Segunda, 6 de dezembro de 2010
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de sexta-feira destacaram as medidas tomadas pelo Banco
Central (BC), de aumentar as taxas de juros dos empréstimos de bancos
para pessoas e empresas. As medidas foram tomadas pela “Diretoria
Colegiada do Banco Central”, que inclui o futuro presidente do Banco
Central, Alexandre Tombini, de modo que este poderia ser considerado
como o primeiro pacote do governo Dilma para conter a economia, sob a
justificativa de combater a inflação, que sobe principalmente devido à
elevação dos preços de alimentos e combustíveis.
As medidas consistem, basicamente, em aumentar o chamado
“recolhimento compulsório”, ou seja, a parcela dos recursos dos bancos
que deve ser retirada de circulação e depositada no BC. Seguindo a
lógica da “Lei da oferta e da procura”, com uma menor oferta de recursos
para empréstimos, os bancos selecionam os clientes que podem pagar
juros mais altos, e assim, o resultado é o aumento destas taxas.
Atualmente, os bancos devem depositar no BC 8% dos depósitos à vista
(ou seja, em conta-corrente), e 15% dos depósitos à prazo (ou seja,
depósitos remunerados, como os CDBs). Com as novas medidas, estes
percentuais sobem, respectivamente, de 8% para 12% e de 15% para 20%, o
que significará que R$ 61 bilhões sairão da economia e serão depositados
no BC, reduzindo assim o volume de recursos disponíveis para
empréstimos.
À primeira vista, poderia-se supor que os bancos perderiam, pois
teriam de destinar tais R$ 61 bilhões para o BC, e assim, não poderiam
destiná-los para comprar títulos da dívida pública, deixando de ganhar a
"Taxa Selic", ou seja, os juros mais altos do mundo. Porém, cabe
ressaltar que os bancos continuam recebendo a Taxa Selic sobre a parcela
depositada no BC, referente aos depósitos à prazo, que são remunerados.
Poderia-se argumentar também que tais medidas já permitiriam o
controle da inflação (por reduzir o ritmo da atividade econômica) e
assim, dispensariam a subida da Taxa Selic na próxima reunião do COPOM
(Comitê de Política Monetária do BC), prejudicando os bancos. Porém,
ainda que a Taxa Selic não suba, ela ainda continuará sendo a mais alta
do mundo.
Além disso, com tais medidas, os bancos ganharão mais, pois
aumentarão as taxas de juros cobradas de pessoas, empresas e também do
governo. Imediatamente após o anúncio das medidas, subiram os chamados
“juros futuros” (ou seja, os juros exigidos pelos rentistas para comprar
títulos da dívida pública) para títulos pré-fixados com vencimento em
2013, que são os títulos da dívida interna mais vendidos pelo Tesouro
atualmente, e cujo rendimento independe da Taxa Selic.
Em suma: ao invés do governo atacar a inflação segurando os preços
administrados por ele mesmo (como os combustíveis) e controlando os
preços dos alimentos (por exemplo, aumentando a oferta e os estoques,
por meio de uma ampla reforma agrária), o BC prefere, mais uma
vez,seguir à risca o modelo das “metas de inflação”, que utiliza o
aumento das taxas de juros como estratégia principal de controle dos
preços, prejudicando o povo e privilegiando mais uma vez os rentistas.
Os rentistas também são privilegiados na Europa, onde o FMI exige que
cada vez mais recursos possam ser usados para que os bancos privados
sejam salvos pelo povo, por meio de cortes de gastos sociais, conforme
mostra a notícia do Estado de São Paulo de domingo. Um relatório do FMI
obtido pela Agência Reuters diz literalmente que:
"Há também um argumento forte para que se aumentem os recursos
disponíveis para essa rede de segurança e para tornar seu uso mais
flexível, inclusive para dar apoio mais efetivo aos sistemas bancários"
Em troca desta “rede de segurança” os países têm aprofundar as reformas neoliberais e cortar gastos sociais.
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