Segunda, 3 de abril de 2017
Do MPF
Mesmo com 80% da estrutura concluída, construção da
Unidade de Fertilizantes encontra-se paralisada desde dezembro de 2014.
MPF quer pagamento de danos morais coletivos
Prejuízo bilionário: Fábrica quase pronta e abandonada. Foto: Imagem retirada do processo.
Capacidade de produção de 1,2 milhão de
toneladas de ureia. Perspectiva de reduzir a dependência brasileira de
fertilizantes importados. Localização privilegiada para atender as
principais regiões produtoras do país. Promessa de criar 7 mil empregos e
de impulsionar a economia de Mato Grosso do Sul, quando em operação.
Hoje, tudo isso parece um sonho distante. Isso porque a Petrobras
rescindiu o contrato com o consórcio que construía a Unidade de
Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3), em Três Lagoas (MS), em dezembro de
2014, com 80% da obra terminada e mais de R$ 3 bilhões investidos. Além
de não ter planos de retomar a construção da fábrica, a Petrobras já
divulgou publicamente a intenção de vendê-la, no estado em que se
encontra.
Em vista disso, o Ministério Público Federal em Três
Lagoas (MPF/MS) ajuizou ação civil pública em que pede que a Justiça
Federal determine liminarmente a imediata suspensão e paralisação de
“qualquer tratativa, negociação, ou qualquer ato administrativo tendente
à venda, ou pretenda, por qualquer título, transferir ou promover a
cessão, a terceiros, da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III”.
Para o MPF/MS, “o desperdício de patrimônio público,
ocasionado pela demora no término das obras, atinge não só a esfera
federal, mas também o patrimônio da própria empresa, que despendeu
recursos para a realização da obra, bem como devido à degradação do
tempo, às intempéries climáticas, que ocasionam depreciação na
construção”.
Outro pedido do Ministério Público é que seja
determinada, também liminarmente, a retomada imediata da construção da
Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, com a implantação dos
materiais faltantes. O prazo máximo para a conclusão do empreendimento é
de 6 meses, com apresentação, em juízo, de cronograma mensal de obras, e
posterior comprovação da execução das metas. O MPF pede o
estabelecimento de multa diária de R$ 50 mil, caso a ordem judicial seja
descumprida.
No mérito da ação, além da confirmação das medidas
liminares, o MPF pede que a Petrobras seja condenada ao pagamento de
indenização pelo dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo de Defesa
de Direitos Difusos, em valor a ser arbitrado pelo juízo, em proporção
ao número de habitantes de Três Lagoas, não inferior a R$ 300 mil.
Construção - O projeto iniciou 8 de agosto de
2011, quando a Petrobras assinou contrato com o Consórcio UFN3, composto
pelas empresas GDK, Sinopec Petroleum do Brasil e Galvão Engenharia, no
valor de R$ 3,1 bilhões, para fornecimento de bens e prestação de
serviços, incluindo projeto executivo, construção, montagem,
comissionamento, pré-operação, partida e operação assistida das unidades
de amônia e ureia, edificações, acesso rodoviário e duto de efluentes
da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas, divisa de
Mato Grosso do Sul com São Paulo.
Ação tramita em segredo de justiça na 1ª Vara Federal em Três Lagoas(MS).