Terça, 7 de dezembro de 2010
Do site da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje [6/12] noticiam que o governo Dilma irá cortar gastos
sociais de todas as áreas no ano que vem, com exceção de alguns
programas como o Bolsa Família. Destaca-se a seguinte afirmação do atual
e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega: “Pretendemos fazer um ajuste dos gastos de custeio existentes e dos novos” (grifo nosso).
Portanto, confirma-se o comentário da edição de 1/11/2010 desta seção, que analisou o discurso da Presidente eleita, Dilma Rousseff:
“Destaca-se também na fala da presidente eleita o seguinte
trecho: “Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os
programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários
investimentos.” Tal trecho dá a entender que, portanto, pode haver um
amplo ajuste fiscal em todas as demais áreas, que não sejam o Programa
Bolsa Família e outros gastos focalizados.”
A justificativa para estes cortes é que, reduzindo os gastos do
governo, a economia se desaqueceria, e assim o Banco Central poderia
pensar na hipótese de reduzir - ou não subir ainda mais - os juros (que
já são os mais altos do mundo) para conter a inflação, causada pelo
aumento de preços como alimentos e combustíveis.
Ou seja: ao invés de controlar os preços administrados por ele mesmo
(como combustíveis) e de incentivar uma oferta maior de alimentos (por
meio, por exemplo, de uma ampla reforma agrária), o governo prefere
cortar gastos sociais sob a justificativa de combater a inflação. Na
prática, com esta medida, o governo acaba atendendo à chantagem dos
rentistas: ou reduz os gastos sociais, ou aumenta os juros. De ambas as
formas, os rentistas ganham.
O Ministro Guido Mantega ainda criticou o índice IGP-DI por medir uma
taxa de inflação exagerada, influenciada por preços internacionais.
Ora, então, nada mais justo do que rever todas as dívidas estaduais com a
União, pois foram reajustadas por este índice excessivo, conforme
concluiu a CPI da Dívida na Câmara dos Deputados.
O Jornal Valor Econômico mostra que o chamado “Fundo Social” do
Pré-sal deve funcionar como um “Fundo de Pensão”, ou seja, fazendo
investimentos rentáveis, e apenas o rendimento deste fundo é que será
repassado às áreas sociais, como a educação. Além disso, o governo
descartou a possibilidade de usar os recursos do Fundo para
investimentos produtivos.
Ou seja: conforme já comentado desde o ano passado (4/9/2009) por esta seção,
os recursos provenientes da exploração do petróleo do Pré-sal não irão
para as áreas sociais, mas sim para investimentos rentáveis, e ainda
poderão ser destinados para o refinanciamento da dívida interna, por
meio da compra de títulos públicos. Outra possibilidade é que este Fundo
seja usado para comprar dólares, e investi-los em títulos do Tesouro
dos EUA ou de outros países ricos, que não rendem quase nada, e ainda
financiam as políticas estadunidenses, como o salvamento de bancos
falidos e as guerras.
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