Domingo, 7 de março de 2010
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, deu entrevista ao Correio Braziliense, publicada hoje (7/3), dizendo que o governo federal vem acompanhando de perto a situação no DF a partir da Operação Caixa de Pandora. Para ele, por enquanto, as estruturas e instituições estão funcionando, existindo uma ordem social em Brasília e a crise não teria contaminado o sistema de segurança ou de gestão do GDF.
Ainda bem que o ministro da Justiça fez a ressalva de que somente o STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá se cabe ou não uma intervenção.
Apesar das palavras de Luiz Paulo Barreto, parece que não existe essa normalidade toda nas instituições. A CLDF, sem motivos plausíveis, deixou de notificar o governador da abertura do processo de impeachment.
O primeiro secretário da CLDF esteve na PF, onde se encontra preso o governador, e não o notificou, por ele ter se negado a assinar a notificação. Ora, por que o primeiro secretário da CLDF, distrital Batista das Cooperativas, parlamentar da base de Arruda quando este estava mandando e desmandando (mais desmandando que mandando) no GDF, não solicitou a duas testemunhas para atestarem a recusa de Arruda? Ingenuidade? Não há nenhum ingênuo dentre os 24 parlamentares distritais.
Agora diz o primeiro secretário que levará, amanhã, para discussão na CLDF o que fazer para notificar Arruda. Não há a necessidade de consulta ou decisão de outros parlamentares. Ele, Batista, é o primeiro secretário e tem a obrigação de citar o governador, não podendo transferir para outros a responsabilidade que, regimentalmente, é sua.
Dá para acreditar que a não notificação de Arruda serviu para protelar as coisas e beneficiar a sua defesa. E a CLDF conivente com isso tudo. Pode até não ser, mas que parece, parece.
Diz o ministro que as instituições estão funcionando. Aí pode também estar o perigo. Elas têm que funcionar, mas funcionar bem. E não é que o governador em exercício, distrital Wilson Lima, tentou empurrar num outro poder, o legislativo, uma coisa que jamais deveria ter feito, especialmente em razão dos problemas por quais passa o Distrito Federal?
Para proteger com o manto do foro especial, que muitas vezes se transforma no manto da impunidade, ele, o governador, incluiu num projeto de lei encaminhado no último dia 3 de março à CLDF uma esperteza. Num projeto de lei concedendo aumento salarial para os dentistas contratados pelo GDF foi incluído, de contrabando, dispositivo que tornaria os chefes de gabinetes de secretarias e também os chefes da Casa Civil e da Casa Militar servidores protegidos pelo foro especial. Indecência ou ingenuidade? O resultado concreto, se a coisa não fosse abortada por denúncias na imprensa e que forçou o governador, já sem graça, retirar o dispositivo imoral do projeto de lei, seria cobrir sob o manto da impunidade o chefe da Casa Civil de Arruda, Geraldo Maciel, e o chefe de gabinete do governador, Fábio Simão. Isso não é contaminação das instituições?
Quem está certo, parece, é o procurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel. Ele diz que há a falência do Estado, tanto no Executivo quanto no Legislativo, com a contaminação geral das instituições públicas no Distrito Federal. Foi Gurgel quem requereu ao STF autorização para a intervenção federal no DF. Existe normalidade no Distrito Federal enquanto, por exemplo, o Poder Legislativo diariamente é sitiado pela polícia, especialmente nos dias em que se discute lá dentro a corrupção vergonhosa que tomou conta de Brasília? Onde está a normalidade?
E mais, dos 8 ou 9 deputados apanhados, gravados, por Durval Barbosa, só três serão sacrificados. Os dois que renunciaram para escaparem de cassação (Leonardo Prudente, o da meia, e Júnior Brunelli que ,com o da meia fez a oração da propina), e mais a distrital Eurides Brito que pode vir a ser cassada. E os outros? Nada de apuração? E as acusações gravíssimas feitas na frente das televisões em plena sala de sessão da Câmara Legislativa, acusações feitas pelo empresário de ônibus e ex-senador Valmir Amaral? Cairam no esquecimento ou demonstram a falência do Poder Legislativo no DF?
Valmir Amaral acusou ao vivo na TV que muitos deputados receberam dinheiro, propina, muita propina, para aprovarem a Lei do Passe-Livre, lei que, modificada na CLDF, estaria hoje carreando milhões de reais dos cofres públicos para as empresas de transporte coletivo. Ele, o denunciante diz que não pagou a propina que queriam que pagasse. Citou o nome das pessoas que fizeram a coleta da propina entre as empresas de ônibus. Alguém ouve falar mais nisso? Um pedido sequer de se ouvir o depoimento do ex-senador? Não, não se fala nisso. Como então afirmar que as instituições estão funcionando normalmente. Não, efetivamente não estão.
Ainda bem que o ministro da Justiça fez a ressalva de que somente o STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá se cabe ou não uma intervenção.
Apesar das palavras de Luiz Paulo Barreto, parece que não existe essa normalidade toda nas instituições. A CLDF, sem motivos plausíveis, deixou de notificar o governador da abertura do processo de impeachment.
O primeiro secretário da CLDF esteve na PF, onde se encontra preso o governador, e não o notificou, por ele ter se negado a assinar a notificação. Ora, por que o primeiro secretário da CLDF, distrital Batista das Cooperativas, parlamentar da base de Arruda quando este estava mandando e desmandando (mais desmandando que mandando) no GDF, não solicitou a duas testemunhas para atestarem a recusa de Arruda? Ingenuidade? Não há nenhum ingênuo dentre os 24 parlamentares distritais.
Agora diz o primeiro secretário que levará, amanhã, para discussão na CLDF o que fazer para notificar Arruda. Não há a necessidade de consulta ou decisão de outros parlamentares. Ele, Batista, é o primeiro secretário e tem a obrigação de citar o governador, não podendo transferir para outros a responsabilidade que, regimentalmente, é sua.
Dá para acreditar que a não notificação de Arruda serviu para protelar as coisas e beneficiar a sua defesa. E a CLDF conivente com isso tudo. Pode até não ser, mas que parece, parece.
Diz o ministro que as instituições estão funcionando. Aí pode também estar o perigo. Elas têm que funcionar, mas funcionar bem. E não é que o governador em exercício, distrital Wilson Lima, tentou empurrar num outro poder, o legislativo, uma coisa que jamais deveria ter feito, especialmente em razão dos problemas por quais passa o Distrito Federal?
Para proteger com o manto do foro especial, que muitas vezes se transforma no manto da impunidade, ele, o governador, incluiu num projeto de lei encaminhado no último dia 3 de março à CLDF uma esperteza. Num projeto de lei concedendo aumento salarial para os dentistas contratados pelo GDF foi incluído, de contrabando, dispositivo que tornaria os chefes de gabinetes de secretarias e também os chefes da Casa Civil e da Casa Militar servidores protegidos pelo foro especial. Indecência ou ingenuidade? O resultado concreto, se a coisa não fosse abortada por denúncias na imprensa e que forçou o governador, já sem graça, retirar o dispositivo imoral do projeto de lei, seria cobrir sob o manto da impunidade o chefe da Casa Civil de Arruda, Geraldo Maciel, e o chefe de gabinete do governador, Fábio Simão. Isso não é contaminação das instituições?
Quem está certo, parece, é o procurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel. Ele diz que há a falência do Estado, tanto no Executivo quanto no Legislativo, com a contaminação geral das instituições públicas no Distrito Federal. Foi Gurgel quem requereu ao STF autorização para a intervenção federal no DF. Existe normalidade no Distrito Federal enquanto, por exemplo, o Poder Legislativo diariamente é sitiado pela polícia, especialmente nos dias em que se discute lá dentro a corrupção vergonhosa que tomou conta de Brasília? Onde está a normalidade?
E mais, dos 8 ou 9 deputados apanhados, gravados, por Durval Barbosa, só três serão sacrificados. Os dois que renunciaram para escaparem de cassação (Leonardo Prudente, o da meia, e Júnior Brunelli que ,com o da meia fez a oração da propina), e mais a distrital Eurides Brito que pode vir a ser cassada. E os outros? Nada de apuração? E as acusações gravíssimas feitas na frente das televisões em plena sala de sessão da Câmara Legislativa, acusações feitas pelo empresário de ônibus e ex-senador Valmir Amaral? Cairam no esquecimento ou demonstram a falência do Poder Legislativo no DF?
Valmir Amaral acusou ao vivo na TV que muitos deputados receberam dinheiro, propina, muita propina, para aprovarem a Lei do Passe-Livre, lei que, modificada na CLDF, estaria hoje carreando milhões de reais dos cofres públicos para as empresas de transporte coletivo. Ele, o denunciante diz que não pagou a propina que queriam que pagasse. Citou o nome das pessoas que fizeram a coleta da propina entre as empresas de ônibus. Alguém ouve falar mais nisso? Um pedido sequer de se ouvir o depoimento do ex-senador? Não, não se fala nisso. Como então afirmar que as instituições estão funcionando normalmente. Não, efetivamente não estão.
