A Tribuna Popular

Quinta, 14 de abril de 2011 

Por Ivan de Carvalho

A deputada Luiza Maia, do PT e com base político-eleitoral nucleada na região metropolitana de Salvador, está em seu primeiro mandato de deputada estadual, mas não é uma neófita em política. Em Camaçari, teve suas primeiras experiências parlamentares, como vereadora e presidente da Câmara Municipal. 

    Na ocasião, fez um bom trabalho, que tornou menos problemático junto à população – ainda que não se possa dizer que atingiu um nível satisfatório – o conceito geral do povo sobre os políticos e, mais especificamente, sobre o Legislativo municipal.

    Na opinião pessoal deste repórter, este êxito tem suporte tanto na competência e esforço pessoal da ex-vereadora quanto no fato de que ela desfrutou da feliz coincidência de ter o marido no cargo de prefeito – e um prefeito bem avaliado pelo povo, já que recentemente reeleito.

    Por esforço próprio e, suponho – já escrevi esta semana que nem sempre suponho corretamente – também graças ao apoio do marido, chegou com facilidade à Assembléia Legislativa. Uma de suas primeiras confirmações – pois a constatação já trazia de sua experiência na Câmara Municipal de Camaçari – foi de que a Assembléia e seus integrantes têm poderes de iniciativa legislativa extremamente restritos.

    Esta é, aliás, uma verdade absoluta a respeito do Legislativo no Brasil e decorre, principalmente, do impedimento constitucional do Legislativo aprovar leis que criem despesas. Isto foi, aliás, uma imposição feita no início do movimento político-militar de 1964, a título de ordenar as finanças do país, mas também de combater uma certa tendência do Poder Legislativo de ser demasiado liberal na criação de gastos, ainda que sem o respaldo das receitas correspondentes. Essa tendência existia mesmo. Mas o remédio foi administrado em dose quase letal.

    A conversa do repórter com a deputada Luiza Maia não passou, por negligência do primeiro, pelo detalhe de que hoje o Legislativo não pode criar despesa em legislação de sua iniciativa, mas o Executivo não cessa de fazer o que, há décadas, proibiu o Legislativo de fazer – propor e fazer aprovar despesas sem o respaldo real de receita. Às vezes, o respaldo é fictício, uma fantasia, e gera inflação, outras vezes implica em reforço da escorcha tributária a que está submetido o povo brasileiro.

    Mas, sabendo não poder adotar iniciativas que criem despesas, a deputada Luiza Maia, diz ela mesma, não se conforma em fazer nada (em matéria legislativa). No último dia 4, a Assembléia Legislativa rejeitou um polêmico projeto de emenda constitucional seu, que propunha adotasse o Legislativo baiano a iniciativa pioneira, no universo do Congresso Nacional e Assembléias Legislativas, de extinguir para todos os casos o voto secreto na Casa. Havia argumentos fortes e sérios dos dois lados. No conjunto, na opinião deste repórter, eram mais fortes – e prevaleceram na votação – os que mantinham os casos de exceção em que o voto de parlamentares é secreto. Mas a iniciativa da deputada certamente não tratava de abobrinhas.

    Mal teve sua proposta de emenda constituição rejeitada, a deputada já está em nova batalha. No último dia 11, apresentou o projeto de resolução que “institui a Tribuna Popular nas sessões plenárias” ordinárias da Assembléia Legislativa. A idéia já emergira há anos por aí, mas, em seguida, submergira. Luiza Maia a resgata.

    Estabelece o projeto que, uma vez por semana, nas sessões ordinárias de quinta-feira, logo no início, na parte da sessão chamada de Pequeno Expediente, serão dedicados dez minutos à Tribuna Popular. Representantes de entidades poderão usar esse tempo para tratar de temas “socialmente relevantes, de interesse das entidades, do município (qualquer município ao qual esteja ligada a entidade, pelo que se depreende do texto), do estado ou país. O projeto, claro, regula as inscrições, exige respeito aos critérios éticos e morais e veda expressões “chulas, agressivas e caluniosas”.

    Sem entrar em avaliações profundas, por enquanto, a proposta é bem interessante. E a dificuldade é a Assembléia selecionar (porque a demanda maior do que a oferta levará a Mesa Diretora a dar a última palavra), com critério e justiça, quem vai à Tribuna Popular, se for criada.
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de carvalho é jornalista baiano.