Sexta, 28 de abril de 2017
O limite foi proposto pela subprocuradora-geral da
República Raquel Dodge, conselheira do CSMPF, a pedido da
Procuradoria-Regional do Distrito Federal.
Fontes:
Por Pedro Canário-Conjur/Gil Ferreira/ Agência CN/Reprodução/
Blog do Sombra
A cúpula do Ministério Público Federal quer evitar que as convocações
de procuradores ao gabinete do procurador-geral afetem suas regiões de
origem. Por isso o Conselho Superior do MPF está perto de aprovar uma
resolução que limita em 10% o número de procuradores que cada ofício
pode ceder para exercer outras atividades.
PR-DF enviou proposta de limitação de desonerações à conselheira Raquel Dodge.
O limite foi proposto pela subprocuradora-geral da República Raquel
Dodge, conselheira do CSMPF, a pedido da Procuradoria-Regional do
Distrito Federal. A PR-DF foi a mais atingida pela gestão do atual PGR,
Rodrigo Janot: 30% de seus procuradores estão fora de suas atividades
normais para trabalhar como assessores da procuradoria-geral, seja no
gabinete de Janot, seja nas câmaras de coordenação e grupos de trabalho.
A proposta foi distribuída ao subprocurador Carlos Frederico Santos,
cuja redação já teve oito votos. Ele manteve a maioria da proposta de
Raquel Dodge, com apenas algumas mudanças de redação. O relator também
adotou uma proposta de regra de transição, de autoria da conselheira
Maria Hilda Marsiaj Pinto.
Pela ideia da subprocuradora Maria Hilda, a nova resolução não vai se
aplicar às forças-tarefa já existentes. E no caso de ofícios que tiverem
cedido mais de 10% de seus procuradores, terão até janeiro de 2018 para
atender às novas exigências.
Carlos Frederico Santos adotou proposta de regra de transição para novos limites.
“É preciso entender que o Ministério Público não se resume a uma
investigação, e nem somente a investigações criminais. Por exemplo: o
Brasil é carente de políticas públicas. O MPF é responsável por isso
também”, explica Carlos Frederico.
Sem gente
A regra de transição foi proposta no plenário do CSMPF depois que Janot
reclamou da resolução. Ele é contra a limitação de 10%, que o obrigaria
a reorganizar o gabinete e fazer novas convocações para os grupos de
trabalho. Na sessão em que a resolução foi posta em discussão, Janot
pediu para que todos prestassem atenção nos efeitos que os limites
teriam sobre a operação “lava jato”.
No entanto, no seu anteprojeto, a conselheira Raquel Dodge explica que o
texto foi escrito para atender a problemas verificados pela própria
PR-DF. A procuradoria reclama do fato de 7 de seus 30 procuradores
estarem cedidos à PGR, o que “prejudica o normal funcionamento da
unidade”.
O problema foi verificado inclusive pela Corregedoria Nacional do
Ministério Público. Numa inspeção, o CNMP anotou que a principal
dificuldade de funcionamento da PR-DF é “a quantidade de
afastamentos/requisições de membros para exercerem atividades em outros
órgãos”.
A inspeção aconteceu em abril de 2016, mas em outubro de 2015 a própria
Procuradoria do DF já tinha relatado a questão, ao próprio CNMP. “Estes
efeitos indesejados e inesperados acabam por desfigurar a distribuição
da força de trabalho no MPF”, relata, Raquel Dodge. “O fato é que a
situação descrita no anteprojeto de resolução é compartilhada por outras
unidades do MPF que igualmente têm contribuído com seus membros para
designações temporárias para exercício em outras localidades.”
Espantalho
Quando começou a se opor à resolução, Janot falou na “lava jato”,
embora nenhum dos conselheiros tenha citado a operação em suas
manifestações. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da limitação
de convocação de procuradores é prejudicar a autodenominada
força-tarefa da operação, já que seus membros são os únicos que conhecem
a fundo as complexidades da investigação.
Contra proposta de limitar desoneração de procuradores, Janot diz que resolução é estratégia para atingir "lava jato".
Hoje, segundo a PGR, há 41 procuradores da República convocados, dez
deles na “lava jato”. Por isso a resolução atrapalharia as
investigações, conforme Janot vem dizendo. Ele fez sua fala reverberar, a
ponto de diversos veículos de comunicação noticiarem a resolução como
mudança “que pode afetar a ‘lava jato’”.
O jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, em editorial publicado na
terça-feira (25/4), disse que a resolução “não deixa margem a dúvidas
quanto às verdadeiras intenções de sua autora”, de obrigar o
procurador-geral a mudar sua equipe “no momento em que a ‘lava jato’ se
encontra numa de suas fases mais importantes”.
A fala não tem apoio da instituição. “O grupo de trabalho que assessora
a PGR na ‘lava jato’ já teve seus componentes trocados diversas vezes, a
ponto de apenas dois de seus integrantes estarem no colegiado desde o
início das investigações”, disse, em nota o presidente da Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho
Cavalcanti. “Não há ninguém insubstituível”, completou, em entrevista ao
jornal O Globo.
De acordo com a nota da ANPR, a criação das assessorias da PGR, das
secretarias de trabalho e das câmaras de coordenação, criadas na gestão
de Janot, foi um “avanço reconhecido por toda a categoria”. “Contudo, a
criação das assessorias provocou um problema colateral de pressão em
algumas unidades do MPF, que se encontram sobrecarregadas.”
Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico.
