“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 12 de julho de 2018

OS é isso aí, bicho! Operação Custo Político: MPF denuncia ex-secretário por corrupção na saúde revelada a partir da operação Maus Caminhos

Quinta, 12 de junho de 2018
Do MPF
Esquema revelado a partir da operação Maus Caminhos incluía propina paga a agentes políticos por meio de ‘mesada’ e outras vantagens
Mãos segurando cédulas de Real.
Foto ilustrativa: iStock
A participação de Evandro Melo no esquema de corrupção veio à tona com a deflagração, em dezembro de 2017, da operação Custo Político, desdobramento da operação Maus Caminhos. Entre janeiro de 2015 e agosto de 2016, Evandro Melo recebeu, como propina, R$ 6 milhões em parcelas mensais de R$ 300 mil, por ter sido coordenador-geral do Comitê Estratégico de Acompanhamento e secretário estadual de Administração e Gestão. No mesmo período, recebeu outros R$ 105 mil em benefício da secretária dele, Marinete Mendes da Silva.O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário de Estado de Administração e Gestão do Amazonas (Sead) Antônio Evandro Melo de Oliveira e os empresários Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino Coutinho por corrupção. De acordo com a denúncia, o ex-secretário recebeu de Mouhamad, com a participação de Priscila, mais de R$ 6 milhões em propina, paga com dinheiro público, para favorecer o esquema de desvio de recursos públicos da saúde revelado a partir da operação Maus Caminhos.

Destruir o verde da Quadra 212/213 Sul para construir estacionamento? Pode, Arnaldo? Pode, Rollemberg

Quinta, 12 de julho de 2013
                            Vídeo de internauta

Vídeo de internauta  (12/7/2018) mostrando a destruição do verde, de área de lazer, entre as Quadras 212 e 213 Sul no Plano Piloto de Brasília. Segundo informações, para construir estacionamento destinado aos frequentadores de uma igreja, a Universal.

Anistia Internacional quer comissão independente no Caso Marielle

Quinta, 12 de julho de 2018
Deu em DW
Deutsche Welle
12.07.2018

ONG de direitos humanos critica falta de conclusões dos órgãos de segurança do Rio de Janeiro após quase quatro meses de investigações e defende especialistas e peritos que não façam parte do aparato estatal.

A vereadora Marielle Franco era voz crítica à violência policial em operações em favelas do RJ

Quase quatro meses após o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do seu motorista Anderson Gomes, há mais dúvidas do que conclusões por parte da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que ainda não concluiu o inquérito sobre o caso que chocou o país. Esse cenário de incertezas levou a Anistia Internacional a pedir por uma comissão externa e independente para acompanhar as investigações do assassinato.

A ONG internacional de direitos humanos questiona a falta de conclusões da investigação, mesmo com indícios graves sendo revelados pela imprensa nesse período, como o uso de munição de um lote roubado da Polícia Federal e que o modelo de submetralhadora utilizado na execução seria idêntico ao de um arsenal da própria Polícia Civil do Rio.

Nesse período, a Polícia Civil apenas divulgou que considera que o crime foi doloso, quando há a intenção de matar, descartando a possibilidade de tentativa de assalto.  

"Após quatro meses sem solução, a credibilidade do sistema de justiça criminal está em xeque. Está claro que as instituições não têm credibilidade, eficácia, competência ou vontade de resolver o caso", afirmou a diretora de pesquisa da Anistia Internacional, Renata Neder, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Uma comissão externa da Câmara dos Deputados foi criada na época dos assassinatos. O presidente da comissão, deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em nota publicada na quarta-feira (11/07) no portal da Câmara, reforçou as críticas da Anistia Internacional. Ele disse que vários ofícios encaminhados pela comissão aos órgãos de segurança que investigam o duplo homicídio  continuam sem respostas. 

Renata Neder elogiou a existência de uma comissão da Câmara para acompanhar o caso, mas explicou que a proposta da Anistia é que um grupo de especialistas e peritos que não façam parte do aparato estatal acompanhem as investigações, nos moldes de comissões criadas para investigar execuções na Nicarágua e para acompanhar a apuração do assassinato da líder indigenista Berta Cáceres, em Honduras.

O caso Marielle

Na noite de 14 de março deste ano, o carro onde estava Marielle, Anderson e mais uma assessora sofreu uma emboscada no Centro do Rio de Janeiro, após a vereadora sair de uma reunião de mulheres negras.

Marielle levou quatro tiros na cabeça, e Anderson três balas nas costas. Os dois morreram no local. A assessora foi atingida por estilhaços e teve ferimentos leves. A execução da vereadora, que era uma liderança de comunidades carentes do Rio e voz crítica aos excessos da Polícia, teve repercussão internacional.

O inquérito sobre a morte de Marielle e Anderson segue sob sigilo, e a Secretaria de Estado de Segurança e o Gabinete da Intervenção Federal no Rio não comentaram as declarações, segundo a reportagem do Estado de S. Paulo.

HP/ots

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PROTESTOS CONTRA A MORTE DE MARIELLE EM IMAGENS
Comoção na despedida
Sob forte emoção de amigos e familiares, o corpo da vereadora Marielle Franco foi enterrado no final da tarde de quinta-feira (15/03) no cemitério São Francisco Xavier, no Caju, Zona Portuária. Antes, Marielle e o motorista Anderson Gomes foram velados na Câmara Municipal do Rio de Janeiro




Será nesta sexta (13/7) no Arraiá Boto Fé o lançamento do "Manifesto por Uma Agenda Mínima Cultural para que o Gama volte a ser celeiro de arte e cultura no DF"

Quinta, 12 de julho de 2018

Mobilização impediu ontem (11/7) Comissão Especial de votar o parecer do Escola sem Partido

Quinta, 12 de julho de 2018

Do Sinpro/DF
Por Maria Carla
Uma mobilização de parlamentares da oposição, juntamente com os protestos dos professores que estiveram no Plenário 12, da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (11), impediu a votação do parecer do relator, Flavinho (PSC-SP), ao Projeto de Lei (PL) nº 7.180/2014, de autoria do deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA).
Esse PL institui a Lei da Mordaça, ou seja, o Escola sem Partido nas escolas públicas e gratuitas de todo o país. A bancada oposicionista apresentou nove requerimentos e dezenas de questões de ordem, o que barrou a leitura do Parecer e sua votação. Após as 19h, os deputados federais tiveram de encerrar a sessão da Comissão Especial para participarem da votação, no Plenário da Casa, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Orquestra de Violões de Brasília faz várias apresentações de hoje (12/7) até 1º de agosto. Não percam!

Quinta, 12 de julho de 2018
Clique na imagem abaixo para melhor ver a programação
No Gama as apresentações serão nos dias 25 e 26 de julho no Teatro do Sesc

Povo Pataxó em Luta

Quinta, 12 de julho de 2018

Povo Pataxó em Luta

Nós Pataxós, estamos  ocupando a Coordenação Regional da Funai na Bahia (em Porto Seguro) para reivindicar a permanência do Coordenador Regional, senhor Frederico Campos, e não sairemos até que o governo garanta nosso pleito. 

Deixamos claro que não aceitamos o desmonte que estão fazendo na Funai e que iremos nos posicionar firmemente contra isto. O Senhor Andre Moura, líder do governo, que tem a Funai hoje e seus indicados em cargos estão cometendo um ato de profunda covardia com os povos indígenas, não respeitam e ainda estão desmontando completamente esse órgão de política indigenista que tanto nos orgulha. Lembramos que a partir de agora não terá mais diálogo, iremos partir para ocupação, não aceitaremos imposição na indicação da nossa Coordenação Regional, iremos resistir e se preciso for não permitiremos que ninguém assuma a Coordenação sem a nossa autorização. A ocupação é por tempo indeterminado até que as autoridades governamentais nos respondam com nosso pleito acolhido.

Senhor Andre Moura, o senhor não vai destruir nosso órgão de política indigenista, não permitiremos, volte para seu quintal e não se meta em nosso Órgão e a partir de agora o senhor irá entender o que é mexer com o POVO PATAXÓ, não permitiremos que o senhor use nossa coordenação para promover o desmonte que vem fazendo na Funai, vamos resistir. 

Cacique Zeca Pataxó

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Justiça aceita denúncia contra sete oficiais (sendo 4 coronéis) da PM por fraude na compra de material hospitalar

Quarta, 11 de julho de 201
Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

A Justiça do Rio aceitou denúncia contra sete oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o administrador da empresa Megabio Hospitalar, acusados de fraude na compra de material para o Hospital da Polícia Militar de Niterói, região metropolitana do Rio. A decisão, da juíza Tula Correa de Mello, da 20ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, tomada em março deste ano, não foi divulgada antes em razão de o processo ter sido colocado em segredo de Justiça para não interferir nas investigações. Nesta quarta-feira (11), a juíza mandou expedir mandado de citação e intimação dos oito acusados, estabelecendo prazo de 10 dias para que eles apresentem defesa prévia.

quarta-feira, 11 de julho de 2018

MPF pede que Polícia Civil de SP investigue ameaças ao jornalista Leonardo Sakamoto em virtude de fake news

Quarta, 11 de julho de 2018
Do MPF

Notícias falsas espalhadas na web geraram nova onda de ódio e risco para o ativista de direitos humanos
Edição de fotos juntadas ao depoimento pelo jornalista mostra duas fake news divulgadas sobre ele e uma das ameaças virtuais que recebeu. Edição fotográfica: Ascom PR/SP

Sakamoto é jornalista e conhecido ativista brasileiro que defende os direitos humanos. Ele é colunista do site UOL, professor de jornalismo da PUC/SP, diretor da ONG Repórter Brasil – que denuncia o trabalho escravo, e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.
O Ministério Público Federal em São Paulo encaminhou à Polícia Civil do estado, nesta quarta-feira (11), ofício com cópia do depoimento do jornalista Leonardo Sakamoto, no qual ele relata à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão ameaças que vem recebendo no mundo virtual e real. Tudo começou a partir da circulação na internet da informação falsa de que o jornalista seria dono de agências de checagens de notícias contratadas pelo Facebook com o objetivo de tentar diminuir a disseminação de fake news na rede social.

TJDF mantém sentença que determinou criação de centro de tratamento de hemofilia

Quarta, 11 de julho de 2018
Do TJDF
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recursos do Distrito Federal e da Fundação Hemocentro de Brasília e manteve a sentença que determinou que os referidos adotassem providências para criação de centro de tratamento de coagulopatias. 

MPDFT ajuíza ação de inconstitucionalidade contra lei que cria “Estatuto da Família”

Quarta, 11 de julho de 2018
Do MPDF
O MPDFT ajuizou, nesta terça-feira, 10 de julho, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 6.160/2018, que estabelece uma espécie de “Estatuto da Família” para o Distrito Federal. Ao instituir as diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal, a norma definiu família como a "a união entre um homem e uma mulher", o que exclui outros arranjos familiares, como casais LGBT.

Para o MPDFT, a lei fere os princípios constitucionais da isonomia, da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da liberdade individual, da proibição de discriminação, e da vedação ao retrocesso, além de contrariar tratados de direitos humanos assinados pelo país. Além disso, o MPDFT aponta que a lei, de autoria de um parlamentar, invade a competência privativa da União para dispor sobre as normas gerais de direito civil e do governador do Distrito Federal para definir atribuições das Secretarias de Estado do Distrito Federal. “Impedir que casais homoafetivos participem da execução de políticas públicas relativas às famílias evidencia o retrocesso no reconhecimento aos direitos à moradia, a alimentos, a benefícios previdenciários e tantos outros já garantidos pelo Estado”, argumenta o Ministério Público na ação.

No início deste mês, a Câmara Legislativa derrubou o veto do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e promulgou a lei. Em 2015, o governador vetou na íntegra o projeto, proposto pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso no mesmo ano.

A ADI foi protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) com pedido de liminar, ou seja, com a solicitação da suspensão imediata da lei até o julgamento definitivo de sua inconstitucionalidade. 

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Ministra Laurita Vaz nega 143 habeas corpus padronizados em favor do ex-presidente Lula

Quarta, 11 de julho de 2018
Do STJ

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao indeferir 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Governador Rollember questiona no STF decisões da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueio de verbas do Metrô-DF para pagamento de verbas trabalhistas

Quarta, 11 de julho de 2018
Do STF
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 524, na qual questiona decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de valores nas contas da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) para pagamento de verbas trabalhistas de seus empregados. Entre os argumentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governador afirma que o bloqueio dos valores desrespeita o regime de precatórios e gera sérios riscos à continuidade do serviço público prestado.

Justiça suspende chamamento de OS para escolas de Luziânia e Novo Gama; a OS levaria a 'baba' de mais de R$135 milhões

Quarta, 11 de julho de 2018
Do
MP do Estado de Goiás


Liminar garante ao MPGO e MP de Contas suspensão de chamamento de OS para escolas do Entorno do DF

Gestão de escola por OS é questionada
Gestão de escola por OS é questionada


Em ação movida pelo Ministério Público de Goiás e pelo Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a juíza Flávia Zuza suspendeu liminarmente o Chamamento Público n° 2/2017 e seus efeitos, caso já decorrida a homologação ou contratação de Organização Social (OS) para gerir a Macrorregião V – Luziânia/Novo Gama.

A ação contra o Estado e a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) foi proposta em fevereiro deste ano, tendo como autores os promotores de Justiça Vanessa Goulart, Fernando Centeno, Fabiana Zamalloa, Ricardo Rangel, Tarsila Guimarães, Ana Carolina Portelinha, Júlio Gonçalves e Julimar Silva, e também a procuradora do MPC Maísa de Castro.

Extinguindo o Estado Nacional — Fim do Brasil

Quarta, 11 de julho de 2018
Por
Pedro Augusto Pinho

Este artigo tem início com a reflexão sobre a minoria que aqui investe ou especula, daqueles que colocam seu dinheiro no “mercado” — um dos nomes do sistema financeiro internacional ou da banca, como o designo — em aplicações que lhe deverão proporcionar retorno satisfatório.

Como os banqueiros e especuladores com moedas e juros, para quem os golpistas de 2016, em menos de 90 dias, transferiram R$ 233 bilhões sob o pretexto de “segurar a disparada do dólar”. Dinheiro que saiu, na maior parte,  das reservas internacionais do Brasil e do pequeno resultado positivo da balança comercial.

E neste domingo, 8 de julho, o judiciário, que já se notabilizava pela atuação político partidária e de extrema parcialidade, deu um verdadeiro show de insegurança jurídica.

Que garantia estes aplicadores terão quando o judiciário descumpre a lei, frauda processo, age como verdadeiro marginal para simplesmente fazer prevalecer seu ódio, sua idiossincrasia, seu pavor do povo? Ou quando recebe de militares - que ao invés de defender a soberania nacional, o patrimônio natural e o construído pela capacidade dos brasileiros - o apoio à entrega da forma mais vergonhosa destes bens, que são de toda nação, para o usufruto de capitais estrangeiros, daquele mesmo sistema financeiro internacional?

E, ainda mais, quando todo este enorme absurdo, as pessoas que dele fazem parte são, pela única razão de se transformarem em agentes estrangeiros no Brasil, objeto de louvor pela mais venal e perniciosa imprensa que se tem notícia: o sistema globo, metonímia que uso para todas as redes de televisão, rádio, imprensa escrita que unicamente manipula as informações, deturpa as notícias, falsifica os fatos para levá-lo, povo brasileiro, ao suicídio político, para trair sua nação.

Este episódio do domingo, dia 8 de julho, foi tão grotesco quanto a sessão da Câmara dos Deputados em outro domingo, dia 17 de abril de 2016, que votou pelo impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff.

Tal como o opróbrio cobriu os militares que levaram suas tropas para caçar escravos, a mesma repulsa, a mesma infâmia cobrirá o nome dos que, nos dias de hoje, destroem o Brasil, arruínam nosso patrimônio, dilapidam as riquezas por nós descobertas e aniquilam o que foi construído pelo saber e empenho dos brasileiros.

Os nomes do judiciário, das forças armadas estão nas decisões, na composição de tribunais e em seus pronunciamentos espontâneos, como buscando garantir  um lugar entre os traidores da Nação, os agentes estrangeiros no Brasil: o agente Moro, agente Gebran, agente Santos Lima, agente Mourão etc.

Quem sabe se seus descendentes procurarão ocultar seus nomes por vergonha ou até para evitar repúdio ou mofa? O mesmo que ocorreu  com comandantes militares que se transformaram em capitães do mato, caçadores de pobres escravos, destruidores de quilombos, que promoveram os genocídios em Canudos e dos indígenas da Cabanagem.

E ambos, magistrados e militares, que ao invés da defesa de seu País destilam ódio político, racial, demonstrando sua grave ignorância sobre os pensamentos e as ideologias contemporâneos.

Os políticos, responsáveis por este teatro de fantoches, são identificados pelos seus partidos, pelos votos a favor da morte – aprovando o uso de agrotóxicos proibidos nos países sede das empresas que nos vendem, impedindo alocação de recursos para o Sistema Único de Saúde para que as epidemias voltem a ceifar vidas de brasileiros, fechando as Clínicas das Famílias e assim impossibilitando o tratamento dos doentes – e contra o aproveitamento nacional dos nossos recursos naturais, entregando o petróleo, o nióbio, o lítio e todos bens minerais brasileiros para o controle estrangeiro.

Estes políticos são filiados aos corruptos e golpistas partidos: PSDB, DEM, PP (Partido Progressista), PTB, PR (Partido da República), PPS, PSC, PRB (Partido do Bispo Macedo), PV, PSD (Partido Social Democrático), PRP (Partido Republicano Progressista), PSL (Partido Social Liberal), PHS, PTC (Partido Trabalhista Cristão), SD, DC (Democracia Cristã), Avante, PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), PROS, Patri, Rede e Novo.

Por conseguinte, votar em candidatos destes partidos é votar na morte da nação e na sua própria morte física.

Não cometo excesso ou exagero. Basta ver o que aconteceu com a chegada da farsa democrática na Líbia, no Iraque, na Ucrânia, no Afeganistão. Estes países só existem para dar voto em organismos internacionais a favor dos interesses da banca. São países que não tem forças armadas, mas milícias que defendem as instalações estrangeiras, não tem justiça, pois a justiça nas colônias é a do poder colonizador, e o povo sofre constantes assassinatos, saques, aviltamentos à dignidade humana, pois não existe quem o defenda. Aqueles que foram às ruas contra seus governos nacionais estão hoje sem trabalho, sem proteção social e sem segurança pública. Foram os ouvintes e espectadores dos sistemas globo locais, foram movidos pelo ódio aos pobres, aos descendentes de escravos.

Aos poucos o povo vai acordar, sair da hipnose global, das farsas midiáticas, vai tomando consciência da mentira que lhe é impingida pela comunicação de massa e por redes sociais robôs. E, do mesmo modo que já aconteceu na Bolívia e agora no México, o nacionalismo triunfará e construirá a grande nação, soberana, livre e cidadã que queremos.

E estes agentes estrangeiros, pagos ou estultamente aliados da banca, ganharão o opróbrio dos brasileiros, a desonra para seus nomes, como os escravistas e assassinos de escravos.

Pela Pátria Livre, pelo Brasil Soberano.

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado 

Justiça determina dissolução da Cooperativa de Ações de Saúde Ltda. (Cooper-Ação)

Quarta, 11 de julho de 2018
Do MPT no DF
Decisão atende pedido do MPT, que constatou fraude na Cooperativa
O juiz da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, Carlos Augusto de Lima Nobre, atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora Daniela Costa Marques e decretou a dissolução da Cooperativa de Ações de Saúde Ltda. (Cooper-Ação), por fraude na relação de emprego.

Direitos Humanos: Malala anuncia apoio a três ativistas que lutam pela educação no país

Quarta, 11 de julho de 2018
Brasileiras passam a integrar Rede Gulmakai, ligada ao Fundo Malala

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

A paquistanesa Malala Yousafzai, que é ativista pelo direito à educação, anunciou hoje (10) [ontem, 10/7] três brasileiras que passam a integrar a Rede Gulmakai, uma iniciativa do Fundo Malala que apoia ativistas da área da educação de meninas e mulheres em vários países. Premiada em 2014, Malala foi a pessoa mais jovem a receber o Nobel da Paz.
A ativista paquistanesa Malala Yousafzaien em evento no Brasil (Rovena Rosa/Agência Brasil)

As escolhidas são ligadas às organizações não governamentais Ação Educativa (Denise Carreira), Movimento Infanto-juvenil de Reivindicação (Sylvia Siqueira Campos) e Associação Nacional de Ação Indigenista (Ana Paula Ferreira de Lima).

Câmara dos Deputados aprova aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde

Quarta, 11 de julho de 2018
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.

MPF recorre de sentença que absolveu Geddel por embaraço à investigação; o político baiano se tornou também réu em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público

Do MPF
Recurso de apelação deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal (DF) recorreu, nesta terça-feira (10), da sentença da 10ª Vara da Justiça Federal que julgou improcedente a denúncia oferecida em agosto do ano passado contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima pelo crime de embaraço à investigação. O recurso de apelação, que pede a reforma da sentença e a condenação do ex-ministro a sete anos de reclusão, deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

terça-feira, 10 de julho de 2018

MPF defende manutenção da condenação de responsáveis por trabalho escravo na Usina Gameleira

Terça, 10 de julho de 2018
Do MPF
Imagem: iStock

Para o Ministério Público Federal, deve ser mantida a decisão que condenou Eduardo de Queiroz Monteiro e Antônio Francisco Custódio por reduzirem cerca de 400 trabalhadores à condição análoga à de escravos, na Destilaria Gameleira, em Confresa/MT. Os réus ocupavam os cargos de diretor e gerente administrativo da empresa, respectivamente, e recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para reverter a sentença que estabeleceu uma pena de 12 anos de reclusão e 360 dias-multa para cada um.

Segundo a denúncia, julgada parcialmente procedente pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso, os dois envolvidos associaram-se, em abril ou maio de 2005, com a finalidade de aliciar e trazer mais de 400 trabalhadores do estado do Maranhão para o corte de cana nas lavouras da Gameleira. Depois, submeteram os lavradores a trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes, condutas essas que, segundo o juiz João Moreira Pessoa de Azambuja, individualmente consideradas, já seriam suficientes para caracterizar o delito previsto no artigo 149 do Código Penal.

A denúncia descreve jornadas diárias de 7h às 17h, acomodações sem ventilação, espaço físico ou limpeza adequados, e acidentes de trabalho por conta de o facão "escapar" e acertar os pés dos trabalhadores que, sem dinheiro para comprar botas, trabalhavam descalços. "Não há dúvidas da existência de diversos acidentes de trabalho no cotidiano da Usina Gameleira devido à ausência de proteção mínima aos obreiros e, por conseguinte, da condição degradante à qual se submetiam os trabalhadores, tendo em vista que eram deliberadamente expostos a toda sorte de riscos durante a colheita", estabelece a sentença.

O juiz também observa a má qualidade da alimentação fornecida, que estragava por vários fatores: o forte calor, o tempo excessivo entre o momento de produção da comida e da efetiva entrega aos trabalhadores e a grande distância percorrida pelos obreiros entre as frentes de trabalho e os locais onde eram deixadas as marmitas, aumentando o tempo de exposição dos alimentos ao ambiente. "Nas imagens, é possível ver alguns trabalhadores sentados no chão ou sobre a cana cortada, outros de pé, porém todos, sem exceção, expostos ao sol, sem nenhum tipo de abrigo para que se alimentassem com o mínimo de conforto possível, situação próxima a um estado animalesco", diz.

Sobre os alojamentos, foi verificado calor excessivo dentro dos dormitórios, ausência de camas suficientes para todos os obreiros, permissividade da empresa em deixar que trabalhadores utilizassem redes para dormir, a falta de ventilação e higiene adequadas. Fotos evidenciam que, caso optassem pelos alojamentos da usina, os trabalhadores tinham que ficar em ambiente escuro, insalubre e de baixo nível de limpeza.

Para o Ministério Público Federal, ficaram configurados a autoria, a materialidade e o dolo do delito do artigo 149 do Código Penal, devendo ser mantida a condenação nos termos da sentença. "A tolerância quanto aos fatores degradantes e insalubres a que eram expostos os obreiros somente contribui para a permanência do grave quadro de trabalho indigno vislumbrado no Brasil", escreve a procuradora regional da República Michele Rangel Vollstedt Bastos.

Segundo ela, não se deve tachar de normalidade a ocorrência dos inúmeros acidentes de trabalho descritos na frente de trabalho por comparação aos ainda elevados números ocorrentes na lavoura de cana-de-açúcar brasileira. "Ou seja, a ausência de concessão adequada de Equipamentos de Proteção Individual – EPI – no caso concreto não pode ser mascarada pela prática generalizada na produção sucroalcooleira", diz.

Sobre os alojamentos, conforme explica a procuradora, ficaram demonstradas pelas fotos e relatos as condições insalubres e degradantes sofridas pelos trabalhadores. "E nem se diga que a utilização das acomodações não era obrigatória, podendo o lavrador recolher-se na cidade, pois sabe-se que a condição de migrante em território nacional – justamente pela falta de condições de sustento próprio – aliada à situação de pobreza da condição do trabalhador braçal, torna impossível a utilização de outra estalagem que não seja aquela fornecida pelo empregador", sustenta.

Bastos transcreve trecho do Roteiro de Atuação Contra Escravidão Contemporânea, elaboradora pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em trabalho coordenado pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge: "Assim, os casos de escravidão contemporânea estão, em regra, relacionados à miséria, à baixa instrução e à falta de oportunidade das vítimas, sendo os locais de exploração da mão de obra escrava diversos e distantes do local de origem dos trabalhadores, pois é justamente em razão da busca destes trabalhadores por melhores condições de vida que se dá a exploração pelo empregador e seus prepostos".

O MPF também afirma que houve correta valoração da prova e correta dosimetria da pena, rebatendo os argumentos da defesa. Para a procuradora, as fotos que constam nos autos são claras e transparecem as acomodações insalubres, sem ventilação, trabalhadores lacerados pela falta de equipamento adequado, o acondicionamento impróprio das refeições, dentre outras condições degradantes. Além disso, os depoimentos de obreiros corroboram as constatações visuais.

Domínio do fato - Em relação à desvinculação do diretor da usina do crime, o MPF entende que o pedido não deve ser atendido, uma vez que não se está diante de condenação por pura e simples ocupação de cargo de direção. De acordo com a procuradora, a sentença delimitou o notório conhecimento da operação da Destilaria Gameleira pelo diretor, que reconheceu em Juízo as acomodações e condições oferecidas aos empregados. Há depoimento, inclusive, ligando o recorrente em questão às contratações.

A procuradora também traz lição sobre a teoria do domínio do fato, extraída igualmente do Roteiro de Atuação Contra Escravidão Contemporânea: "a eventualidade de um dos réus vir a delegar a intermediário qualquer a orientação das tarefas dos trabalhadores escravizados não retira a sua responsabilidade por ter decidido contratar pessoas para trabalharem em seu nome e na sua propriedade, sem prover condições dignas de moradia, segurança, higiene, alimentação, água e transporte".

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MPDFT investiga venda ilegal de dados pessoais pelo site “Tudo sobre todos”

Terça, 10 de julho de 2018
Do MPDF

Site com domínio sueco comercializa informações sobre brasileiros
A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar o site “Tudo sobre todos”. A página permite a consulta e venda dos dados pessoais de brasileiros, como nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais e até nomes de vizinhos. A portaria que instaura o inquérito foi assinada em 22 de junho.