Terça, 1 de março de 2011
Todo gamense não tem dúvida de que a especulação imobiliária que atingiu o Gama, em especial o Setor Industrial, vai beneficiar quase que exclusivamente as grandes imobiliárias. O trânsito dentro de alguns meses, quando forem entregues os primeiros mega-prédios, vai se tornar insuportável, como insuportável é hoje o sair ou entrar em Águas Claras, em determinados horários.
A liberação para construções na área do Setor Industrial do Gama foi feita graças a “audiência” pública mal convocada e, por conseguinte, mal realizada. Quando menos se esperava, vários esqueletos de construções apareceram.
Em Águas Claras, inicialmente, os prédios deveriam possuir apenas seis andares. Depois a especulação, Deus sabe como, aumentou o gabarito para doze andares. E mais adiante os distritais (sempre eles) liberaram também construções para 18. Hoje há prédios com 37 andares. E o trânsito em Águas Claras parou.
O do Gama vai parar.
A coisa é tão absurda no Setor Industrial do Gama que o Ministério Público do Distrito Federal acaba de ingressar com uma Ação Civil Pública requerendo que a Justiça anule os alvarás de construção de incorporações destinadas à habitação coletiva e comércio (prédios) nas Quadras da QI 2 a 7.
A ação, de iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) deve-se principalmente ao fato de não existir projeto urbanístico especial do local. As construções estão ocorrendo sem que haja lei específica que as autorize.
Além da flagrante ilegalidade, em razão da falta desta lei, o Ministério Público também levou em consideração, para a Ação Civil Pública, as conclusões do Estudo de Impacto de Vizinhança —EIV—, que comprovou que grande parte dos lotes, na realidade a maioria, não pode ser destinada à construção de habitação coletiva, vez que não há infra-estrutura suficiente para atender a nova demanda.
A perícia do MPDF constatou que o Estudo de Impacto de Vizinhança demonstra que a nova ocupação do Setor Industrial, com habitação coletiva, não pode ultrapassar os 50 por cento dos lotes. A conclusão da Caesb, segundo o MPDF, é ainda mais restritiva.
O Ministério Público objetiva também com a Ação Civil Pública impor à Administração a obrigação de não expedir outros alvarás de construção até que projeto urbanístico especial defina, por lei específica, quais os lotes que podem ter seu uso flexibilizado para habitação coletiva.
A especulação imobiliária chegou a tal ponto no Gama, que hoje o metro quadrado de um apartamento na área do Setor Industrial está sendo vendido a preços bem mais superiores ao do metro quadrado que era negociado há dois, três, anos em Águas Claras.
Especulação é isso aí!
