Quarta, 26 de abril de 2017
Flávia Villela - da Agência Brasil
Por dois votos a um, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF2) determinou hoje (26) a volta à prisão da ex-primeira-dama do Rio
de Janeiro Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral.
O tribunal julgou recurso do Ministério Público Federal
no Rio de Janeiro (MPF/RJ) que pedia o retorno de Adriana ao regime de
prisão preventiva. Ela está em prisão domiciliar, concedida pela 7ª Vara
Federal Criminal, porque tem filho menor de 12 anos e a lei brasileira
garante o direito de prisão domiciliar a mães de filhos na primeira
infância.
O parecer do MPF reforça recurso da força-tarefa da
Lava Jato no Rio de Janeiro e destaca que as causas que originaram a
prisão de Adriana ganharam ainda mais robustez com o prosseguimento das
investigações, não havendo razões para conversão da prisão preventiva em
domiciliar.
Investigada
na Operação Calicute, Adriana Ancelmo foi presa em dezembro passado,
acusada de corrupção e lavagem de dinheiro em organização criminosa
liderada pelo marido, que está preso em regime fechado desde novembro do
ano passado.
O desembargador federal Abel Gomes votou pela volta
da ré ao presídio e disse que os o fatos que levaram à prisão da
ex-primeira dama continuam inalterados e que o direito que mães de
filhos pequenos têm à prisão domiciliar não pode servir de blindagem
para graves crimes.
“A concessão [da prisão domiciliar a mães de
menores] não é automática. A prisão sempre trará sofrimentos familiares,
traumas”, disse Gomes.
Ao votar pela revogação da prisão
domiciliar, o desembargador Paulo Espírito Santo disse que a Justiça não
pode fugir aos fatos. “Ela [Adriana] pode até estar arrependida, mas
foi muita coisa o que ela e o marido fizeram contra o Rio de Janeiro”,
disse o magistrado, que considera a prisão domiciliar da
ex-primeira-dama “um privilégio”.
Já o desembargador Ivan Athié
votou pela manutenção da prisão domiciliar. “Ela está presa. Continua em
prisão preventiva. Em nenhum momento foi identificado que a ré tentou
obstaculizar as investigações ou ameaçar testemunhas”, justificou.
Athié
argumentou que os filhos de Adriana precisam da mãe e não podem ser
punidos com a volta dela à prisão. Além disso, segundo ele, a prisão
domiciliar gera maior economia para o Estado.
Benefício
No dia 24 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus
permitindo que Adriana ficasse em prisão domiciliar. Ela havia recebido
o benefício no dia 17 de março, em decisão do juiz federal Marcelo
Bretas, mas a medida havia sido cassada, a pedido do Ministério Público
Federal (MPF), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Desdobramento
da Operação Lava Jato, a Operação Calicute desvendou um esquema de
corrupção e fraudes envolvendo funcionários públicos de alto escalão,
grandes empreiteiras, pessoas físicas e jurídicas especializadas na
lavagem de dinheiro, além de políticos no Rio de Janeiro.
Cabral
está preso desde de 17 de novembro, acusado de corrupção passiva,
lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa.
