a prática, pelo procurador de Justiça, de inúmeras condutas típicas de extrema gravidade. Atualmente, ele está afastado temporariamente de suas funções ministeriais pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em processo administrativo disciplinar. Apesar do CNMP vir prorrogando o prazo da suspensão administrativa, a referida medida pode, a qualquer momento, deixar de ser renovada, daí a necessidade do pedido feito pelo MP-GO. De acordo com Lauro Nogueira, a investigação continua em relação a outros fatos que ainda necessitam de diligências probatórias.

Veja o histórico das investigações acerca do ex-senador:

Quadrilha de Cachoeira perde mais de R$ 100 milhões em bens adquiridos com o crime

Quinta, 21 de março de 2013

Do MPF

Justiça esclarece sentença, estipula multa e decreta perdimento de bens dos sentenciados e em nome de “laranjas”

O cálculo dos prejuízos causados pela organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira e dos bens adquiridos com o produto dos crimes cometidos é, objetivamente, complexo. Até que seja possível estipular um valor do ônus, os membros da quadrilha vão pagar, por enquanto, uma parcela dessa dívida com a sociedade. Em esclarecimento à sentença proferida em dezembro de 2012, após acolher parcialmente os embargos de declaração do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), a Justiça Federal decretou, em março deste ano, a perda dos bens dos condenados e de terceiros, além de fixar multa de R$ 156 mil, em favor da União, como valor mínimo dos danos acarretados pelas conduta de alguns membros do grupo criminoso.

Os bens estavam em nome dos sentenciados, de “laranjas” e de empresas. No nome de Carlinhos Cachoeira, por exemplo, tinha apenas um terreno em condomínio de luxo em Goiânia, com 904 m², no valor de R$ 1,5 milhão. Já José Olímpio teve decretado o perdimento de cinco apartamentos – dois em Águas Claras (DF), no valor de R$ 800 mil, dois também em Águas Claras (DF), estimados em R$ 1,5 milhão, e um em Taguatinga (DF) –, e duas fazendas (uma em Mimoso de Goiás e outra em Valparaíso de Goiás, no valor de R$ 450 mil), além de um prédio comercial no valor de R$ 8 milhões, no Riacho Mall Fundo I (DF) e um posto de lavagem e lubrificação, com 1.833 m² de área construída.

As perdas no nome de Lenine Araújo são de dois carros e três terrenos (dois de 360 m² e um de 200 m²) em Valparaíso (GO), além de dois imóveis em Caldas Novas, estimados no valor de R$ 300 mil. Enquanto para Idalberto Matias a perda, em seu nome, consiste em dois carros e um apartamento em Brasília (Asa Norte) no valor de R$ 600 mil. Por último, Raimundo Queiroga, com uma fazenda de 10 mil m² em Luziânia, cujo valor é estimado em R$ 1 milhão.

Em nome de “laranjas” e de empresas, está uma lista de bens que ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões: apartamentos de luxo (no Rio de Janeiro, nos bairros nobres de Goiânia), fazendas e até uma aeronave (no valor de R$ 750 mil), além de carros importados. 

Embargos - Ao receber a sentença da primeira ação penal (outra acusação foi protocolada contra a quadrilha em novembro do ano passado), o MPF/GO apresentou embargos de declaração solicitando o esclarecimento de pontos obscuros e contraditórios em três sentidos. Na visão dos procuradores da República, os condenados deveriam pagar a “conta” dos gastos que o Estado teve para coibir a criminalidade. Essa sempre foi uma das principais linhas de trabalho dos procuradores da República Léa Batista de Oliveira e Daniel de Resende Salgado.

Além do perdimento de bens adquiridos com proveito do crime, outro ponto questionado pelo MPF/GO foi quanto a reparação do dano causado. Para os procuradores da República, a sentença da Justiça Federal deveria contemplar a condenação de Carlinhos Cachoeira e Gleyb Ferreira com a reparação proporcional ao dano causado na Operação Apate. Os custos da investida policial foram estimados em R$ 156.985,50 (valor semelhante da multa aplicada agora com a sentença integrativa), calculados com base no reforço policial e no aumento de custos com diárias de servidores.

Por último, o MPF/GO trabalhou no sentido de mudar o regime para cumprimento da pena para os sentenciados Wladmir Garcez Henrique e Gleyb Ferreira. Eles foram condenados a cumprir a pena privativa de liberdade em regime, inicialmente, semiaberto, apesar de o juiz sentenciante reconhecer a quadrilha com contornos de organização criminosa, o que, no entender do MPF/GO, ensejaria o início do cumprimento de pena em regime fechado. Nesse ponto, porém, o juiz federal substituto Daniel Guerra Alves não acolheu o pedido do Ministério Público Federal. 

Condenações - Os crimes cometidos pelos oito condenados na primeira denúncia foram formação de quadrilha armada, corrupção ativa, peculato e violação de sigilo perpetrado por servidores públicos federais, estaduais e municipais. As maiores penas aplicadas foram contra Carlinhos Cachoeira (39 anos e 8 meses), Lenine Araújo (24 anos e 4 meses), José Olímpio Queiroga (23 anos e 4 meses) e Idalberto Araújo, o Dadá (19 anos e 3 meses). Os sete condenados fazem parte da lista de 80 pessoas denunciadas pelo MPF/GO no começo do ano passado.

Esses sete também estão entre os 16 processados na segunda denúncia do MPF/GO, também resultado da Operação Monte Carlo. Na segunda acusação, eles responderão pelo crime de depósito e exploração comercial de caça-níqueis compostos por equipamentos eletrônicos sabidamente contrabandeados (artigo 334, § 1º, alínea “c”, do Código Penal). 

Confira os bens da quadrilha perdidos em favor da União:
 

Idalberto Matias

• Dois carros
• Apartamento em Brasília (Asa Norte) no valor de R$ 600 mil.

Lenine Araújo de Souza

• Dois carros e três terrenos (dois de 360 m² e um de 200 m²) em Valparaíso (GO).
• Dois imóveis em Caldas Novas (GO), estimados no valor de R$ 300 mil.

Raimundo Washington Souza Queiroga

• Uma fazenda de 10 mil m², em Luziânia (GO), no valor de R$ 1 milhão.

José Olímpio de Queiroga

• Cinco apartamentos: dois no Real Celebration Life Club, em Águas Claras (DF), no valor de R$ 800 mil, dois no Edíficio Ângela Maria Janusi, em Águas Claras (DF), estimados em R$ 1,5 milhão e um em Taguatinga (DF).
• Duas fazendas: uma em Mimoso Goiás e outra em Valparaíso de Goiás, no valor de R$ 450 mil.
• Prédio comercial no valor de R$ 8 milhões, no Centro Comercial Riacho Mall Fundo I (DF) e um posto de lavagem e lubrificação, com 1.833 m² de área construída.

Carlos Augusto Ramos Cachoeira

• Terreno em condomínio de luxo em Goiânia no valor de R$ 1,5 milhão.

Bens em nomes de terceiros e empresas “laranjas”

• Vários apartamentos, lotes, casas, fazendas, empresas, carros, aeronave (valores devem ultrapassar os R$ 100 milhões).

Ameaça à cúpula do GDF

Domingo, 24 de fevereiro de 2013

Do Blog do Mino
O efeito dominó: Grupo de Cachoeira denuncia cúpula do GDF nas próximas horas.

 

A entrevista de Idalberto Matias de Araújo, o araponga Dadá, foi na verdade um aviso para o comando do GDF. Agora, já que Cláudio Monteiro e Agnelo Queiroz exigem as provas, deve acontecer um efeito dominó, passando por Cláudio Monteiro, Agnelo Queiroz, Cavendish e a Delta.

Esta semana o grupo do bicheiro Cachoeira vai abrir a caixinha de maldades. 

Deve aparecer vídeos e documentos que não chegaram à CPMI do Cachoeira. Pode ser o início de uma bomba que vai mexer com as eleições de 2014.

Contador de Carlinhos Cachoeira entrega-se depois de quase um ano foragido

Segunda, 14 de janeiro de 2013

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

O contador Geovani Pereira da Silva, braço direito do bicheiro Carlinhos Cachoeira, entregou-se hoje (14) à Polícia Federal (PF), depois de quase um ano foragido. Por volta das 9h, ele se apresentou espontaneamente na Delegacia da PF em Anápolis (GO), acompanhado de seu advogado.

De acordo com o delegado regional da PF em Anápolis, Angelino Alves de Oliveira, o contador da quadrilha chefiada por Carlinhos Cachoeira assinou o mandado de prisão e passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Em seguida, foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal, em Goiânia.

Silva teve a prisão decretada em fevereiro do ano passado depois de deflagrada a Operação Monte Carlo, que revelou o esquema criminoso comandado por Carlinhos Cachoeira e a ligação do bicheiro com políticos e agentes públicos.

Em dezembro, o contador Geovani Pereira da Silva foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por corrupção e formação de quadrilha.

Previsão de tempo quente por aí

Terça, 18 de dezembro de 2012

Tempos animados virão por aí. Confirmou-se que Idalberto Matias, o Dadá, negociou delação premiada com a Polícia Federal. Só para lembrar, Dadá era o faz-tudo de Carlinhos Cachoeira e o encarregado de se aproximar de autoridades brasilienses para pressioná-las.

Por Eduardo Brito

Fontes: Blog do Sombra / Coluna Do Alto da Torre - Jornal de Brasília

Atração fatal

Quarta, 12 de dezembro de 2012

Por Ivan de Carvalho

O conteúdo do depoimento prestado em 24 de setembro por Marcos Valério, considerado – ao lado do tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o principal operador financeiro do esquema do Mensalão – ao Ministério Público Federal, vazou ontem, estrepitosamente. O jornal O Estado de São Paulo teve acesso ao documento, do qual publicou o essencial, sem esquecer, como convém a um jornal responsável, dos detalhes quase impensáveis, mas que constam do depoimento.

            O país político foi incendiado. Em Paris, a presidente Dilma Rousseff, ao lado do presidente francês François Hollande, disse que não pretendia falar sobre o assunto fora do país, mas se sentiu instigada pelas denúncias (sic) a fazê-lo. Considerou “lamentável essas tentativas de desgastar a imagem do presidente Lula”, reiterando: “Acho lamentável”. Ao fim de seu discurso, Dilma obteve o aplauso de seus ministros e assessores presentes.

Dilma recebeu o socorro do presidente Hollande, que observou que Lula “tem na França uma imagem considerável”, de quem defendeu os “princípios da justiça e da igualdade” e conduziu o Brasil a um “desenvolvimento absolutamente excepcional”, completando: “Aqui o presidente Lula é visto como uma referência”.

O PT, no zeloso desempenho do seu dever partidário, derramou-se em contestações, desqualificações e desaforos direcionados a Marcos Valério e elogios endereçados a Lula. O leitor notará isso em todo o noticiário. Mas houve também o outro lado. O PSOL vai avaliar sobre um pedido de convocação de Marcos Valério para depor no Congresso. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire, e o líder dessa legenda na Câmara, Rubens Bueno, cobraram a abertura imediata de inquérito pelo Ministério Público Federal para investigar a atuação do ex-presidente Lula “como verdadeiro chefe da quadrilha do Mensalão”. Freire lembrou que o PPS já apresentou, no início de novembro, o pedido à Procuradoria Geral da República. “Diante das declarações dadas ao Ministério Público, não resta outro caminho”, disse.

Mas isso é só o começo do cerco. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, solicitou ontem à Procuradoria Geral da República cópia das declarações atribuídas a Marcos Valério e publicadas por O Estado de S. Paulo. Alegou o senador líder do PSDB na Câmara Alta que a matéria do jornal “traz novos elementos sobre o esquema de pagamentos a parlamentares, conhecido como Mensalão, e que ainda não constitui inquérito”. O procurador geral Roberto Gurgel ainda vai analisar o pedido do senador.

Há mais, porém. PSDB e DEM apresentaram requerimento conjunto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que Marcos Valério seja convidado a depor na Casa. Os dois partidos declaram “extremamente graves” os novos fatos revelados no depoimento dele à PGR. Dizem os dois partidos: “São inúmeros novos fatos como, por exemplo, o de que o ex-presidente Lula teria atuado a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o Partido dos Trabalhadores. Além disso, há afirmações do publicitário de que seus advogados são pagos pelo PT”, destacam o PSDB e o DEM, entre outras coisas.

Assinalei ontem aqui o ditado popular de que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar. E que, contrariando a sabedoria popular, no caso de Lula havia caído – o julgamento do processo do Mensalão, no qual não foi réu, mas colheu um péssimo resultado, e o Caso Rosemary. Aí vem o depoimento tardio de Marcos Valério e é o terceiro raio. Impressionante. Atração fatal.

Mas parece que não basta. Assim que deixou ontem à noite o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, Carlos Cachoeira afirmou que sua prisão é interesse do Partido dos Trabalhadores. “Eles sabem que sou o garganta profunda do PT”.

Comentários dispensáveis.

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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da  Bahia desta quarta.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

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Vai jorrar ou vai pingar?          Imagem da internet

MPF/GO quer regime fechado e confisco de bens dos condenados no caso Cachoeira

Terça, 11 de dezembro de 2012

Do MPF

São pedidas três correções na sentença: prisão em regime fechado, multa proporcional aos danos causados e perdimento dos bens

Os condenados deverão pagar a “conta” dos gastos que o Estado teve para coibir a criminalidade. Essa sempre foi uma das principais linhas de trabalho do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) desde a apresentação da primeira denúncia, resultado da Operação Monte Carlo, em março deste ano. Porém, na sentença proferida na semana passada pela Justiça Federal houve, na visão do MPF/GO, uma omissão quanto a essa questão. Diante dessa e de outras omissões, os procuradores da República Lea Batista de Oliveira e Daniel de Resende Salgado decidiram apresentar um recurso (chamado neste momento processual de embargos de declaração) para pedir a correção da decisão judicial.

Os embargos de declaração vão para o mesmo juiz que proferiu a sentença, pois trata-se de um recurso para correção de possíveis omissões e contradições. Só em outra fase do processo é que o recurso irá para a segunda instância (chamado de apelação), ou seja, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Pedidos - O MPF/GO quer que a sentença da Justiça Federal de Goiás contemple a condenação de Carlinhos Cachoeira e Gleyb Ferreira pela reparação proporcional do dano causado na Operação Apate. Para tanto, na denúncia, o MPF requereu que fosse oficiada à Direção Geral da Polícia Federal para que informasse os custos para a União dispendeu para tal operação.

Durante os trabalhos, foi necessário reforçar o efetivo policial, com aumento de custos, e para viabilizar a deflagração da operação foram pagos um total de R$ 156.985,50 em diárias e em servidores.

Outro ponto omisso, para o MPF/GO, é o pedido de perdimento dos bens sequestrados. Os procuradores da República Daniel Salgado e Lea Batista querem que sejam decretados o perdimento dos bens até agora identificados e confiscados no processo que tenham relação com os condenados Carlinhos Cachoeira, Lenine Araújo, Geovani Pereira, Wladimir Garcez, José Olímpio de Queiroga, Raimundo Washington, Idalberto Matias e Gleyb Ferreira.

Regime fechado - De acordo com o MPF/GO, há uma contradição na sentença quanto à definição de regime para cumprimento da pena para os sentenciados Wladimir Garcez Henrique e Gleyb Ferreira. Eles foram condenados a cumprir a pena privativa de liberdade em regime, inicialmente, semiaberto. Segundo os procuradores da República Lea Batista e Daniel Salgado, levando a lógica da condenação dos demais sentenciados, eles devem cumprir a pena em regime fechado.

“No momento da aplicação da pena em face dos demais condenados, todos reconhecidamente membros da mesma organização criminosa, a sentença, acertadamente, foi expressa em ressaltar a presença do artigo 10 da Lei 9.034/95 (que prevê que os condenados por crimes decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado), a fundamentar o regime inicial de cumprimento da pena. Entretanto, quanto a Wladimir Garcez e Gleyb Ferreira, apesar de também reconhecidamente membros da mesma quadrilha com contornos de organização criminosa, no momento da aplicação da pena, contraditoriamente, não aplicou o regime fechado”, argumentam os procuradores da República.

Os crimes cometidos pelos oito condenados nesta primeira denúncia são formação de quadrilha armada, corrupção ativa, peculato e violação de sigilo perpetrado por servidores públicos federais, estaduais e municipais. As maiores penas aplicadas foram contra Carlinhos Cachoeira (39 anos e 8 meses), Lenine Araújo (24 anos e 4 meses), José Olímpio Queiroga (23 anos e 4 meses) e Idalberto Araújo, o Dadá (19 anos e 3 meses). Os sete condenados fazem parte da lista de 80 pessoas denunciadas pelo MPF/GO no começo do ano.

Esses sete também estão entre os 16 processados na segunda denúncia do MPF/GO, apresentada no fim do mês passado, também resultado da Operação Monte Carlo. Nessa segunda acusação, eles responderão pelo crime de depósito e exploração comercial de caça-níqueis compostas por equipamentos eletrônicos sabidamente contrabandeados (artigo 334, § 1º, alínea “c”, do Código Penal)

Justiça concede habeas corpus para libertar Cachoeira

Terça, 11 de dezembro de 2012 

Contraventor havia sido preso novamente semana passada, após ficar 15 dias em liberdade

Da Revista Veja

Laryssa Borges, de Brasília

Cachoeira e sua mulher, Andressa, na saída de um hospital em Goiânia (Diomicio Gomes/O Popular/Estadão Conteúdo )

O desembargador Tourinho Neto, da 3ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, determinou nesta terça-feira, em decisão individual, a libertação do contraventor goiano Carlinhos Cachoeira. Ele estava preso desde o último dia 7 por determinação do juiz federal Alderico Rocha Santos, responsável pelas investigações da operação Monte Carlo na 11ª Vara Federal de Goiânia. Com a decisão do tribunal em Brasília, o empresário de jogos pode ser colocado em liberdade a qualquer momento.

De acordo com o criminalista Antonio Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Cachoeira, a 11ª Vara Federal foi comunicada da decisão do desembargador Tourinho Neto às 15h16.

“O juiz federal havia decretado a prisão preventiva sem qualquer fato novo”, disse o advogado. Para ele, Alderico extrapolou suas funções porque considerou como justificativa para a prisão a condenação do contraventor a 39 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha.

Tanto a sentença quanto o pedido de prisão haviam sido determinados pelo próprio Alderico Rocha Santos. Antes da última prisão, Cachoeira havia sido solto no dia 21 de novembro, após passar 265 dias encarcerado. Nos 15 dias em que esteve em liberdade antes de ser preso novamente, Cachoeira chegou a ficar internado com sintomas de depressão.

O bicheiro foi o principal alvo da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou uma quadrilha que explorava jogos ilegais. O caso também desencadeou a abertura de uma CPI no Congresso.

Os condenados do caso Cachoeira

Sábado, 8 de dezembro de 2012

Wladmir Garcêz pega 7 anos e Dadá, 19

Ex-vereador e braço direito poderá cumprir pena em liberdade, mas o araponga do grupo terá regime fechado como destino

Elder Dias, do Jornal Opção
Na mesma leva da condenação de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, outros integrantes do bando também foram sentenciados por Alderico Rocha, da 11ª Vara Federal. Ao todo foram sete os condenados, além do líder.

O ex-vereador pelo PSDB Wladmir Garcêz, que era o braço direito do empresário e seu interlocutor diante da Delta, recebeu pena de 7 anos. Já o ex-sargento do Exército, Idalberto Matias, o Dadá, foi condenado a 19 anos e 3 meses.

Outras condenações: José Olímpio de Queiroga Neto, que era responsável pela operação do esquema de jogos, 23 anos e 4 meses; outro operador, Raimundo Washington de Sousa Queiroga, pegou 12 anos e 8 meses; Gleyb Ferreira da Cruz, que fazia contato com autoridades policiais, 7 anos e 8 meses; o contador da quadrilha, Geovane Pereira da Silva, foi condenado a 13 anos e 4 meses.

 

Mas a pena recorde foi de Lenine Araújo, chefe do esquema da jogatina: ele foi apenado em 24 anos e 4 meses.

Cachoeira é condenado a mais de 39 anos de prisão e volta a ser preso

Sexta, 7 de novembro de 2012

Da Agência Brasil

O contraventor Carlinhos Cachoeira foi condenado à pena de 39 anos, oito meses e dez dias no processo referente à Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. A sentença foi dada hoje (7) pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás.

Cachoeira foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha (cinco anos e dez meses), corrupção ativa (20 anos e oito meses), violação de sigilo funcional (sete ano e nove meses), advocacia administrativa (nove meses e dez dias) e peculato (quatro anos e oito meses). O réu iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, conforme a sentença.

O juiz determinou ainda a prisão preventiva de Cachoeira.

Cachoeira atrás das grades novamente

Sexta, 7 de dezembro de 2012

Polícia Federal prende Carlinhos Cachoeira em Goiânia

O contraventor Carlinhos Cachoeira foi condenado a 39 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. Com a publicação da sentença, ele voltou a ser preso novamente na tarde desta sexta-feira (7), em Goiânia. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz da 11ª Vara Federal, Alderico Rocha Santos. Ao G1, Alderico informou que reavaliou a necessidade da prisão preventiva do contraventor. ...

 

Até então, Cachoeira havia permanecia em liberdade desde determinação da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no começo deste mês.

 

Cachoeira estava em casa quando foi surpreendido pela prisão, por volta das 13h. Ele foi levado para a Polícia Federal, em Goiânia. O advogado dele, Nabor Bulhões, que está em Brasília e que vai apurar o motivo da prisão antes de se pronunciar.

Leia a íntegra no Blog do Sombra

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Pedido do Gama Livre: Fala, Cachoeira. Bota toda a água rio abaixo. Rompa o silêncio e entregue todos.