Terça, 5 de abril de 2011
Publicado em 05 de abril de 2011
Por Xingu Vivo
Por Xingu Vivo
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou
oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo
de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no
Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos
das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.
De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar
processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e
culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas
antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias
para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.
A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro
de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu
pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das
Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do
Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de
Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação
Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a
denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram
consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado
adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o
deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior
valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.
“Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e
informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o
processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos
indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a
continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se
constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao
direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado
internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo
empreendimento”.
A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e
abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos
indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a
disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais
afetadas pela obra.
“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo
brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer
custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos
das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do
MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico
como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo
projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos
do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.
“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que
toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de
desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo
implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça
Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por
outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do
governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca
foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação
social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros
de obras e péssimas condições de trabalho”.
Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e
das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores,
instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério
Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o
projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.
“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna,
liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje,
mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o
governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos
povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em
defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes
nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.
A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de
licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção
Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos
Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria
Constituição Federal brasileira (Artigo 231).
Para ler a integra do documento, acesse http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2010/10/Carta_otorgamiento_corregida_peticionario1.pdf
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