A
violenta repressão policial promovida pela PM-DF às manifestações
pacíficas dos representantes dos povos indígenas na Esplanada dos
Ministérios na tarde de 25 de abril, não honra a corporação, nem o
governo do Distrito Federal. E causa indignação à sociedade civil de
Brasília, aos parlamentares que mantêm seu compromisso com a defesa dos
direitos dessas populações e dos trabalhadores brasileiros, que
manifestaram sua solidariedade aos feridos. A própria Mesa do Senado se
declarou aberta ao diálogo e se dispõe a receber representantes dos
indígenas reunidos no Acampamento Terra Livre, ao lado do Teatro
Nacional.
A Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara Legislativa,
por meio do seu Presidente, Deputado Ricardo Vale vem a público
expressar sua solidariedade aos representantes das comunidades indígenas
acampados e somar-se aos setores democráticos que se manifestaram em
defesa dos direitos de livre manifestação dessas lideranças que chegaram
de todo o país para cobrar soluções efetivas e duradouras com relação à
demarcação de suas terras legítimas e garantidas pela Constituição
Federal.
Entendemos que Brasília não pode se
converter numa fortaleza armada contra as manifestações populares, sob
pena de voltar a cumprir o papel que cumpriu durante os anos de chumbo
na defesa de privilégios incompatíveis com o regime democrático. Neste
momento em que as bases da sociedade brasileira se mobilizam para deter a
ofensiva neoliberal contra direitos duramente conquistados, o governo
do Distrito Federal não pode adotar uma política repressiva que o
identifica com um Estado Policial que todos repudiamos.
Pela liberdade de expressão e de manifestação dos Povos Indígenas e dos Trabalhadores Brasileiros.
Brasília, 26 de abril de 2017.
Deputado Ricardo Vale - Presidente da CDDH
