Quinta, 27 de abril de 2017
Felipe Pontes – Agência Brasil
Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11
de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011.
Neves
determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem
como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo
partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$
6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões
para o incentivo à participação de mulheres na política.
Entre as
principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão:
despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos
bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação
de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação
de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização
de diária, entre outros.
A decisão monocrática do ministro
Henrique Neves não precisou ser referendada pelo plenário do TSE, pois
uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal autorizou que, em
determinados casos, a reprovação das contas seja decidida
individualmente pelo relator.
O mandato de Henrique Neves como
ministro do TSE terminou no último dia 16 de abril. Ele foi substituído
pelo jurista Admar Gonzaga.
Por email, o PSDB disse que seus
advogados já apresentaram recurso contra a decisão, que, para o partido,
"deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB,
conforme determina a própria resolução do TSE". O partido não esclareceu
qual etapa de análise teria sido descumprida.
