Terça, 12 de abril de 2011
Do TJDF
Como as partes da ação civil pública nº37290-2/2011,
que questiona as obras do Estádio Nacional de Brasília para a Copa de
2014, não chegaram a um acordo nesta terça-feira, 15/4, a audiência de
mediação presidida pelo juiz titular da Vara do Meio Ambiente, Carlos
Divino Rodrigues, deve continuar no dia 25/5, às 14h, para uma nova
tentativa. Na audiência desta terça-feira, compareceram representantes
do Ministério Público, autores da ação, e do Distrito Federal, Ibram,
Novacap e Consórcio Brasília 2014, réus no processo.
Ao abrir a sessão, o magistrado propôs a conciliação, mas ela não foi alcançada, e a audiência foi encerrada com o compromisso de que as partes vão trazer, no próximo dia 25 de maio, uma proposta de acordo. Ainda no curso da audiência, o juiz deferiu a inclusão da Terracap no pólo passivo, a pedido do Ministério Público do DF, já que o terreno e o prédio onde se encontra o Estádio Nacional de Brasília foram transferidos ao patrimônio da Terracap em razão da Lei Distrital nº 4.558/2011. Segundo o magistrado, a composição consensual ou litigiosa certamente esbarraria no interesse jurídico da Terracap, por esse motivo, deferiu a inclusão da entidade como ré no processo, ordenando a citação no prazo legal.
Assim, ficou ajustada a suspensão do curso do processo até o dia 25 de maio de 2011, às 14h, data em que a audiência de mediação prosseguirá e, caso não haja composição, o processo seguirá seu trâmite normal até a sentença monocrática proferida pelo juiz. Até o desfecho da demanda, as obras no local continuam.
Sobre o caso
A audiência desta terça-feira previa uma conciliação para solução da demanda que envolve as obras do Estádio Nacional de Brasília. A audiência foi designada pelo Juiz Carlos Divino Rodrigues, titular da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do DF com o objetivo de paralisar as obras, bem como anular o alvará de construção do local. São réus na ação: o Distrito Federal, o IBRAM, a Novacap e o Consórcio Brasília 2014. Segundo o MPDFT diligências realizadas pela Prourb demonstraram que não houve licenciamento ambiental e as normas de uso e ocupação do solo foram aprovadas por meio de Decreto Distrital e não por Lei Complementar.
O MPDFT alega ainda que não houve estudo de impacto de vizinhança e relatório de impacto de tráfego, também não houve manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acerca dos novos parâmetros urbanísticos propostos, já que são necessários, pois se trata de edificação em área tombada de Brasília.
Sobre a controvérsia em si, o juiz entende que questões formais inerentes ao processo podem trazer sérias consequências ao planejamento administrativo em face de compromissos firmados ou assumidos com a escolha da Capital Federal para sediar jogos de futebol da Copa do Mundo de 2014. Por esse motivo, diz ser necessária a tentativa de construção de solução que contemple interesses jurídicos antagônicos. "Entendo ser possível a composição da lide tanto pelo método tradicional da sentença, como também pela composição por voluntariedade das partes, sob a mediação do juiz", diz o magistrado. A nova tentativa de conciliação está confirmada para o dia 25 de maio de 2011, às 14h, na Sala de Sessões da Vara do Meio Ambiente.
Ao abrir a sessão, o magistrado propôs a conciliação, mas ela não foi alcançada, e a audiência foi encerrada com o compromisso de que as partes vão trazer, no próximo dia 25 de maio, uma proposta de acordo. Ainda no curso da audiência, o juiz deferiu a inclusão da Terracap no pólo passivo, a pedido do Ministério Público do DF, já que o terreno e o prédio onde se encontra o Estádio Nacional de Brasília foram transferidos ao patrimônio da Terracap em razão da Lei Distrital nº 4.558/2011. Segundo o magistrado, a composição consensual ou litigiosa certamente esbarraria no interesse jurídico da Terracap, por esse motivo, deferiu a inclusão da entidade como ré no processo, ordenando a citação no prazo legal.
Assim, ficou ajustada a suspensão do curso do processo até o dia 25 de maio de 2011, às 14h, data em que a audiência de mediação prosseguirá e, caso não haja composição, o processo seguirá seu trâmite normal até a sentença monocrática proferida pelo juiz. Até o desfecho da demanda, as obras no local continuam.
Sobre o caso
A audiência desta terça-feira previa uma conciliação para solução da demanda que envolve as obras do Estádio Nacional de Brasília. A audiência foi designada pelo Juiz Carlos Divino Rodrigues, titular da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do DF com o objetivo de paralisar as obras, bem como anular o alvará de construção do local. São réus na ação: o Distrito Federal, o IBRAM, a Novacap e o Consórcio Brasília 2014. Segundo o MPDFT diligências realizadas pela Prourb demonstraram que não houve licenciamento ambiental e as normas de uso e ocupação do solo foram aprovadas por meio de Decreto Distrital e não por Lei Complementar.
O MPDFT alega ainda que não houve estudo de impacto de vizinhança e relatório de impacto de tráfego, também não houve manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acerca dos novos parâmetros urbanísticos propostos, já que são necessários, pois se trata de edificação em área tombada de Brasília.
Sobre a controvérsia em si, o juiz entende que questões formais inerentes ao processo podem trazer sérias consequências ao planejamento administrativo em face de compromissos firmados ou assumidos com a escolha da Capital Federal para sediar jogos de futebol da Copa do Mundo de 2014. Por esse motivo, diz ser necessária a tentativa de construção de solução que contemple interesses jurídicos antagônicos. "Entendo ser possível a composição da lide tanto pelo método tradicional da sentença, como também pela composição por voluntariedade das partes, sob a mediação do juiz", diz o magistrado. A nova tentativa de conciliação está confirmada para o dia 25 de maio de 2011, às 14h, na Sala de Sessões da Vara do Meio Ambiente.
