Segunda, 24 de abril de 2017
Proposta está na pauta desta semana e significa perda de direitos para os trabalhadores brasileiros. PSOL irá obstruir.
O PSOL protocolou nesta segunda-feira (24) no Supremo Tribunal
Federal (STF) Mandado de Segurança para reverter a aprovação da urgência
do projeto que trata da reforma trabalhista, ocorrida na noite da
quarta-feira (19).
Foi mais uma manobra da Presidência da Câmara com aval do governo federal.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia, seguiu o estilo de seu
antecessor, o ex-deputado Eduardo Cunha – que está preso e condenado.
Após ter sido derrotado no dia anterior, Maia, sob orientação do
governo, apresentou novamente o requerimento de urgência do Projeto de
Lei 6787/2016. A artimanha resultou na aprovação da urgência.
Na avaliação do PSOL, Rodrigo Maia infringiu o Regimento Interno da
Casa, em seu artigo 164, ao não considerar prejudicada matéria já
deliberada.
O PSOL e outros partidos, como Rede e PT, tentaram impedir a votação
do requerimento de urgência. O líder do PSOL, deputado Glauber Braga
(RJ), fez Questão de Ordem nesse sentido.
“Então, quer dizer que se for rejeitada agora, de novo, coloca em
votação, de novo, amanhã; se for rejeitada amanhã, é terça-feira; se for
rejeitada na terça-feira, coloca na quarta, na quinta, até que seja
aprovada? O nome disso é Regimento Eduardo Cunha. Quem fazia isso era
Cunha: colocava a matéria em votação, e quando não conseguia a aprovação
da matéria, colocava em votação novamente. E está aí, deu no que deu:
Eduardo Cunha. A gente não pode permitir que isso aconteça novamente na
Câmara dos Deputados”, afirmou Glauber Braga.
Entretanto, o requerimento foi colocado em votação mais uma vez e aprovado com 287 votos a favor e 144 contra.
O PL 6787 está previsto para ser votado na quarta-feira (26).
A bancada do PSOL vai obstruir a votação e impedir que um projeto que retira vários direitos dos trabalhadores seja concluído.
