“Dominância fiscal”, o novo espantalho

Quarta, 18 de dezembro de 2024

Usando jargão economês, blefe mais recente da Faria Lima é culpar os gastos do governo pela alta dos preços. Assim dobra-se a pressão sobre o governo por arrocho na área social, bloqueio de investimentos e juros cada vez mais elevados…

OutrasPalavras

por Paulo Kliass

Mercado x Democracia

Publicado em OUTRASPALAVRAS em 17/12/2024

Imagem: Fórum21/Reprodução


As forças ocultas do financismo passaram a adotar um conceito bastante polêmico da macroeconomia conservadora para justificar a continuidade do desastre perpetrado pela política econômica do governo. Fernando Haddad cede em tudo o que elas exigem, mas a voracidade dos chacais nunca é saciada plenamente. Eles sempre querem mais carne e mais sangue. A intenção é manter de forma permanente um clima de antevéspera do apocalipse, ameaçando com a presença do bicho do terror logo ali na esquina. Com isso vem a pressão para que a sociedade aceite o combo de juros nas estrelas e arrocho fiscal cortando na carne dos mais desfavorecidos. Quantas vezes já não ouvimos os berros de alerta de que o Brasil iria quebrar caso uma ou outra medida fora do escopo neoliberal fossem adotadas?

A chantagem das elites do financismo era de que o Brasil iria quebrar caso Lula fosse eleito presidente da República em 2002. Naquele período houve uma escalada especulativa do dólar, que chegou a atingir a cotação recorde de R$ 4,00/US$. Pois Lula venceu, tomou posse e os indicadores da economia só fizeram melhorar a partir de 2003. Por outro lado, tínhamos a proposta do senador Paim (PT-RS) de fixar o salário mínimo em 100 dólares, apresentada em 2003. Se ela fosse aprovada, os representantes do financismo diziam que o Brasil não suportaria. Pois o valor mínimo da remuneração do trabalhador chegou a ser bem mais, próximo a 300 dólares em 2008, e a economia brasileira continuou evoluindo muito bem, obrigado.

Pois o tema do momento é a questão da austeridade fiscal. Para o povo da Faria Lima seria fundamental a aprovação de medidas mais “duras” para reduzir as despesas orçamentárias primárias. Para esse pessoal, se o Brasil não eliminar do texto constitucional as garantias de pisos de despesas com saúde e educação, além de desindexar os benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo, o país quebra. Simples assim: chantagem pura! Como não conseguiram emplacar essa pauta maximalista neste momento, agora eles fazem pressão para a aprovação do pacote de maldades encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, a partir de propostas elaboradas por Fernando Haddad. Ao escapar malandramente do debate a respeito do impacto das despesas financeiras no equilíbrio fiscal, escudam-se no argumento de que o foco deve se manter na abordagem “primária”. Ou seja, os R$ 870 bilhões de pagamento de juros da dívida pública ao longo dos últimos 12 meses ficam de fora de qualquer esforço de corte, contingenciamento ou limite.

Financismo: chantagem para assegurar ganhos

Pois agora, a bola da vez é a tal da “dominância fiscal”. Trata-se de um conceito utilizado para descrever situações em que a política monetária se torna ineficiente para conter o processo inflacionário. De acordo com esse raciocínio dos manuais do conservadorismo neoclássico, a autoridade monetária eleva a taxa referencial de juros, mas os preços continuam a subir. A razão para tal fenômeno seria a continuidade de geração de desequilíbrio nas contas púbicas – daí o termo dominância fiscal. Como se pode perceber, a sacada deste argumento da manga da camisa neste momento opera de forma a justificar a Selic nas alturas e a luta para arrochar ainda mais as despesas orçamentárias na área social e nos investimentos.

Ocorre que a elevação da taxa pelo Copom e a manutenção de taxas na ponta para os clientes em níveis ainda mais absurdos, por conta dos spreads inimagináveis em qualquer outro país do mundo, não tem resolvido o problema da inflação há um bom tempo. E a razão para tanto não tem nada a ver com o argumento da dominância fiscal. Na verdade, a equipe econômica tem utilizado um remédio inadequado para o problema do paciente. Ao longo dos últimos tempos, o Brasil não vive uma inflação por excesso de demanda. O índice de inflação tem crescido por conta dos preços de bens e serviços do lado da oferta. É o caso, por exemplo, dos alimentos, dos combustíveis, das tarifas de energia elétrica, dos aluguéis, dos planos de saúde, dos remédios e tantos outros que não respondem a aumentos nos juros.

Selic acima da estratosfera

Mas o pessoal do sistema financeiro não quer abrir mão de seus ganhos fáceis. Assim, seguem pressionando, por meio de seus escribas de aluguel nos meios de comunicação, para justificar aumentos ainda maiores na Selic. A sanha é de tal ordem que eles conseguiram aprovar a elevação absurda de 1% na reunião mais recente do Copom e já apontam para mais 2% nos próximos dois encontros. É isso o que se lê no Boletim Focus do Banco Central (BC) – Selic a 14% no curto prazo. E também é o que está escrito com todas as letras na Nota divulgada pelo BC logo depois do encerramento da reunião do colegiado:

(…) “Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões.” (…) [GN]

Ora, como é público e notório que a elevação dos juros não está provocando quase nenhum efeito sobre a inflação, agora a bola da vez é a tal da dominância fiscal. Uma lógica e uma narrativa de se tirar o chapéu, em especial quando veiculada para o grande público leigo nos debates internos das correntes do pensamento econômico. Afinal, em uma primeira abordagem faz sentido, assim como parece razoável também a ideia enganadora de que não se poderia gastar mais do que se recebe. Só que não! A economia de um país – em especial um com soberania monetária, como o nosso – não pode ser analisada sob a ótica simplista e reducionista das finanças pessoais ou familiares. A totalidade das nações chamadas desenvolvidas mantêm déficit fiscal de forma sistemática há décadas e nem por isso estão à beira da falência. Ou seja, todos estariam “gastando mais do que recebem” nessa abordagem de economia de boteco.

No caso da aplicação da abordagem da dominância fiscal para o caso brasileiro atualmente, tampouco o argumento resiste a alguma análise mais detalhada. O problema da ineficácia da política monetária para conter preços não tem nada a ver com a questão fiscal. Como já observado, o problema é o diagnóstico equivocado das causas do crescimento dos preços. Já o suposto “problema fiscal estrutural” só existe na cabeça de quem pretende reduzir o Estado à sua dimensão mínima e pretende se aproveitar de um processo de privatização dos serviços públicos. Os índices de endividamento público do Brasil são bem menores do que os apresentados por países como Estados Unidos, Canadá, membros da União Europeia, Japão e outros. Mas a insistência da Faria Lima em criar esta espécie de antessala do fim do mundo faz com que a realidade se confunda com os desejos do povo do financismo. São artigos e colunas nos jornais. São entrevistas com especialistas e economistas, todos eles provenientes de bancos e instituições financeiras. Todos eles alertando para a tal da “gravidade da crise fiscal” e que, se nada for feito, o Brasil vai quebrar.

Lula precisa assumir o comando da economia

O fato concreto é que o Brasil já ocupa a segunda posição no ranking internacional de países no quesito taxa real de juros (Selic descontada a inflação). Estamos atrás apenas da Turquia, que passa por um aperto monetário ainda mais grave do que o nosso. A insistência de Fernando Haddad em vestir a fantasia do bom mocismo e buscar atender a todas as reivindicações da Faria Lima tem provocado grandes prejuízos ao país e ao governo Lula. A insistência em não flexibilizar a meta irrealista de inflação oferece na bandeja o argumento do financismo para seguir elevando a Selic – afinal, o crescimento dos preços estaria “descontrolado” (sic). Por outro lado, a inexplicável obsessão do ministro em cumprir a meta de zerar o déficit primário também joga água no moinho da estratégia draconiana de cortar e cortar e cortar as despesas a qualquer custo.

Enfim, o apelo ao conceito de “dominância fiscal” é apenas um revestimento supostamente sofisticado para perpetuar a política de mais do mesmo na economia – mais aperto monetário e mais austeridade fiscal primária. Com a profundidade explicativa de um pires, busca trazer um arcabouço teórico ultrapassado e que não se aplica em nada para qualquer tipo de diagnóstico razoável da situação econômica que o Brasil atravessa no momento.

É fundamental que o presidente Lula, logo depois que autorizado pela equipe médica, assuma para si o comando da agenda econômica. Caso Haddad continue articulando em nome do presidente, o risco que se apresenta é justamente o de reforçar o discurso da dominância fiscal. Afinal, ele foi um dos primeiros a vocalizar os riscos representados pela suposta crise fiscal. Foi ele o responsável pelo formato austericida do atual Novo Arcabouço Fiscal. Foi ele quem indicou a Lula o nome de Gabriel Galípolo para presidir o BC, a partir de janeiro próximo, e está chancelando a mesma política de juros de Roberto Campos Neto. Ou seja, o ministro da Fazenda personifica os dois elementos centrais da teoria da dominância fiscal: juros elevados e austeridade fiscal extrema.

Paulo Kliass
Doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.

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Lucro acima de tudo, qualidade abaixo de zero

Terça, 15 de outubro de 2024

            Da

É inaceitável que, diante das catástrofes cuja origem remonta a entrega do Estado para empresas privadas, as privatizações continuem sendo vistas como solução. A realidade nos prova o contrário: privatizar serviços essenciais resulta em piora no atendimento e aumento de tarifas, como no caso da Enel em São Paulo. Após a chuva de sexta-feira, milhares de famílias permanecem sem luz, com a empresa incapaz de resolver a situação, além de tentar responsabilizar o Governo Federal.

Em novembro de 2023, outro ciclone extratropical já havia escancarado como a privatização da energia elétrica deteriorou a qualidade do serviço e aumentou os preços, e neste ano não está sendo diferente, aliás, há uma continuidade das privatizações, como vimos com a Sabesp em julho.

A privatização coloca o lucro acima do bem-estar da população, enquanto a qualidade dos serviços cai e o Estado se exime de responsabilidades.

Lutar contra a privatização de serviços essenciais é urgente! Chega de desigualdade, oferta de serviços precária e desamparo em momentos como este, em São Paulo. A solução não está em vender o patrimônio estatal, mas em fortalecer o papel do Estado na garantia de direitos fundamentais!

Tudo vira motivo para juro alto – O Banco Central (BC), por sua vez, eleva os juros como resposta à inflação, o que só agrava a situação da população brasileira que já sofre com o aumento nas contas de luz e nos preços nas alturas, sobretudo dos alimentos. É o que publica o Jornal Correio Braziliense (confira). Essa política de juros altos, somadas ao desmonte dos serviços públicos, penaliza a maioria enquanto beneficiam poucos.

Auditoria Cidadã da Dívida: “Juros altos não controlam a inflação brasileira. País é paraíso dos rentistas”

Sábado, 9 de setembro de 2023

Bolsa banqueiro não tem teto: Cada ponto percentual de na Selic, gasto extra de R$ 42,9 bilhões anuais

Da AEPET —Associação dos Engenheiros da Petrobrás

Em audiência Pública da comissão de finanças e tributação da Câmara dos Deputados, no último dia 30/08, em Brasília, foram debatidas as absurdas taxas de juros no Brasil.

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli, frisou que juros altos não controlam a inflação brasileira. “A inflação brasileira é decorrente dos preços administrados, combustíveis e alimentos. Não é de demanda. Além disso, a inflação está dentro da meta”, afirmou.

Como consequência, os bancos seguem batendo recordes de lucros e o país voltando ao mapa da fome, com 70 milhões em insegurança alimentar. “Cada ponto percentual de aumento na taxa básica de juros –Selic, significa gasto extra de R$ 42,9 bilhões anuais. E os bancos ainda recebem remuneração diária da sobra de caixa”.

Assista a íntegra do depoimento aqui no AEPET TV

https://youtu.be/SmUzdyz8H0E?si=VZl566UEXztdJ5l0

Grande imprensa tenta justificar os juros altos

Terça, 14 de março de 2024

Neste sábado [11/3], setores da grande imprensa noticiaram a inflação (IPCA) de 0,84% em fevereiro, como uma justificativa para que o Banco Central mantenha os juros altos, na sua próxima reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária), a ser realizada nos dias 21 e 22 de março de 2023.

Porém, quando analisamos as causas desta inflação, verificamos que a principal delas foi o setor de educação privado, que em fevereiro costuma reajustar as mensalidades de acordo com a inflação do ano anterior, ou seja, não se trata de uma suposta demanda aquecida por produtos ou serviços.

Se incluirmos também na análise outros itens que também são indexados à inflação anterior (aluguéis, planos de saúde), além dos alimentos e preços administrados pelos governos (gasolina, energia elétrica residencial, emplacamento e licença de automóveis, telefonia, internet, taxa de água e esgoto), verificamos que este conjunto foi responsável por 82% da inflação de fevereiro.

Ou seja, não se combate este tipo de inflação com juro alto, mas com a priorização da agricultura familiar (e não a agricultura de exportação, deixando o preço dos alimentos ao sabor dos preços internacionais e de fatores climáticos) e redução dos preços dos combustíveis, acabando com o nefasto PPI (Preço de Paridade de Importação), que define o preço dos combustíveis de acordo com o preço dos importados, apesar de podermos produzir todos os nossos combustíveis aqui dentro.

Juros altos representam uma das grandes ilegitimidades da dívida pública (que deveria ser auditada com a participação da sociedade) e travam a economia do país, que por isso apresenta um PIB (Produto Interno Bruto) comparável ao de 2014, e uma renda média dos trabalhadores comparável à vigente há 10 anos.

Desta forma, mesmo uma pequena redução da Selic em 0,25%, 0,5% ou até 1% não deve alterar significativamente a situação, uma vez que estamos com uma taxa de juros real de mais de 8% ao ano (Taxa Selic de 13,75% com uma inflação de 5,6% nos últimos 12 meses) , enquanto os países desenvolvidos possuem taxas reais fortemente negativas. Desta forma, é muito mais rentável a aplicação de recursos na dívida pública do que em muitos setores da economia real, que sofre com o crédito caro (cuja taxa de juros pode ultrapassar os 1.000% ao ano no cartão de crédito) e agora também com uma crise de crédito decorrente da falência das Lojas Americanas. Os bancos só aceitam emprestar para pessoas ou empresas a taxas de juros altíssimas, uma vez que podem ganhar a Taxa Selic ou mais depositando sua sobra de caixa no Banco Central.

Portanto, mais do que nunca, é preciso auditarmos a dívida pública e aprovarmos o Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022, decorrente de proposta da Auditoria Cidadã da Dívida e diversas outras entidades, que limita as taxas de juros de quaisquer empréstimos a 12% ao ano, e acaba com a remuneração da sobra de caixa dos bancos.

Participe da Campanha pelo Limite dos Juros no Brasil!

Acesse https://auditoriacidada.org.br/limite-dos-juros/

PREÇO ALTO —Valor da cesta básica de fevereiro aumentou em todas as 17 capitais pesquisadas pelo Dieese

Quinta, 10 de março de 2022

Produtos como feijão, batata e carne puxaram o aumento da cesta básica em Brasília e em outras capitais pesquisadas pelo Dieese - Tânia Rego/Agência Brasil

Na capital do país, valor médio da cesta de alimentos é de R$ 670, segundo o Dieese

Redação

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 10 de Março de 2022

Em fevereiro, o valor da cesta básica de alimentos aumentou em todas as 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diese), que publica mensalmente um balanço desses preços. As altas mais expressivas ocorreram em Porto Alegre (3,40%), Campo Grande (2,78%), Goiânia (2,59%) e Curitiba (2,57%).

Em Brasília, o aumento foi de 1,5% no mês passado, mas a alta já acumula 7,95% apenas nos dois primeiros meses do ano, só perdendo para Aracaju (SE), que registrou 8,11% de aumento em 2022.

Leia mais: Nove capitais brasileiras registraram aumento na cesta básica entre outubro e novembro

A capital do país tem a sétima cesta básica mais cara entre as grandes cidades, com média de R$ 670,98. Esse valor representa cerca de 60% do salário mínimo. O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica ficou 121 horas e 48 minutos no Distrito Federal, maior do que a média nacional, que está em 112 horas e 20 minutos.

A cesta básica mais cara do país é a de São Paulo (SP), atualmente vendida a R$ 715,65.

Um banco central contra o povo e pela especulação

Terça, 19 de janeiro de 2016

Da Tribuna da Imprensa

Por José Carlos de Assis

Semelhante à mulher de César, que não basta ser honesta mas tem que parecer honesta, ao Banco Central do Brasil não basta ser uma espécie de vampiro da sociedade brasileira, sugando-lhe o sangue em favor de especuladores financeiros.

Ele se vê no direito de  confessar publicamente essa condição quando defende sua política como  direito divino, o que transparece, mensalmente, ao anunciar as taxas de juros sempre crescentes nas reuniões do Copom (diretores), num sentido que invariavelmente desagrada 99,9% dos brasileiros.

Ato Público Contra os Juros Altos será na próxima terça (3/3) em frente ao Banco Central

Sábado, 28 de fevereiro de 2015
Da Auditoria Cidadã da Dívida

FGV indica inflação acumulada em 12 meses de 6,87%; você acredita?

Segunda, 5 de janeiro de 2014

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou o mês de dezembro com alta de 0,75%, o que representa avanço sobre o fechamento de novembro (0,65%) e ligeiro decréscimo na comparação com a última medição, referente à terceira prévia do mês (0,76%). Com essa variação, a taxa acumula alta de 6,87% entre janeiro e dezembro de 2014.

Inflação oficial: IPCA fecha 2013 em 5,91%

Sexta, 10 de dezembro de 2013

Isabela Vieira, repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O indicador que mede a inflação no país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2013 em 5,91%. Divulgado hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado ficou acima do centro da meta estabelecida pelo governo, de 4,5%. Em 2012, a inflação oficial fechou o ano em 5,84%.

O crescimento da inflação em 2013 refletiu no preço de produtos e serviços do grupo alimentação e bebidas em todas as regiões, que subiu 8,48%. A alimentação é uma das maiores fontes de despesas e consome cerca de 30% do orçamento das famílias brasileiras.

No mês de dezembro do ano passado, o IPCA ficou em 0,92% – acima da taxa registrada em novembro (0,54%) e é o maior IPCA mensal desde abril de 2003, quando acresceu 0,97% em um mês.

Em dezembro de 2012, o IPCA ficou em 0,79%. O aumento no preço dos combustíveis, em novembro, e das passagens aéreas pressionaram o indicador mensal, de acordo com o IBGE.

Banco Central sobe os juros, beneficiando os rentistas da dívida pública

Quinta, 18 de abril de 2013

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Os jornais divulgam a decisão do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central de subir os juros (Taxa Selic) para 7,5% ao ano. O governo justifica esta alta de juros com o argumento neoliberal de que a alta dos preços seria causada por um suposto aumento na procura por produtos e serviços, que deveria ser contida por meio do encarecimento dos financiamentos, deprimindo a atividade econômica. A quem interessa esta política? Ao setor financeiro, que ganha com juros altos. Nos últimos dias, a grande imprensa divulgou amplamente que a inflação nos últimos 12 meses (de 6,59% segundo o IPCA/IBGE) superou a meta do Banco Central (de 6,5% ao ano).

Porém, analisando-se os dados do IBGE, verifica-se que, desta inflação nos últimos 12 meses, 60% foi decorrente da alta dos alimentos e dos preços administrados pelo governo, que não possuem relação com um suposto aumento na demanda. Isto porque a alta dos alimentos decorre principalmente de problemas climáticos e da ação de especuladores nas bolsas de valores em todo o mundo, que compram papéis vinculados a produtos agrícolas, apenas para fazer o preço subir e lucrar com isso. Já os preços administrados pelo governo também subiram, apesar da tão propagandeada redução nas tarifas de energia. Esta queda foi mais que compensada pelo aumento de itens como combustíveis, transporte público, planos de saúde, água e esgoto. A alta de juros não possui nenhum efeito sobre estes preços, que são definidos por decisão dos próprios governos.

É inadmissível que um país como o Brasil, com tanta terra, possa sofrer com inflação de alimentos. Infelizmente, a agricultura familiar – produtora da maioria dos alimentos consumidos no país – detém a menor parcela das terras, enquanto o setor primário-exportador é priorizado, para viabilizar a acumulação de reservas internacionais, que compram a confiança dos rentistas nacionais e estrangeiros.

Por fim, é importante ressaltar que, apesar da Taxa Selic estar em 7,5% ao ano, o custo médio da dívida interna federal está em um patamar bem maior, de 11,87% ao ano, conforme o último dado divulgado pelo Tesouro Nacional (Quadro 4.1). Isto porque a maior parte dos títulos da dívida não está mais indexada à Selic, mas a outras taxas bem maiores.

Alta de alimentos chega a 34% no ano

Segunda, 25 de março de 2013 

Preços já desaceleram no atacado, mas apesar da supersafra a maior pressão sobre a inflação ainda vem dos preços agrícolas

Márcia De Chiara, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Apesar de o País colher neste ano uma safra recorde de 185 milhões de toneladas de grãos, os preços dos alimentos foram o principal foco de pressão inflacionária nos últimos 12 meses. Daqui para frente, o comportamento dos preços do tomate, da batata, do arroz e do feijão será o fiel da balança na decisão do Banco Central (BC) de aumentar os juros básicos para que a inflação não supere o teto da meta de 6,5% prevista para este ano.

Em 12 meses até março, os preços dos alimentos ao consumidor descolaram da inflação em geral e subiram mais de 30%. Enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15 subiu 6,43% até março, os preços das frutas, verduras e legumes acumularam altas de 33,36% e os dos cereais, que incluem arroz e feijão, de 34,09%, revela um estudo feito pelos economistas da Universidade de São Paulo (USP), Heron do Carmo e Jackson Rosalino. Eles usaram os dados do IPCA-15, uma prévia do IPCA, o índice de referência para o sistema de metas de inflação. Leia mais em O Estado de S. Paulo

Inflação para famílias com renda até seis salários mínimos supera a oficial

Quinta, 10 de dezembro de 2013

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

As famílias com renda até seis salários mínimos sofreram mais com a inflação do que a média da população brasileira em 2012. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o ano passado em 6,2%, taxa superior aos 5,84% da inflação oficial, registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao contrário do que aconteceu com o IPCA, a taxa do INPC em 2012 foi maior do que a observada no ano anterior, que havia tido uma alta de preços de 6,08%.

A inflação medida pelo INPC foi puxada principalmente pela alta de 10,41% nos alimentos no período. Já os produtos não alimentícios tiveram aumento de preços de 4,54%.

Inflação: a eterna justificativa para juros altos

Sábado, 7 de janeiro de 2012

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Os jornais de hoje [6/1] divulgam a taxa de inflação (IPCA) do ano passado, de 6,5%, procurando enfatizar que esta taxa é a maior em 7 anos, e repercutir o argumento do governo, de que isto seria um resultado de um crescimento dos salários do povo brasileiro. Ou seja: na visão do governo e da grande imprensa, os trabalhadores assalariados seriam os culpados pela inflação.

O “Jornal Nacional” ainda traz opinião de um analista ligado ao setor financeiro argumentando que o Banco Central deve conter a atividade econômica – leia-se, aumentar os juros – para conter a inflação. Este é um argumento que tem sido eternamente utilizado para justificar uma das principais ilegitimidades da dívida pública: as altíssimas taxas de juros praticadas há décadas pelo Brasil.

Porém, analisando-se os dados detalhados do IPCA, divulgados pelo IBGE, e ponderando-se cada item pelo seu peso na cesta de consumo, verifica-se que nada menos que 70% desta inflação não guarda relação nem com uma suposta melhoria no emprego e na renda do povo brasileiro, e nem com as taxas de juros, mas sim com tarifas definidas pelo próprio governo, e com a oferta de alimentos.

No caso das tarifas públicas, observa-se o aumento nas taxas de água e esgoto, gás, energia elétrica, telefonia, transportes e combustíveis. Também fazem parte deste grupo os serviços de educação e saúde, que deveriam ser fornecidos e controlados pelo governo, mas não são, devido à priorização dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida pública. No caso dos aluguéis, a legislação permite o aumento conforme o índice IGP-M, que apresentou inflação bem maior que o IPCA em 2010, impactando o setor no ano passado.

No caso da alta dos alimentos, a solução não é, nem de longe, a alta nos juros, e muito menos a contenção nos salários do povo brasileiro, mas sim, uma ampla reforma agrária e agrícola, com a alteração dos atuais mecanismos de comercialização, hoje dependentes de atravessadores, grandes oligopólios do varejo e da especulação com as commoditties no mercado internacional. É inadmissível que um país como o Brasil sofra com alta no preço de alimentos.

Por último, é necessário ressaltar a total incoerência do setor financeiro, ao criticar a alta dos preços – obviamente, para justificar uma política de juros elevadíssimos. Em 2011, os serviços bancários subiram nada menos que 12,46%, ou seja, quase o dobro da média de inflação no ano.

Em bom português: os banqueiros, se aproveitando de grande oligopólio – no qual poucos bancos controlam grande fatia do mercado – aumentam os preços de seus próprios serviços, e depois vão à imprensa reclamar que a inflação está muito alta e que por isso o governo deveria aumentar os juros. Obviamente, para que possam ganhar ainda mais com a dívida pública.

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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"

Inflação oficial registra em 2011 maior taxa desde 2004

Sexta. 6 de janeiro de 2012

Da Agência Brasil

Thais Leitão, repórter

A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2011 com uma taxa acumulada de 6,5%, o maior resultado desde 2004, quando o índice subiu 7,6%.

O indicador também superou o resultado de 2010, quando a taxa ficou em 5,91%, e atingiu o teto da meta estipulada pelo Banco Central (BC) para 2011, de 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para baixo ou para cima.

No resultado mensal, o IPCA subiu 0,5% em dezembro de 2011, após aumentar 0,52% em novembro. Em dezembro de 2010, a taxa havia ficado em 0,63%. O IPCA é o índice oficial utilizado pelo governo para definir o regime de metas de inflação no país.

 

Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Edição: Juliana Andrade

Lá vem o golpe!

Sábado, 31 de dezembro de 2011

Não acham pouco os "argumentos" para forçar a diminuição do índice de desemprego, agora vem essa "alteração" na apuração da inflação. Terrinha ruim. Melhor, governinhos ruins.

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Sai chuchu e entra salmão no cálculo da inflação

Mariana Carneiro, Folha / Uol

A partir de segunda-feira, o preço do chuchu não será mais monitorado pelo IBGE para calcular a inflação oficial do país. Tampouco as mensalidades dos supletivos e o preço da autoescola.

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), usado pelo governo para determinar a meta de inflação, começa o ano de cara nova, o que provocará também mudanças no resultado da inflação.

Quando foi anunciada, no fim de novembro, a nova estrutura do IPCA provocou uma onda de revisões das estimativas para a inflação em 2012. Todas para baixo.

O banco Itaú, por exemplo, cortou de 5,75% para 5,25% a inflação prevista para o ano que vem, só devido à mudança nesse retrato.

Ainda de acordo com o banco, com a alteração, já em março a inflação em 12 meses deverá voltar ao patamar dos 5%, o que não é visto desde janeiro de 2011. Até novembro, a inflação está em 6,64%.

A atualização do IPCA pretende refletir novos hábitos de consumo do brasileiro.

Itens que estão com preços em alta acabaram perdendo importância no cálculo. Educação e serviço de empregada doméstica, que subiram no último ano 8% e 11% respectivamente, encolheram.

Já produtos com preços em baixa ganharam importância, como eletroeletrônicos e automóveis, que nos últimos 12 meses ficaram 3,95% e 2,69% mais baratos.

Entre 2008 e 2009, o IBGE verificou que as famílias estão gastando menos com empregada doméstica. Por outro lado, passaram a consumir mais salmão, DVDs e celulares com internet.

Desde 1979, o índice que mede a inflação mudou cinco vezes. Há 30 anos, o IBGE monitorava o preço da lenha, há 20 anos, havia itens como ozonizador e videocassete.

Na inflação de 2012, serão monitorados os preços de 365 itens. Antes, eram 384. Desde 2006, o IBGE concentra esforços em produtos presentes na maior parte das casas do país. Daí a saída do chope e do bacalhau do índice de preços, com consumo mais localizado em algumas capitais.

Leia a íntegra.

Inflação: setor financeiro e grande imprensa pedem mais aumento de juros e queda nos salários

Quinta, 8 de setembro de 2011

 Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Os jornais de hoje defendem mais um aumento na taxa de juros (que já é a maior do mundo), sob a eterna justificativa de que a inflação estaria subindo devido a um aquecimento da demanda, causada por uma também suposta alta dos salários. Ou seja: na visão da grande imprensa, os trabalhadores seriam os culpados pela inflação, e teriam de aceitar salários menores, e o Banco Central deveria aumentar ainda mais os juros, para “desaquecer” a economia.

Porém, analisando-se os dados da inflação (IPCA/IBGE) nos últimos 12 meses, e ponderando-se cada item pelo seu peso na cesta de consumo dos brasileiros, verificamos que nada menos que 70% da inflação do período se devem a fatores que não possuem relação com os salários ou taxa de juros:

- alta no preço dos alimentos, em um contexto de forte especulação internacional com as commoditties agrícolas, e a falta de políticas governamentais de reforma agrária, estoques reguladores, comercialização direta produtor-consumidor e tributação das exportações;

- alta do aluguel, que a atual legislação permite que seja indexado ao questionável índice IGP-M, que acusa taxa de inflação bem maior que o IPCA;

- taxas residenciais, como água, esgoto e energia, que são administradas pelos próprios governos;

- transportes, devido à alta das tarifas de ônibus (administradas pelos próprios governos) e fortes aumentos dos combustíveis, provocado também pela alta dos alimentos (no caso, o açúcar, que leva os usineiros a produzirem este produto no lugar do álcool) e aos altos lucros da Petrobrás;

- serviços privados de saúde e ensino (infantil, fundamental, médio, superior e supletivo), cujos reajustes são administrados pelo governo, que deveria prover saúde e educação gratuitas e de qualidade a todos os brasileiros, mas não o faz devido à priorização dos pagamentos da dívida.

Portanto, verifica-se que a maior parte da inflação dos últimos 12 meses não pode ser combatida com alta nos juros ou queda nos salários. Mas o setor financeiro e seus analistas continuam reivindicando mais uma alta de juros, com seu suposto intuito patriótico de proteger o povo da inflação, esquecendo-se de que eles mesmos aumentaram os serviços bancários em nada menos que 12,10% no período, ou seja, quase o dobro da média da inflação no período.  

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Explode a insatisfação popular com a política de juros, afirma "Auditoria Cidadã da Dívida"

Quarta, 10 de agosto de 2011

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Os jornais mostram a queda na aprovação da Presidente Dilma Rousseff, segundo a pesquisa CNI/IBOPE, realizada nos dias 28 a 31 de julho. Os aspectos econômicos foram os que mais perderam popularidade, como no caso da política de juros, cuja desaprovação aumentou 20 pontos percentuais de março a julho (de 43% para 63%).

Ou seja: a população já não está mais aceitando o velho argumento oficial – sempre criticado por este boletim - de que as contínuas altas na taxa Selic seriam necessárias para combater a inflação. Até porque a própria política de combate à inflação também sofreu séria queda: a sua desaprovação subiu de 42% para 56% de abril a julho.

Tais dados mostram que grande parte da população já entendeu que a inflação de alimentos e de preços administrados pelo governo (como os combustíveis) não pode ser combatida pela alta de juros, que ocasiona a explosão do endividamento.

No caso da política de combate ao desemprego, a desaprovação também aumentou fortemente, de 35% para 47%, enquanto os que aprovam caíram de 58% para 49%. Ou seja: apesar da propaganda oficial de que a política econômica estaria correta, gerando muitos empregos, metade dos brasileiros desaprova a situação atual do mercado de trabalho.

Até mesmo na política assistencialista – capitaneada pelo “Bolsa Família” – o governo tem perdido credibilidade: desde a pesquisa de dezembro de 2010 a julho de 2011, a desaprovação da política de combate à fome e à pobreza subiu de 24% para 40%. A área da saúde e a política de impostos também causam grande e rápido aumento na insatisfação popular: apenas nos últimos 4 meses, a desaprovação destas duas áreas subiu de 53% para 69%.

De uma forma geral, todos estes dados mostram que a política de “ajuste fiscal” (ou seja, a priorização do pagamento da dívida) leva a forte insatisfação da população, que não aceita mais o discurso do "mercado" e da grande mídia, de que a atual política econômica seria “responsável” e que o Banco Central deveria ser “independente” para estabelecer as maiores taxas de juros do mundo sob a justificativa de “combate à inflação”.
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Jornal traz artigo de Maria Lucia Fatorelli

Sexta, 10 de junho de 2011

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

O Jornal Le Monde Diplomatique / Brasil de junho traz artigo de Maria Lucia Fattorelli (Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida), que desmonta a tese de que os juros altos são necessários para o controle da inflação, conforme detalhado na edição de 8/6/2011 deste boletim. O jornal traz em sua capa o gráfico do Orçamento Geral da União de 2010 - elaborado pela Auditoria Cidadã – inserido na bandeira nacional.

O artigo também traz as investigações da CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, cujo Relatório Final – aprovado pela própria base do governo e pelo PSDB – reconheceu que os juros altos foram a principal causa do crescimento da dívida pública. Ou seja: a dívida não serviu para financiar projetos de desenvolvimento econômico e social do país, mas decorre de mecanismo eminentemente financeiro: “juros sobre juros”, já considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.

Conforme mostra o artigo, a maior parte da inflação tem sido causada por fatores que não podem ser combatidos pela alta de juros, tais como o aumento dos preços administrados pelo próprio governo (combustíveis, tarifas públicas, etc) e a especulação com o preço dos alimentos.

Mas os rentistas querem mais. O jornal Valor Econômico de hoje mostra que o Banco Central  (BC) deve continuar com a política de juros altos, sendo que há possibilidade de mais aumentos na taxa, que já é – disparadamente - a mais alta do mundo. O jornal traz a fala de um representante dos rentistas, admitindo que esta postura do BC faz com que o “mercado” espere ainda mais aumentos de juros. Ou seja: a própria autoridade monetária estimula a pressão do mercado sobre si mesma.

Por fim, outra notícia do jornal Valor Econômico mostra que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deve emprestar US$ 9 bilhões nos próximos 4 anos para projetos relacionados à Copa do Mundo 2014, em áreas de infraestrutura rodoviária, transporte público e saneamento básico.

Sobre este tema, cabe comentar que, mesmo admitindo-se a hipótese de que tais obras de infra-estrutura atendessem às necessidades mais urgentes da população (e não às diretrizes associadas aos eventos da Copa do Mundo), o país não precisaria tomar tais empréstimos caso não tivesse de destinar cerca da metade do orçamento para o pagamento da questionável dívida pública.

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Banco Central aumenta mais um vez os juros

Quinta, 9 de junho de 2011

Publicado em "Auditoria Cidadã da Dívida"

Os jornais divulgam que o COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) mais uma vez atendeu às expectativas do “mercado” e elevou a taxa de juros Selic pela quarta vez no ano, para 12,25% ao ano, a maior taxa de juros do mundo, que beneficia diretamente os rentistas da dívida pública.

O Banco Central e os rentistas alegam, mais uma vez, que seria necessário subir os juros para desestimular a economia, de modo a reduzir a demanda por produtos e serviços, reduzindo assim os preços e garantindo o cumprimento da meta de inflação.

Porém, ao contrário do que alegam o governo e os rentistas, a inflação atual não é causada por uma suposta demanda exageradamente aquecida, e portanto, não pode ser atacada por meio de altas taxas de juros. Analisando-se os dados do IBGE sobre a inflação (IPCA) de janeiro a abril de 2011, verifica-se que nada menos que 73% desta inflação é causada por problemas de oferta de alimentos ou por preços administrados pelo próprio governo. Nestes 73%, se incluem: Alimentação; Taxa de água e esgoto; Transporte Público; Combustíveis de veículos; Educação; Plano de Saúde; Energia Elétrica; Telefonia; Serviço bancário. 

Interessante observar que até mesmo os banqueiros - que reivindicam mais alta de juros para controlar a inflação -  aumentaram o preço de seus serviços (5,46%) muito acima da média geral da inflação do período (3,23%). É a total contradição a serviço de si próprio, pois além de ganharem com as altas tarifas, os bancos ganham também com a alta dos juros.

No que se refere à inflação de alimentos, a taxa de juros também é inútil. A alta dos preços ocorre no contexto da crise alimentar global, e também devido à ação de especuladores que compram papéis vinculados às chamadas “commoditties” agrícolas nas Bolsas de Valores, fazendo crescer os preços. Ao invés de aumentar juros, a melhor saída para isto seria estimular a agricultura familiar, que apesar de deter a minoria das terras e dos financiamentos agrícolas, é a responsável pela maior parte dos alimentos consumidos internamente.

Ou seja: o sistema agrícola brasileiro deveria ser transformado, de um modelo primário-exportador – que não garante a segurança alimentar – para um sistema mais justo e sustentável, de propriedades familiares, por meio de uma ampla reforma agrária.

Evidentemente, esta política precisaria de recursos suficientes para a infra-estrutura rural, política de estoques públicos, sistemas de beneficiamento e comercialização e a ligação direta ao consumidor, o que poderia quebrar o poderio dos atravessadores, especuladores e dos cartéis do varejo. Mas isto também não é possível com a atual política de ajuste fiscal, que prioriza os gastos com a dívida.

BC eleva juros pela 4ª vez consecutiva, para 12,25% ao ano
Folha Online - 08/06/2011 - 20h27
EDUARDO CUCOLO - DE BRASÍLIA

"Auditoria Cidadã da Dívida": Governo Dilma anuncia cortes generalizados no Orçamento 2011

Terça, 7 de dezembro de 2010

Do site da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Os jornais de hoje [6/12] noticiam que o governo Dilma irá cortar gastos sociais de todas as áreas no ano que vem, com exceção de alguns programas como o Bolsa Família. Destaca-se a seguinte afirmação do atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega: “Pretendemos fazer um ajuste dos gastos de custeio existentes e dos novos” (grifo nosso).

Portanto, confirma-se o comentário da edição de 1/11/2010 desta seção, que analisou o discurso da Presidente eleita, Dilma Rousseff:

“Destaca-se também na fala da presidente eleita o seguinte trecho: “Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.” Tal trecho dá a entender que, portanto, pode haver um amplo ajuste fiscal em todas as demais áreas, que não sejam o Programa Bolsa Família e outros gastos focalizados.”

A justificativa para estes cortes é que, reduzindo os gastos do governo, a economia se desaqueceria, e assim o Banco Central poderia pensar na hipótese de reduzir - ou não subir ainda mais - os juros (que já são os mais altos do mundo) para conter a inflação, causada pelo aumento de preços como alimentos e combustíveis.

Ou seja: ao invés de controlar os preços administrados por ele mesmo (como combustíveis) e de incentivar uma oferta maior de alimentos (por meio, por exemplo, de uma ampla reforma agrária), o governo prefere cortar gastos sociais sob a justificativa de combater a inflação. Na prática, com esta medida, o governo acaba atendendo à chantagem dos rentistas: ou reduz os gastos sociais, ou aumenta os juros. De ambas as formas, os rentistas ganham.

O Ministro Guido Mantega ainda criticou o índice IGP-DI por medir uma taxa de inflação exagerada, influenciada por preços internacionais. Ora, então, nada mais justo do que rever todas as dívidas estaduais com a União, pois foram reajustadas por este índice excessivo, conforme concluiu a CPI da Dívida na Câmara dos Deputados.

O Jornal Valor Econômico mostra que o chamado “Fundo Social” do Pré-sal deve funcionar como um “Fundo de Pensão”, ou seja, fazendo investimentos rentáveis, e apenas o rendimento deste fundo é que será repassado às áreas sociais, como a educação. Além disso, o governo descartou a possibilidade de usar os recursos do Fundo para investimentos produtivos.

Ou seja: conforme já comentado desde o ano passado (4/9/2009) por esta seção, os recursos provenientes da exploração do petróleo do Pré-sal não irão para as áreas sociais, mas sim para investimentos rentáveis, e ainda poderão ser destinados para o refinanciamento da dívida interna, por meio da compra de títulos públicos. Outra possibilidade é que este Fundo seja usado para comprar dólares, e investi-los em títulos do Tesouro dos EUA ou de outros países ricos, que não rendem quase nada, e ainda financiam as políticas estadunidenses, como o salvamento de bancos falidos e as guerras.

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