Sexta, 28 de abril de 2017
Do MPF/DF
Para o Ministério Público Federal, a alteração nas regras do processo seletivo do triênio 2014/2016 prejudica candidatos
O
Ministério Público Federal (MPF) enviou nessa quinta-feira (27) uma nova
solicitação para que a Universidade Federal de Brasília (UnB) revogue o
edital que disciplina as regras do Programa de Avaliação Seriada (PAS)
referente ao triênio 2014/2016. O edital foi publicado em 6 de janeiro
deste ano e, conforme apuração do MPF, as regras estabelecidas no
documento prejudicaram estudantes de cinco cursos. A providência já
havia sido recomendada aos responsáveis pela alteração das regras do
programa de seleção de estudantes. A instituição apresentou uma
justificativa para a alteração, mas ao reavaliar o caso, o MPF confirmou
a necessidade de revogação do edital.
No
documento em que reitera a recomendação, o MPF destaca que o edital
publicado no início do processo seletivo previa que os candidatos
inscritos para os cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo,
Ciência Contábeis, Ciências Farmacêuticas e Direito poderiam concorrer
às vagas dos cursos oferecidos nos dois turnos (diurno e noturno). Essa
possibilidade deixou de existir com a publicação das novas regras em
janeiro deste ano. Para o MPF, a mudança fere o princípio da segurança
jurídica, além de frustrar a expectativa dos candidatos em relação a
direitos adquiridos. Por isso a medida deve ser anulada.
Além
de pedir a revogação do Edital 37 PAS/UnB - o que deve ser feito em, no
máximo, 48 horas - o MPF solicitou que a Universidade não publique o
resultado final com a lista de aprovados no certame, antes do
cumprimento integral da recomendação.
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