Sábado, 22 de abril de 2017
Da Ponte
Direitos Humanos, Justiça, Segurança Pública
Em uma sentença publicada no portal do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) ontem (20/4), o juiz Ricardo Coronha Pinheiro, que julga o atual processo contra Rafael Braga Vieira,
condenou o ex-catador de latas à pena de 11 anos e três meses de
reclusão e ao pagamento de R$ 1.687 (mil seiscentos e oitenta e sete
reais). O magistrado negou, em fevereiro, pedido de diligências da defesa que, se atendido, poderia ter mudado o rumo do caso. O
DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), que atua na defesa
de Rafael Braga desde dezembro de 2013, ainda não foi formalmente
notificado sobre a decisão do magistrado e afirma que irá recorrer.
A sentença condenatória pode ser acessada aqui. Em
2007, um jovem de 18 anos que foi preso em Nova Friburgo (RJ) portando
25 g de maconha declarou-se usuário, teve a prisão preventiva decretada
por tráfico, mas “foi solto um dia depois, com a ajuda do pai que
conhecia uma juíza”, de acordo com matéria publicada pelo G1 em 2015.
No caso de Rafael, os 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão,
cujo porte lhe foi atribuído pelos policiais que o prenderam, foram
suficientes para que ele fosse condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, embora
Rafael tenha alegado, desde o seu primeiro depoimento, ainda na 22ª
Delegacia de Polícia (Penha), que aquele material não lhe pertencia e
que os policiais lhe haviam dito que, caso ele não delatasse os
traficantes da região onde foi abordado, eles “jogariam arma e droga na conta dele”.
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Negro, pobre e favelado, Rafael Braga vive uma verdadeira saga há exatamente três anos e dez meses. Único condenado preso no contexto das jornadas de junho de 2013,
acusado de portar material explosivo quando levava dois frascos
plásticos lacrados de produtos de limpeza, Rafael encontrava-se em
regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica havia pouco mais de um
mês quando foi preso novamente,
em 12 de janeiro do ano passado. A prisão ocorreu quando ele caminhava
da casa de sua mãe para uma padaria na Vila Cruzeiro, favela no bairro
Penha, zona norte do Rio, onde vive sua família.
