Quinta, 27 de abril de 2017
Sabrina Craide - da Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar possíveis
irregularidades na compra de ações do frigorífico JBS pela BNDES
Participações (BNDESPar), subsidiária do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo o relatório do ministro
Augusto Shermann, as ações da JBS, dona da marca Friboi, foram
adquiridas por um valor acima do que era cotado na bolsa de valores.
O
valor previsto foi acrescido de um adicional de R$ 0,50 por ação o que,
segundo o ministro, não se justifica. Cada ação valia R$ 7,65, mas o
BNDES pagou R$ 8,15 por cada papel.
A área técnica do TCU também
apontou ausência de demonstração da aplicação dos recursos na finalidade
para a qual foi repassada, da ordem de US$ 230 a 235 milhões. O aporte,
de R$ 1,14 bilhões, foi feito em 2007, com o objetivo de apoiar a
compra do frigorífico americano Swift Foods pela JBS. “Os recursos do
BNDES são subsidiados, de modo que qualquer recurso adicional que se
repassa significa uma certa perda para o estado brasileiro”, disse
Shermann.
Privilégio
Outra possível
irregularidade apontada pelo TCU é o curto prazo de aprovação da
operação. Sherman disse que o negócio foi aprovado em 22 dias úteis. No
entanto, análise do TCU mostra que o prazo médio para a aprovação de
operações como esta é de 116 dias corridos. “Isso mostra que houve sim
um certo descompasso entre o prazo com que essa operação foi analisada,
em relação às outras que o BNDES tinha nesse mesmo período de tempo.
Portanto, há indício que houve certo privilégio ao grupo JBS na análise
dessa operação”, disse o ministro.
Além da abertura de uma Tomada
de Contas Especial para apurar os indícios de irregularidades, o
tribunal vai definir até o dia 10 de maio quais responsáveis serão
ouvidos para esclarecer o caso. Segundo Shermann, a abertura do processo
não significa uma condenação do TCU. “É apenas a abertura de um
processo para que esses indícios possam ser melhor avaliados, a partir
das oitivas dos responsáveis para que o tribunal venha depois a decidir
se se eles realmente se confirmam como regularidades e eventualmente
haver sanções”, disse.
Outro lado
Em
nota, a JBS disse que todos os investimentos do BNDESPar foram
praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiros
e com total transparência. “Sendo assim, a companhia não tem o menor
receio que, ao término do processo, o resultado dele possa afetar os
negócios ou mesmo a situação patrimonial da companhia. Já houve
inclusive uma perícia da Polícia Federal informando a inexistência de
qualquer indício de irregularidades”, diz a empresa.
Luciano Coutinho
Por
meio de nota, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e
ex-dirigentes da instituição reafirmaram que a operação de aquisição da
Swift pela JBS "foi realizada dentro da mais absoluta regularidade,
tendo sido analisada em todas as instâncias pelas equipes técnicas do
banco. Todas as regras e procedimentos usuais da instituição em
operações de renda variável foram observadas, sem qualquer favorecimento
à JBS".
Conforme a nota, o próprio TCU, em processo de
auditoria anterior havia concluído “que não foram constatadas evidências
de irregularidades e/ou favorecimentos nas operações de financiamento
do BNDES às empresas frigoríficas realizadas entre 2005 e 2009”.
"O
relatório atual, no qual se baseia a decisão de hoje, utiliza premissas
inadequadas, típicas de operações de crédito, quando o caso em tela é
uma operação de mercado de capitais. Como empresas abertas, os atos
tanto da BNDESPAR quanto da JBS passaram pelo crivo das autoridades de
mercado", afirmou.
O BNDES ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.
