Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 9 de agosto de 2021

MEDIDA INÉDITA: Associação indígena denuncia Bolsonaro por genocídio no Tribunal Penal Internacional de Haia

Segunda, 9 de agosto de 2021

É primeira vez na história que advogados indígenas acionam diretamente o Tribunal Penal Internacional - Giorgia Prates


Relatório protocolado no Dia Internacional dos Povos Indígenas aponta série de violações aos direitos humanos 

Redação
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 09 de Agosto de 2021

Nesta segunda-feira (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI), órgão de Justiça das Nações Unidas (ONU), para denunciar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) por genocídio

Pela primeira vez na história, advogados indígenas vão diretamente a Haia demandar que um presidente seja investigado. O relatório traz evidências de dois crimes previstos no Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a Corte Penal Internacional (CPI).

O primeiro, crime contra a humanidade, consiste em “extermínio, perseguição e outros atos desumanos”. O segundo é “causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas”, ato classificado como genocídio.

Dia dos Povos Indígenas

 Agosto

9

Dia dos Povos Indígenas

Rigoberta Menchú nasceu na Guatemala, quatro séculos e meio depois da conquista feita por Pedro de Alvarado e cinco anos depois da conquista feita por Dwight Eisenhower.
Em 1982, quando o Exército arrasou as montanhas maias, quase toda a família de Rigoberta foi exterminada, e a aldeia onde seu umbigo tinha sido enterrado para que surgisse milho  foi apagada do mapa.
Dez anos mais tarde, ela recebeu o prêmio Nobel da Paz. E declarou:
— Recebo este prêmio como uma homenagem ao povo maia, embora chegue com quinhentos anos de atraso.
Os maias são gente de paciência. Sobreviveram a cinco séculos de carnificina.
Eles sabem que o tempo, como a aranha, tece devagar.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’. 2ª edição, página 255. L&PM Editores

domingo, 8 de agosto de 2021

O NOVO DESPOTISMO

Domingo, 8 de agosto de 2021

Felipe Quintas*

Os liberais, ao privatizarem praticamente todas as empresas e serviços públicos, como já é realidade no Brasil, fazem com que o Estado se torne justamente "o mais frio dos monstros" que eles o acusavam de sê-lo: nada mais do que um cobrador implacável de impostos da classe média, cada vez mais aviltada, e um regulador absolutista de costumes e práticas cotidianas.

O Estado, então, torna-se mínimo ou nulo para planejar e regular os setores vitais do país de acordo com o interesse nacional, entregando-os, por meio de privatizações diretas e indiretas, à ambição desenfreada de corporações especulativas privadas.

Em vez da prometida "abertura da concorrência", na verdade as privatizações a fecham, pois, sendo uma das funções de uma indústria ou serviço estatal concorrer com o cartel privado e servir de parâmetro geral de preço e qualidade, empurrando para baixo os preços do setor privado e forçando a melhoria da qualidade dele, no momento em que se entrega o serviço estatal para esse cartel privado, ele fica livre para determinar o preço que quiser e nas condições que quiser, criando um monopólio de fato às custas da sociedade. A privatização da siderurgia, da telefonia, da eletricidade e da petroquímica atesta isso, e não será diferente no caso dos Correios.

Uber: tribunais veem “manipulação de jurisprudência” e começam a decidir a favor de motoristas

Domingo, 8 de agosto de 2021

Até o ano passado, a Uber conseguia evitar sentenças desfavoráveis no país por meio de acordo com motoristas - Marcelo Camargo / Agência Brasil

Decisões em TRTs de quatro regiões diferentes mostram que a Justiça está de olho nas estratégias da empresa

Daniel Giovanaz
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 08 de Agosto de 2021 

Juízes e desembargadores brasileiros começam a abrir os olhos para a estratégia de "manipulação da jurisprudência" supostamente adotada pela empresa estadunidense Uber. Ao identificar o fenômeno, quatro tribunais já proferiram decisões favoráveis aos motoristas que alegam vínculo empregatício no último ano.

O movimento representa uma mudança de tendência nas cortes do país. Até 2020, por meio de acordos com os trabalhadores, a Uber conseguia evitar que sentenças contrárias a seus interesses fossem proferidas no Brasil.


Um dos objetivos da Justiça do Trabalho é a pacificação dos conflitos. Isso não significa que a conciliação entre as partes deva ser obtida a todo custo, segundo o advogado José Eduardo Resende Chaves Júnior, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).

“Uma das exceções é justamente quando se utiliza estrategicamente a conciliação para que não se crie uma jurisprudência contra determinada empresa. Então, ela mapeia [os tribunais] através de algoritmos de previsibilidade, e sabe onde vai ganhar e onde vai perder”, explica.

“Onde ela acha que vai perder o processo, faz acordo. Onde acha que não vai perder, não faz. Com isso, só se cria jurisprudência a favor da empresa”, completa o especialista.

O caso mais recente ocorreu na semana passada, quando a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), no Rio de Janeiro, se recusou a homologar um acordo entre a Uber e uma motorista e condenou a empresa a assinar a carteira da trabalhadora entre dezembro de 2018 e maio de 2019.

Decisões semelhantes já haviam sido proferidas no TRT3, em Minas Gerais, o TRT11, em Amazonas e Roraima, e no TRT15, em Campinas (SP).

sábado, 7 de agosto de 2021

AGOSTO LILÁS. Lei Maria da Penha completa 15 anos, e ainda carece de esforços para ser cumprida efetivamente

Sábado, 7 de agosto de 2021

Cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano - Créditos: Paulo Pinto/ AGPT


Em 1983, o então marido de Maria da Penha tentou matá-la dentro de casa, 23 anos depois uma lei foi criada

Fabiana Reinholz
Brasil de Fato | Porto Alegre | 07 de Agosto de 2021

Uma palavra mais áspera, depois o grito, o tapa, soco, chute, a tentativa de feminicídio. A alegação de ser por ciúme, a culpa da bebida, a não aceitação da separação, o feminicídio. No Brasil, mais de 80% dos crimes de violência doméstica contra as mulheres acontece por parceiros e ex-parceiros.

Com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, assim como tentar erradicar a violência contra a mulher, foi criada em 7 de agosto de 2006, a lei nº 11.340, fruto de uma intensa mobilização e da punição do Estado brasileiro. Reconhecida internacionalmente com uma das melhores leis de enfrentamento a violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha, 15 anos após, ainda precisa que seja cumprida efetivamente. 

“Vivemos um estado de calamidade em relação à violência contra as mulheres, e a pandemia nos colocou em uma situação mais séria ainda. A dificuldade das mulheres saírem para fazer as denúncias, a precarização do serviço público que vem acontecendo, as ações, inclusive de privatizações de serviços públicos que acabam diminuindo a qualidade dos serviços de apoio e amparo às mulheres, pioram o quadro”, destaca a coordenadora do Força-Tarefa Interinstitucional de Combate aos Feminicídios, Ariane Leitão.

O veneno em sua mesa. PSOL e PT acionam STF contra lei que liberou agrotóxicos que estavam proibidos no Rio Grande do Sul

Sábado, 7 de agosto de 2021


Na última terça-feira (3), o PSOL e o PT propuseram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da Lei nº 15.671, sancionada em 27 de julho no estado do Rio Grande do Sul, que alterou a Lei Estadual de Agrotóxicos (7.747/1982) e liberou o uso no território gaúcho de agrotóxicos proibidos nos países em que são fabricados.

O projeto conhecido como o PL 260/2020, de autoria do governador Eduardo Leite (PSDB), foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no dia 29 de julho, por 37 a 15 votos contrários.

Em dezembro de 2020, mais de 240 entidades da sociedade civil se organizaram e por meio da Carta aberta mais vida, menos veneno, protocolaram um pedido ao Governador do Estado para retirada do regime de urgência e manutenção da Lei Estadual de Agrotóxicos originária (7.747/1982). A iniciativa do PSOL e do PT conta esse apoio social, que segue em mobilização permanente contra os agrotóxicos.

Me espia

 Agosto

7
Me espia

Em 1876, nasceu Mata Hari.

Suntuosos leitos foram seu campos de batalha na Primeira Guerra Mundial. Altos chefes militares e políticos de muito poder sucumbiram aos encantos  de suas armas, e confiaram segredos que ela vendia para a França, para a Alemanha ou para quem desse mais.

Em 1917, foi condenada à morte.

A espiã mais desejada do mundo mandou beijos de adeus ao pelotão de fuzilamento.

Oito dos doze soldados erraram o tiro.


Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’.
2ª edição, 2012, página 253, L&PM Editores

sexta-feira, 6 de agosto de 2021

CASO BORBA GATO. Objetivo da prisão de Galo é criminalizar movimentos sociais, apontam advogados e juristas

Sexta, 6 de agosto de 2021
Galo está preso desde 28 de julho - Sérgio Silva / Ponte Jornalismo

Investigado por fogo a estátua, ativista é alvo de métodos comparáveis aos da Lava Jato e da ditadura militar

Murilo Pajolla
Brasil de Fato | Lábrea (AM) | 06 de Agosto de 2021 às 19:54

Três juristas e advogados ouvidos pelo Brasil de Fato afirmam que a Justiça, cujo papel é garantir a proteção dos direitos dos cidadãos, atua de forma ilegal ao prender e negar a liberdade de Paulo Lima, conhecido como Galo



“O que estamos vendo faz parte do que chamamos de criminalização de movimentos sociais. A prisão, nesses casos, é uma forma de repressão da ideia por trás do movimento, para ‘dar o exemplo’ aos que pensam igual, e até como meio de tortura. Aos amigos, a lei, aos inimigos, a exceção”.

O capitão quer agir fora da Constituição? Quer dar o golpe? Quer ser o Hitler tupiniquim?

Sexta, 6 de agosto de 2021

Cida Torneros

Ora, ora, senhoras e senhores, tudo o que estamos presenciando nos últimos dias, leva a crer que o capitão é mesmo um protótipo tupiniquim do velho e terrível Hitler da Alemanha nazista, seus ataques chulos, malcriados e ofensivos aos órgãos de Justiça de nosso país provam o quanto ele e seus seguidores tentam minar as estruturas da harmonia prevista na Constituição em vigor. Mas a ruptura que no fundo a direita e extrema direita pregam não alcançam sequer vinte e cinco por cento do eleitorado consciente. Fica evidente que ele não será reeleito pelo voto livre e soberano. Trabalhei no TRE do Rio de janeiro em alguns pleitos nos anos 90, quando era convocada pelo saudoso Desembargador Paulo Cesar Salomão, um entusiasta da implantação das urnas eletrônicas que vieram acabar o império das vendas e adulterações dos mapas eleitorais.
Há cheiro de retrocesso nos ares desse grupo do Capitão. Há cheiro de pólvora também. Resta saber o quanto esses loucos serão capazes de subverter a ordem de legalidade. E o quanto setenta e cinco por cento enquanto maioria lutará para enfrentar esse nazifascismo fora de época, fora de propósito e que teremos que pôr pra fora lúcida e urgentemente.

Cida Torneros
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Cida Torneros é jornalista aposentada e edita no Rio de Janeiro o Blog Vou de Bolinhas.

Nosso Fahrenheit 451

Sexta, 6 de agosto de 2021

Nosso Fahrenheit 451

Escrita em 1953, no auge do macarthismo (1950-1957), protegida pelo disfarce da futurologia científica, a obra-prima de Ray Bradbury nos falava então e nos fala agora de um presente real, este no qual nos foi dado viver, dominado pela crise letal do que chamamos de civilização ocidental. Como Admirável mundo novo, e A Revolução dos bichos e 1984, os clássicos de Aldous Huxley e Georges Orwell, Fahrenheit 451 é ensaio que desconsidera os limites temporais para nos convidar a uma reflexão sobre a realidade política que governa nossas vidas. Trata-se de revisão quase sempre incômoda, porque a crise que se esbate sobre o futuro da civilização é a nossa tragédia de cada dia, e a tomada de consciência da realidade tem a força de romper com a alienação,  transformando em desassossego a paz de espírito com que sonham os niilistas.
 

A crise da dita civilização ocidental – moral, ética, política, filosófica , escamoteada pelos avanços da ciência e da tecnologia, parece renovar-se em ciclos de autoritarismo: nazismo, fascismo, salazarismo, franquismo,  stalinismo, macarthismo. Os  primeiros decênios do terceiro milênio prometem trazer de volta os fantasmas do século passado. Esta é a explicação plausível para, após tanta experiência histórica,  vivermos a emergência de lideranças da estatura liliputiana de Donald Trump, Boris Johnson, Viktor Orban e do capitão que ocupa o terceiro andar do palácio do planalto, guardado pelas costas largas de seus generais de estimação.
 

Quem poderia  supor que após as lições ensejadas pelo ciclo da ditadura militar viveríamos a insanidade do bolsonarismo?
 

Os bombeiros de Bradbury, observa Manuel da Costa Pinto no prefácio à tradução brasileira (Biblioteca Azul, 2012), “são agentes da higiene pública que queimam livros para evitar que suas quimeras perturbem o sono dos cidadãos honestos, cujas inquietações são cotidianamente sufocadas por doses maciças de comprimidos narcotizantes e pela onipresença da televisão”, e, acrescento, por doses maciças de doutrinamento evangélico, fake news.  a manipulação robótica das redes sociais e o unilateralismo ideológico dos grandes meios de comunicação. A fogueira de livros, uma presença em toda a história da humanidade, é simbólica da luta entre o saber que inquieta e a ignorância que abre caminho para a conformação do dominado.
 

A direita de todos os tempos e de todas as latitudes  como a assembleia que condenou Sócrates, os tribunais da santa inquisição, as depurações de Stálin e os julgamentos do macarthismo  detesta o saber, porque ele é a chave da liberdade; detesta a inteligência e a liberdade de pensamento, detesta os intelectuais,  pois eles têm o vício de duvidar.  Nos idos de 1933, os nazistas alemães, como os fascistas italianos, queimavam livros em praça pública e aprisionavam escritores, a Espanha franquista matava poetas, o salazarismo os prendia ou exilava. O obscurantismo reinava nos dois lados do Atlântico. No Estado Novo (1937-1945), o DIP censurava a imprensa e muitos intelectuais e cientistas, como Nisi da Silveira,  e escritores como Graciliano Ramos conheceram o cárcere. A ditadura instalada em 1º de abril de 1964, demitiu professores e cientistas,   prendeu escritores e exilou nossos sábios,  e decretou a censura geral e irrestrita à imprensa.  O general Ernesto Geisel impôs a censura prévia aos livros. Os nazistas  atearam fogo, entre outros muitos, em livros de Marx, Kafka, Thomas Mann, Einstein e Freud. No governo do capitão, o pré-neandertal que assumiu a presidência da Fundação Palmares, para destruí-la, expele como indesejável a obra fotográfica de Sebastião Salgado e bane da biblioteca da instituição livros como Almas mortas, de Nikolai Gogol, Dicionário do folclore brasileiro, de Luís da Câmara Cascudo e obras de autores como Marx, Engels,  Weber, Caio Prado Jr., Eric Hobsbawn e Celso Furtado.
 

O impacto  com que, assustado e impotente,  acompanhei pela televisão o  festival macabro das  labaredas consumindo a memória nacional depositada na Cinemateca Brasileira, levou-me às primeiras páginas de Fahrenheit 451:
 

“Era um prazer especial ver as coisas serem devoradas, ver as coisas serem enegrecidas e alteradas. Empunhando o bocal de bronze, a grande víbora cuspindo seu querosene peçonhento sobre o mundo, o sangue latejava em sua cabeça e suas mãos eram as de um prodigioso maestro regendo todas as sinfonias de chamas e labaredas para derrubar os farrapos e as ruínas carbonizadas da história.  [...] A passos largos ele avançou em meio a um enxame de vaga-lumes. Como na velha brincadeira, o que ele mais desejava era levar à fornalha um marshmallow na ponta de uma vareta, enquanto os livros morriam num estertor de pombos na varanda e no gramado da casa. Enquanto os livros se consumiam em redemoinhos de fagulhas e se dissolviam no vento escurecido da fuligem”.
 

A alegoria de Bradbury é simbólica; e simbólicos de nossos tempos devem ser considerados tanto o incêndio premeditado da Cinemateca (pois fruto de planejado corte de verbas) quanto a destruição em chamas do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, propositalmente desamparado de recursos de conservação.
 

O ainda presidente da república, parvo e pulha, porém, não se dá por satisfeito em destruir o passado, incinerando nossa memória. Tenta apagar o futuro. Destrói o ministério da cultura, reduzido a um apêndice do ministério do turismo, e entrega o ministério da educação a uma tríade de apedeutos;  move tenaz perseguição aos institutos de ensino e pesquisa, como o INPE, reduz os recursos para a área da  educação e tenta inviabilizar as universidades federais com a asfixia orçamentária. Os recursos dos principais fundos destinados ao apoio à pesquisa científica e tecnológica caíram, de R$ 13.971.751124 em 2015, para 4.401.561.381 em 2020 (dados do IPEA). No mesmo ano de 2015, os recursos destinados ao CNPq somavam 2,6 bilhões, reduzidos a  1,6 bilhão em 2019 (Fonte: SIOP/Ministério do Planejamento). É o garrote financeiro que visa a estrangular o ensino e a pesquisa, ao inviabilizar a formação de mestres e doutores.
 

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, criado em 1951 com o objetivo de promover o desenvolvimento da investigação cientifica e tecnológica, vive a pior crise de sua história de 70 anos de bons serviços prestados ao país. Administra a maior e mais importante plataforma científica do Brasil, reunindo toda a produção nacional, como projetos, pesquisas e trabalhos desenvolvidos por pesquisadores e universidades brasileiras, e ainda  é responsável pelas  bolsas a cientistas brasileiros.  Toda a sua base de dados está ameaçada porque, por falta  de manutenção, derivada da rapina  de recursos, sucateamento e obsolescência de equipamentos,  o sistema de informática da instituição saiu do ar.
 

As bolsas estão congeladas desde 2012 em número e valor (R$ 4.100, no caso de pós-doutorado), o que estimula o êxodo de nossos melhores quadros: pobres, estamos formando pesquisadores para os EUA e a Europa. Daqui a pouco também para a China.
 

Na próxima sexta-feira (6/8) reunir-se-á o Conselho Diretor do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), quando apreciará a estapafúrdia proposta do governo que visa a carrear R$ 800 milhões a quatro ou cinco organizações sociais, cifra que corresponde ao dobro do que é destinado a mais de 200 universidades brasileiras. Este é o outro lado da política em vigor: malversação dos recursos públicos.
 

O quadro desolador da ciência e da tecnologia se soma à política de terra arrasada levada à cultura e à educação; não se trata, porém, pura e simplesmente, de uma política de descaso ou omissão: ao contrário, o projeto do governo é determinado, é consciente e obedece a um planejamento cujo objetivo é destruir  quaisquer veleidades nacionais de soberania. A questão, é, pois, fundamentalmente política, e o arrocho financeiro não é operação autônoma. Deriva do projeto maior: nossa destinação ao papel de grande província do Império. Política, a ameaça de sucateamento de nossos laboratórios e  esvaziamento do ensino e da pesquisa só será enfrentada se conseguirmos alterar a atual correlação de forças. Não há conciliação possível; recusar o combate é fortalecer o statu quo.  O desafio diz que está mais do que na hora de as lideranças universitárias, por exemplo, procurarem a articulação com a sociedade, denunciando o projeto e explicando de forma clara os prejuízos que advirão, para o país,  se  a política do desmonte e alienação não for detida.
 

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Francisco Weffort – Com o falecimento de Francisco Weffort, o Brasil perde um de seus mais profícuos pensadores, sociólogo de primeira água de uma escola onde brilhavam figuras da estirpe de  Florestan Fernandes. Seu último livro, Espada, cobiça e fé (as origens do Brasil), escrito em sua fase carioca, é obra que integrará a pequena biblioteca dos bons tratados sobre a formação brasileira.
 

Que forças armadas são essas? – Sem autorização do congresso nacional, sem consulta à nação, as forças armadas brasileiras, por intermédio da marinha, participam de operações militares da OTAN no mar negro, numa operação que só diz respeito aos interesses estratégicos dos EUA em seu contencioso com a Rússia, em função da soberania da Crimeia. O Brasil subserviente rompe com o BRICS e se entrega de corpo e alma como serviçal dos interesses do Pentágono. Candidata-se a linha avançada do imperialismo no atlântico sul. Triste fim de uma política que já aspirou à altivez. Nenhum registro nas páginas da imprensa nacional.
 

Nota dos clubes – Como evidente e descabida resposta aos pronunciamentos dos presidentes do STF (discurso tardio, perdeu-se na retórica barroca e caiu no vazio) e do TSE, o clube dos fardados emite nota desancando a urna eletrônica e, fazendo coro ao capitão, exigindo a extemporânea cédula impressa. Da nota nada resultará,  mas, em última análise, valerá como mais uma demonstração do apoio da farda aos desmandos do bolsonarismo. Para a sociedade agem e pensam de forma unida o capitão e os quartéis. E quanto mais apoia o capitão, inclusive em suas impertinências, mais a farda se compromete com o mais indigno governante de toda a história republicana.

Roberto Amaral

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Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

A bomba de Deus

 Agosto

6

A bomba de Deus

Em 1945, enquanto este dia nascia, Hiroshima morria. Na estreia mundial da bomba atômica, a cidade e sua gente viraram carvão num instante.

Os poucos sobreviventes perambulavam, mutilados, sonâmbulos, no meio das ruínas fumegantes. Andavam nus, e em seus corpos as queimaduras haviam estampado as roupas que usavam quando houve a explosão. Nos resto das paredes, o relâmpago do fogo da bomba atômica tinha deixado impressas as sombras do que houve: uma mulher com os braços erguidos, um homem, um cavalo amarrado...

Três dias depois, o presidente Harry Truman falou pelo rádio.

Disse:

— Agradecemos a Deus por ter posto a bomba em nossas mãos e não dos nossos inimigos; e rogamos a Deus que nos guie em seu uso, de acordo com seus caminhos e propósitos.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’. 2ª edição, 2012, página 252, L&PM Editores.
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quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Criado o Comitê de Monitoramento de Retorno às Aulas Presenciais; a luta é pela vida!!!

Quinta, 5 de agosto de 2021

A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que foi criado o Comitê de Monitoramento de Retorno às Aulas Presenciais na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com participação do sindicato.

A CESC convidou o Sinpro-DF para participar do comitê. A diretoria reforça que a luta é pela vida e lembra que a participação da entidade no Comitê de Monitoramento foi aprovada na última Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 30 de julho, e atende à reivindicação do sindicato, que tem, insistentemente, defendido o direito vida.

ORGANIZANDO O MUNDO PARA FOME, DOENÇA E MISÉRIA

Quinta, 5 de agosto de 2021

Pedro Augusto Pinho* 

Dois textos, separados por 140 anos, mostram como é complexa e difícil a conquista do poder pelo povo, mesmo para mínima participação. E como se armam os mais ignóbeis poderes, para que não exista a pequena, insignificante fresta que ilumine as pessoas dos seus direitos, de seus intransferíveis papeis participantes, e dos que se assumem decisores obrigatórios. Afastam aqueles que sofrerão as decisões: este mesmo povo que escolhe erroneamente seus representantes e que definirão os que serão beneficiados e os que sofrerão as consequências nefastas das soluções que adotam.

Um livro trata da reação à teologia da libertação, para manutenção e aprofundamento da escravidão mental numa época de mudanças tecnológicas e com um Papa que acreditava na pessoa e na liberdade humana, João XXIII.

“Moral majorities across the Americas: Brazil, the United States, and the creation of the religious right”, de Benjamin A. Cowan, foi lançado em maio passado nos Estados Unidos da América (EUA) e, surpreendentemente, comentado em O Globo, na segunda-feira (02/08/2021), por Miguel de Almeida (A criação da direita religiosa), e nos revela uma parte dos subterrâneos por onde se movem os inimigos do povo.

Perdoem-me os leitores, mas foi impossível deixar de recordar, diante desta denúncia, a peça do dramaturgo norueguês Henrik Ibsen (1828-1906) denominada: “En Folkefiende” (“Um inimigo do povo”, 1882), da qual transcrevemos curto diálogo, na tradução de Vidal de Oliveira, para Edições de Ouro (Ibsen, Seis dramas, RJ, 1966):

Dr. Stockmann: Nós vivemos de um comércio de imundícies e de podridões! Nossa vida social só floresce mergulhando as raízes numa mentira!”

“O Prefeito: O homem que emite tão odiosas insinuações contra a sua própria cidade não pode ser senão um inimigo do povo”.

“Dr. Stockmann: Inimigo público, eu! Isso me pagará, tão certo como estou vivo!”

“Sra. Stockmann: Mas teu irmão está no poder, nada podes fazer”.

“Dr. Stockmann: Sim, ele tem o poder, mas o direito está comigo”.

“Sra. Stockmann: Oh! O direito... De que te serve ele se não tens o poder?”

Nesta peça, que é uma sequência de “Espectros” (Gengangere, 1881), Peter Stockmann, capitalista empreendedor, está revestido da autoridade de Prefeito, que no trecho transcrito é contestado pelo irmão, o Doutor Thomas Stockmann.

Peter não põe no sufrágio do povo, senão no próprio Estado, de quem ele se considera funcionário, o seu poder dirigente. E espera, inclusive dos jornalistas e administradores do oposicionista “Mensageiro do Povo”, apenas atávica submissão, um imanente espírito, que remonta aos mais priscos sentimentos religiosos, de aceitação das ordens, da incontestável obediência.

Qualquer remoque, simples ironia, já é vista como conspiração, detração inaceitável ao poder, para quem o humilde eleitor contribuiu com seu voto, muitas vezes com supersticioso temor. Um poder que os pobres, aquela imensa maioria dos eleitores, não ousa encarar, uma divindade surgida de seu próprio ato, celebrado como liturgia, que sai das urnas, ainda mais quando de impossíveis conferências.

Aspectos exteriores de poder, imaginações, religião, grandes e mesquinhos interesses, intimidação, tradições percorrem esta peça, que traz não a luta da verdade e do falso, mas do lucro e da perda.

“Afinal o que tem o Doutor?”

“Pediu um aumento de salário que foi recusado”. Como sabe o poder se defender? E quão verossímil faz parecer a mentira!

E, assim, Thomas Stockmann conclui diante da esposa e da filha “Ouçam com atenção o que lhes vou dizer: o homem mais forte que há no mundo é o que está mais só”. Onde Otto Maria Carpeaux vê em Ibsen a própria condição da tragédia, a dramaticidade da vida humana e a ausência da revolta, da luta mas fechada num infindável diálogo interior. Nenhuma articulação para reverter a situação que humilha e se não mata o corpo, amesquinha a alma!

Entrevistado para revista Pesquisa FAPESP, de julho de 2021, assim se expressou Benjamin Cowan: “um grupo de conservadores, indivíduos e organizações, civis e militares, que se encontraram em uma rede transnacional de ideias, desempenhou papel central, e até então pouco conhecido, na execução de um projeto cultural e reacionário, dentro do regime militar brasileiro. No livro, tendo como pano de fundo a Guerra Fria, abordo a relação entre conservadorismo, anticomunismo e assuntos morais. Mostro que foram muito estreitas as relações entre ativistas moralistas e a conceituação de anticomunismo no Brasil, especialmente na época da ditadura [1964-1985]. Durante a pesquisa ficou claro como uma série dessas ideias, originadas na década de 1930, ganhou força no governo dos militares. Mais especificamente, como ideias retrógradas se tornaram centrais na concepção do pensamento militar. Isso explica parte da perseguição ao comunismo naquele período”.

“Estava presente ali a ideia de guerra cultural, que via o comunismo como algo que operava por meio da cultura, do sexo e dos costumes. Teóricos, que designei de tecnocratas morais, médicos, advogados, políticos e teólogos desempenharam diversos papéis, na sociedade e no governo, e se uniram ao redor da ideia de que o comunismo estaria ligado à luta mais antiga e mais eterna, entre o bem e o mal – entendido e materializado em armas culturais, como a pornografia, as drogas e até peças de roupa, como a minissaia”

E, adiante na entrevista, esclarece sobre esta importantíssima questão cultural:

“o ressurgimento da direita deriva de uma história de ativismo conservador que uniu brasileiros, norte-americanos, católicos, protestantes, conservadores seculares, oportunistas autoritários, entre outros. A semelhança entre o atual presidente do Brasil e Donald Trump, por exemplo, vem do trabalho desenvolvido no passado por ativistas brasileiros e norte-americanos que deliberadamente estabeleceram uma pauta mais sobre temas identitários do que ideológicos. O que a oposição ao aborto tem a ver com o porte de armas e o tamanho do Estado, em relação a programas de bem-estar social? Esses ativistas entenderam a importância da construção de uma plataforma que apelaria a uma certa massa e por isso constituíram esses vínculos. Minha pesquisa em arquivos religiosos, não só do Brasil e dos Estados Unidos, mas também da Itália, mostra o aborto como tema capaz de aglutinar muita gente. Em arquivos da Casa Publicadora das Assembleias de Deus, encontrei uma menção a Carl McIntire [1906-2002], um pastor radicalmente conservador, que não havia recebido muita atenção da historiografia, mas que foi muito importante no desenvolvimento da direita radical nos Estados Unidos. Ao pesquisar no Princeton Theological Seminary, onde estão seus arquivos, acabei descobrindo que McIntire cooperou com evangélicos no Brasil. Ele começou tentando construir uma associação de igrejas evangélicas conservadoras nos anos 1950. Em resposta à modernidade teológica e ao ecumenismo, com o International Council of Christian Churches [ICCC], McIntire buscou estruturar uma rede global de instituições e espaços em que conservadores evangélicos pudessem se reunir, trocar ideias e influenciar políticas culturais”. (https://revistapesquisa.fapesp.br/benjamin-a-cowan-o-brasil-e-a-nova-direita/).

Muito mais profundo do que a alienação dos bens nacionais, que sempre permanecerão aqui, ou do desfazimento do Estado, que sempre poderá ser reconstruído, é a invasão das mentes, que sem um sólido, consistente e permanente sistema educacional e de comunicação, irá despersonalizando, descontruindo as características culturais brasileiras.

E foi assim que entendemos a porta fechada na cara do político probo, sério, nacionalista, Roberto Requião, por arrivistas inconsequentes, jejunos de ações que beneficiem o povo paranaense, mas que tomaram de assalto o partido que teve um tempo importante e transformador há muito, porém, há mais de três décadas, já perdido, transfigurado: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), depois Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

E nem é único a repetir a doutrinação estrangeira, o interesse do lucro alienígena, a colonização cultural e econômica brasileira. Pergunto onde encontramos como prioridade absoluta para a efetiva, verdadeira, insofismável realidade de nosso País, neste século XXI, a precedência da Questão Nacional? E se não temos por princípio e base a Questão Nacional, o que iremos erigir? Um mausoléu às fábulas do passado, as irrealidades das ameaças comunistas num país que clama e exclama por Deus a qualquer pretexto, em todas as situações.

Tristes são as perspectivas brasileiras, sem Requião e outros, poucos, líderes nacionalistas que esperamos e necessitamos para nos conduzir!

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.

Transcrito do Pravda.ru, em português, Negócio.

AUTORITÁRIO, Bolsonaro eleva o tom e Luiz Fux cancela reunião entre os chefes dos poderes

Quinta, 5 de agosto de 2021
O ministro disse que cancelou o encontro diante das ofensas e divulgação de notícias falsas por parte do presidente

Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 05 de Agosto de 2021 às 18:43

Em seu pronunciamento, Fux disse que chegou a alertar Bolsonaro sobre o que chamou de “limites do exercício do direito da liberdade de expressão" - Fellipe Sampaio/SCO/STF

Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 05 de Agosto de 2021 às 18:43

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, cancelou uma reunião que haveria entre os chefes dos poderes após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) insistir em atacar membros da Corte e o sistema eleitoral.


O anúncio do cancelamento também vem após Bolsonaro dizer que pode agir fora da Constituição, em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, de incluir o nome do presidente no Inquérito das Fake News, que apura a disseminação de notícias falsas. 

Em reação, Bolsonaro disse que “a hora” de Alexandre de Moraes “vai chegar”.

“O senhor Alexandre de Moraes acusa todo mundo de tudo, bota como réu no seu inquérito. Inquérito sem qualquer base jurídica para fazer operações intimidatórias, busca e apreensão, ameaça de prisão ou até mesmo prisão. É isso que ele vem fazendo. A hora dele vai chegar porque está jogando fora das 4 linhas da Constituição há muito tempo”, declarou o presidente em entrevista à rádio 93 FM, do Rio de Janeiro. 

Disse ainda que não pretende “sair das 4 linhas para questionar essas autoridades”. No entanto, acredita que “esse momento está chegando.

Não dá para continuarmos com um ministro arbitrário, ditatorial, que não respeita a democracia, que não leu a Constituição, ou se leu aplica de acordo com o seu entendimento, para cada vez mais agredir não só a democracia bem como fazer atingir os seus objetivos dessa forma”, concluiu.

Em seu pronunciamento, Fux disse que chegou a alertar Bolsonaro sobre o que chamou de “limites do exercício do direito da liberdade de expressão, bem como sobre o necessário e inegociável respeito entre os poderes para a harmonia institucional do país”. Em outro momento, o ministro ainda afirma que o “diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual”.

Confira o pronunciamento de Fux na íntegra:

Como Presidente do Supremo Tribunal Federal, alertei o Presidente da República, em reunião realizada nesta Corte, durante as férias coletivas de julho, sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão, bem como sobre o necessário e inegociável respeito entre os poderes para a harmonia institucional do país.

Contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro.

Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder, entre eles o Presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.

Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual.

O Supremo Tribunal Federal, de forma coesa, segue ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas, e se manterá firme em sua missão de julgar com independência e imparcialidade, sempre observando as leis e a Constituição.

Edição: Leandro Melito

Covid-19: Força Tarefa do MPDF vistoria pontos de vacinação e questiona SES sobre novos grupos prioritários

Quinta, 5 de agosto de 2021

MPDFT segue acompanhando desdobramentos da política de vacinação no DF por meio de reuniões, requisição de informações e vistorias nos postos onde a população é atendida

WhatsApp Image 2021 08 05 at 18.07.07 600 x 449força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) solicitou providências à Subsecretaria de Vigilância à Saúde para cadastro e agendamento da vacinação de lactantes, gestantes, puérperas e crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade. A inclusão desses grupos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid foi determinada pela publicação da Lei nº 14.190, de 29 de julho de 2021.

Com relação à inclusão das lactantes, a FT já havia tratado do assunto em ofício encaminhado, em junho, à Secretaria de Saúde (SES). Em resposta, a SES informou que o grupo não estava contemplado no Plano Nacional do Ministério da Saúde. Além disso, esclareceu que o tema tinha sido discutido no Comitê CGVACCOVID-19 do DF e que, devido ao grande volume populacional a ser vacinado e um quantitativo reduzido de doses, não haveria como disponibilizar vacina para todas as lactantes.

Entretanto, com a publicação da nova lei, que concedeu status de prioridade às mulheres em fase de amamentação e aos referidos grupos, o MPDFT verificou a necessidade de requisitar informações para acompanhar como está o planejamento e a estruturação da SES. O ofício foi enviado nesta quinta-feira, 5 de agosto, com prazo de cinco dias para resposta da Subsecretaria de Vigilância à Saúde

Manifesto das Mulheres Indígenas do Brasil contra a barbárie cometida à jovem Daiane Kaingang, de 14 anos. Crime aconteceu no RGS

Quinta, 5 de agosto de 2021

A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), viemos por meio deste manifesto repudiar e denunciar o crime de barbárie cometida na tarde desta quarta-feira (04), no Setor Estiva, da Terra Indígena do Guarita, no município de Redentora, contra a jovem de apenas 14 anos, Daiane Griá Sales, indígena Kaingáng, moradora do Setor Bananeiras da Terra Indígena do Guarita. A jovem Daiane foi encontrada em uma lavoura próxima a um mato, nua e com as partes inferiores (da cintura para baixo) arrancadas e dilaceradas, com pedaços ao lado do corpo.

Temos visto dia após dia o assassinato de indígenas. Mas, parece que não é suficiente matar. O requinte de crueldade é o que dilacera nossa alma, assim como literalmente dilaceraram o jovem corpo de Daiane, de apenas 14 anos. Esquartejam corpos jovens, de mulheres, de povos. Entendemos que os conjuntos de violência cometida a nós, mulheres indígenas, desde a invasão do Brasil é uma fria tentativa de nos exterminar, com crimes hediondos que sangram nossa alma. A desumanidade exposta em corpos femininos indígenas, precisa parar!

Estamos aqui, reivindicando justiça! Não deixaremos passar impune e nem nos silenciarão. Lutamos pela dignidade humana, combatendo a violência de gênero e tantas outras violações de direitos. As violências praticadas por uma sociedade doente não podem continuar sendo banalizadas, naturalizadas, repleta de homens sem respeito e compostura humana, selvageria, repugnância e macabrismo. Quem comete uma atrocidade desta com mulheres filhas da terra, mata igualmente a si mesmo, mata também o Brasil.

Mas saibam que o ÓDIO não passará! Afinal, a violência praticada não pode passar impune, nossos corpos já não suportam mais ser dilacerados, tombado há 521 anos. Que o projeto esquartejador empunhado pela colonização, violenta todas nós, mulheres indígenas há mais de cinco séculos.

Somos 448 mil Mulheres Indígenas no Brasil que o estrupo da colonização não conseguiu matar e não permitiremos que a pandemia da violência do ódio passe por cima de nós.
Parem de nos matar! A cada mulher indígena assassinada, morre um pouco de nós.

Vidas indígenas importam. Gritaremos todos os dias, a cada momento, vidas indígenas importam. E a vida de Daiane importa. Importa para sua família, para seu povo. Importa para nós mulheres indígenas.

Somos todas Daiane Griá Kaingang!
Exigimos justiça!

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Fonte: A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Justiça determina soltura de Paulo Galo, preso por fogo em estátua do Borba Gato

Quinta, 5 de agosto de 2021

Paulo Galo está preso há oito dias — Zé Bernardes

STJ concedeu habeas corpus que pedia liberdade do entregador, mas Polícia Civil já fez novo pedido de prisão

Murilo Pajolla
Brasil de Fato | Lábrea (AM) | 05 de Agosto de 2021

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quinta-feira (5) o habeas corpus que pede a soltura do entregador de aplicativos Paulo Lima, conhecido como Galo.

Detido em prisão temporária há oito dias, ele é investigado pela participação no incêndio no entorno da estátua do bandeirante Borba Gato, zona sul de São Paulo.

Covid-19: MPDF instaura inquérito para apurar vacinação antecipada de oficiais da PM

Quinta, 5 de agosto de 2021

Do MPDF

Portaria de instauração do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3 de agosto

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) instaurou Inquérito Civil Público para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo a aplicação da vacina contra a Covid-19 em coronéis da Polícia Militar do DF (PMDF). O Ministério Público tomou conhecimento da vacinação antecipada dos oficiais e, desde abril, está reunindo informações e realizando a oitiva dos envolvidos.

'GDF ESCOLHE NEGLIGENCIAR PANDEMIA DA COVID-19'

Quinta, 5 de agosto de 2021

Ambiente claro, limpo, arejado e com todos os materiais necessários para reduzir as chances de disseminação da covid-19. Esse é o cenário apresentado pelo Governo do Distrito Federal em propaganda sobre o retorno presencial às aulas, veiculada na rede aberta de televisão. A realidade, entretanto, lamentável e assustadoramente, se faz no avesso do que tenta induzir o governo distrital.

“Fico feliz por saber que vamos estar todos protegidos neste reencontro”, diz de forma tranquila e segura a protagonista da peça publicizada pelo GDF. Enquanto isso, antes mesmo dos estudantes voltarem às salas de aula, uma professora do Recanto das Emas retomou as atividades presenciais no último dia 2 pela manhã e, no mesmo dia à tarde, foi internada com 50% do pulmão comprometido por complicações geradas pela covid-19. Em Santa Maria, no CEI 416, a vice-diretora, que esteve com toda a equipe escolar, também testou positivo. No Caic de São Sebastião já foram diagnosticadas duas professoras com a doença, e no CEF 15 do Gama há três casos de suspeita de infecção pelo vírus. Uma infeliz prova de que o senso de realidade que o GDF aparenta ter é pavimentado na negligência de um cenário caótico, marcado pelo medo, pela insegurança, pelas dificuldades e por perdas irreparáveis.

É o CAOS no HRG! Médicos do Hospital do Gama pedem socorro; mortes😰😰 'evitáveis estão ocorrendo na unidade'; PS adulto de clínica médica tem apenas 30% de médicos necessários; até AS (medicamento) falta


Quinta, 5 de agosto de 2021

Médicos do Hospital do Gama pedem socorro

Do Sindicato dos Médicos do DF
O pronto socorro adulto de clínica médica do Hospital Regional do Gama tem apenas 30% da quantidade de médicos necessária para fazer funcionar o setor. Isso significa que onde devia haver seis médicos, trabalham dois ou um, atendendo tanto na área de internação, porta de atendimento e sala vermelha (box de emergência) da covid, quanto nas áreas correlatas não covid. Os médicos pediram socorro ao Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF). Óbitos evitáveis estão ocorrendo na unidade e pedidos de demissão por falta de condições de trabalho.

O presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg Fialho, esteve no hospital na manhã desta quarta-feira, 04. “Não há o menor exagero no que foi descrito. É ainda mais preocupante quando se vê a situação in loco”, afirma. Antes mesmo de chegar ao hospital ele recebeu, por WhatsApp, a seguinte mensagem: “Começando a manhã com dois corpos trazidos da enfermaria do PS para o box já parados provavelmente há algum tempo… Pacientes param (têm parada cardiorrespiratória) no PS e nem temos o que fazer… última evolução do dia 1/8.”