Quarta, 13 de abril de 2011
O novo governo do DF fala muito
em transparência. Observando-se, contudo, o que está acontecendo parece que
essa transparência não é tão transparente assim. E não é por falta de aviso.
Pelo menos é o que se depreende em razão de recomendação do Ministério Publico
do DF. O MPDF vai acionar na Justiça judicialmente autoridades do governo
Agnelo, que mesmo sendo comunicados das possíveis irregularidades que estavam ocorrendo,
não suspenderam o sorteio, que acabou sendo realizado hoje (13/4), para ocupação
dos boxes da tal Feira da Torre, mostrengo que foi idéia do governador Roberto
Arruda.
A recomendação para suspender o
sorteio foi das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social, do MPDF,
e teve como destinatários os secretários de Estado de Governo (Paulo Tadeu) e
da Transparência (Carlos Higino), e os senhores Francisco Machado Filho e Luís
Franklin de Moura, respectivamente Coordenador e Coordenador-Adjunto de
Cidades.
Acharam as autoridades que por
ser uma recomendação do MPDF não estariam obrigados a cumprirem. Agora, devem
responder na Justiça por seus atos. Não pela falta de cumprimento das
recomendações do MPDF, mas pelas possíveis transgressões à lei que teriam
ocorrido nesse enrolado e cabuloso caso da nova feira da Torre de TV.
Desdenhou a Coordenadoria de Cidades da recomendação do Ministério Público.
Realmente ninguém está vinculado a
uma recomendação do Ministério Público, mas os administradores públicos são
totalmente submissos ao que as leis determinam. Responderão agora na Justiça
pelos atos administrativos que, segundo o MPDF, ferem a lei. E o Ministério
Público deverá cumprir a sua obrigação de acioná-los na Justiça, caso realmente
entenda que houve ilegalidades e irregularidades no processo de distribuição
dos boxes.
É a transparência que a população espera ter.
Leia aqui em que se fundamentou a
recomendação do Ministério Público para que o GDF suspendesse o sorteio de
hoje.
