Terça, 14 de dezembro de 2010
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Folha de São Paulo mostra as mobilizações de hoje na Grécia, que paralisaram os ônibus e o metrô de Atenas. Os trabalhadores do transporte público, coleta de lixo, empresas estatais, controladores de vôo e de outros setores protestam contra o pacote imposto pelo FMI, que condicionou o empréstimo de 110 bilhões de euros à limitação dos salários dos trabalhadores das estatais e do estabelecimento da negociação salarial isolada em cada empresa no setor privado, dividindo a classe trabalhadora.
Enquanto os rentistas alegam que a Grécia precisa cortar gastos sociais, o que tem se observado nos últimos anos é a forte redução dos tributos sobre os mais ricos. De 1995 a 2010, a alíquota máxima de tributação dos lucros das empresas gregas caiu fortemente, de 40% para 24%, conforme mostra Relatório da Comissão Européia (pág 31).
Os rentistas também fizeram manobras especulativas, de forma a aumentar as taxas de juros cobradas do governo grego, forçando-o assim a solicitar empréstimos do FMI, que então impõe medidas nefastas para os trabalhadores.
Os rentistas também comandam a economia no Brasil, onde o Banco Central (BC) deve chamar para uma de suas diretorias a economista-sênior para América Latina do Royal Bank of Scotland (RBS), conforme mostra o jornal Valor Econômico. Esta economista tem participado das reuniões do BC com representantes de rentistas para definir variáveis como inflação e crescimento econômico, que são consideradas na decisão sobre as taxas de juros, que beneficia os próprios rentistas.
O Jornal Estado de São Paulo traz a declaração do atual Presidente do BC Henrique Meirelles, comemorando seus 8 anos de gestão da Autoridade Monetária, dizendo que “o governo brasileiro conseguiu melhorar o perfil da dívida e acumular reservas internacionais, o que permitiu reduzir risco a crises externas e abriu caminho para que o Brasil recebesse o grau de investimento.” Meirelles também disse que “nesse período, o Brasil quitou a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e passou, inclusive, a ser credor líquido internacional.” Tal afirmação de Meirelles se baseia no falso pressuposto de que as reservas internacionais do Banco Central seriam superiores à dívida externa.
Na realidade, a dívida externa ainda está bastante superior às reservas internacionais, que são obtidas às custas de endividamento interno, com taxas de juros bem mais altas e prazos mais curtos, ocasionando grande piora no perfil do endividamento.
Enquanto isso, o Presidente Lula continua lamentando o fim da CPMF, dizendo que "Só existe uma explicação para terem tirado a CPMF do orçamento da união: ódio, rancor e maldade", conforme mostra a Folha Online. Porém, cabe ressaltar que, quando a CPMF foi criada pelo governo FHC, as demais fontes que abasteciam a saúde foram redirecionadas para permitir o cumprimento das metas de superávit primário. Esta política foi mantida pelo governo Lula, que no último ano da CPMF (2007) gastou com a saúde um volume de recursos (em % do PIB) inferior ao vigente antes da criação da CPMF. Portanto, quem retirou a CPMF do orçamento (na visão de Lula, por ódio, rancor e maldade) foi a própria equipe econômica do atual governo.
Por fim, o Valor Econômico noticia que a futura presidente Dilma Rousseff quer estabelecer uma meta de erradicação da miséria, assim como existe hoje a “meta de inflação”. Tal intenção poderia significar finalmente uma orientação governamental por metas sociais (e não financeiras) caso tal meta não fosse tão rebaixada: renda mínima de R$ 108 por pessoa por mês.
Na realidade, tal meta foi escolhida pois pode ser atingida com um menor gasto social focalizado aos miseráveis, por meio do Bolsa Família. É muito mais barato fazer as pessoas ultrapassarem a linha da miséria do que, por exemplo, melhorar substancialmente as condições de vida das pessoas, com educação, saúde e diversos outros serviços públicos de qualidade. Porém, para tanto, é necessário enfrentar a questão do endividamento público, por meio de uma ampla e profunda auditoria, coisa que até agora o governo não teve a coragem de fazer.
O Jornal Folha de São Paulo mostra as mobilizações de hoje na Grécia, que paralisaram os ônibus e o metrô de Atenas. Os trabalhadores do transporte público, coleta de lixo, empresas estatais, controladores de vôo e de outros setores protestam contra o pacote imposto pelo FMI, que condicionou o empréstimo de 110 bilhões de euros à limitação dos salários dos trabalhadores das estatais e do estabelecimento da negociação salarial isolada em cada empresa no setor privado, dividindo a classe trabalhadora.
Enquanto os rentistas alegam que a Grécia precisa cortar gastos sociais, o que tem se observado nos últimos anos é a forte redução dos tributos sobre os mais ricos. De 1995 a 2010, a alíquota máxima de tributação dos lucros das empresas gregas caiu fortemente, de 40% para 24%, conforme mostra Relatório da Comissão Européia (pág 31).
Os rentistas também fizeram manobras especulativas, de forma a aumentar as taxas de juros cobradas do governo grego, forçando-o assim a solicitar empréstimos do FMI, que então impõe medidas nefastas para os trabalhadores.
Os rentistas também comandam a economia no Brasil, onde o Banco Central (BC) deve chamar para uma de suas diretorias a economista-sênior para América Latina do Royal Bank of Scotland (RBS), conforme mostra o jornal Valor Econômico. Esta economista tem participado das reuniões do BC com representantes de rentistas para definir variáveis como inflação e crescimento econômico, que são consideradas na decisão sobre as taxas de juros, que beneficia os próprios rentistas.
O Jornal Estado de São Paulo traz a declaração do atual Presidente do BC Henrique Meirelles, comemorando seus 8 anos de gestão da Autoridade Monetária, dizendo que “o governo brasileiro conseguiu melhorar o perfil da dívida e acumular reservas internacionais, o que permitiu reduzir risco a crises externas e abriu caminho para que o Brasil recebesse o grau de investimento.” Meirelles também disse que “nesse período, o Brasil quitou a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e passou, inclusive, a ser credor líquido internacional.” Tal afirmação de Meirelles se baseia no falso pressuposto de que as reservas internacionais do Banco Central seriam superiores à dívida externa.
Na realidade, a dívida externa ainda está bastante superior às reservas internacionais, que são obtidas às custas de endividamento interno, com taxas de juros bem mais altas e prazos mais curtos, ocasionando grande piora no perfil do endividamento.
Enquanto isso, o Presidente Lula continua lamentando o fim da CPMF, dizendo que "Só existe uma explicação para terem tirado a CPMF do orçamento da união: ódio, rancor e maldade", conforme mostra a Folha Online. Porém, cabe ressaltar que, quando a CPMF foi criada pelo governo FHC, as demais fontes que abasteciam a saúde foram redirecionadas para permitir o cumprimento das metas de superávit primário. Esta política foi mantida pelo governo Lula, que no último ano da CPMF (2007) gastou com a saúde um volume de recursos (em % do PIB) inferior ao vigente antes da criação da CPMF. Portanto, quem retirou a CPMF do orçamento (na visão de Lula, por ódio, rancor e maldade) foi a própria equipe econômica do atual governo.
Por fim, o Valor Econômico noticia que a futura presidente Dilma Rousseff quer estabelecer uma meta de erradicação da miséria, assim como existe hoje a “meta de inflação”. Tal intenção poderia significar finalmente uma orientação governamental por metas sociais (e não financeiras) caso tal meta não fosse tão rebaixada: renda mínima de R$ 108 por pessoa por mês.
Na realidade, tal meta foi escolhida pois pode ser atingida com um menor gasto social focalizado aos miseráveis, por meio do Bolsa Família. É muito mais barato fazer as pessoas ultrapassarem a linha da miséria do que, por exemplo, melhorar substancialmente as condições de vida das pessoas, com educação, saúde e diversos outros serviços públicos de qualidade. Porém, para tanto, é necessário enfrentar a questão do endividamento público, por meio de uma ampla e profunda auditoria, coisa que até agora o governo não teve a coragem de fazer.
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