Quinta, 14 de abril de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal de Brasília noticia o Ato Nacional dos Servidores Públicos
Federais na Esplanada dos Ministérios, contra a política econômica de
ajuste fiscal, que promove grande arrocho sobre o funcionalismo para
viabilizar o pagamento da dívida pública.
Os servidores
reivindicam reajuste salarial e protestam contra a suspensão dos
concursos públicos e contra vários projetos do governo: Projeto de Lei
Complementar nº 549/2009, que congela o salário dos servidores por 10
anos; Medida Provisória 520/2010, que privatiza os hospitais
universitários; Projeto de Lei 1.992/2007, que privatiza a Previdência
dos servidores públicos; dentre outros.
Enquanto o governo alega
falta de recursos para os servidores públicos, o pagamento da dívida é
sempre garantido, se necessário até mesmo por meio do aumento das
tarifas públicas. O Jornal Estado de São Paulo mostra que o Presidente
da Petrobras anunciou a possibilidade de aumentar o preço da gasolina,
sob a justificativa de que o preço do petróleo está em alta no mercado
internacional. Porém, cabe questionarmos: se o governo recentemente
anunciou que o Brasil é autosuficiente em petróleo, e também que o país
deteria imensas quantidades de petróleo nas áreas denominadas como
“Pré-sal”, por que o consumidor brasileiro teria de pagar mais pela
gasolina devido a oscilações no mercado internacional?
Na
realidade, os altos preços da gasolina geram grandes lucros para a
Petrobras, dos quais grande parte não é reinvestida, mas distribuída aos
seus acionistas, entre os quais o governo federal. E de acordo com a
Lei 9.530/1997, todos os lucros das estatais distribuídos ao governo
federal são destinados ao pagamento da dívida pública.
Nas últimas
décadas, enquanto reservava grande volume de recursos para o pagamento
da dívida, o governo federal vendia grande parte de sua participação na
Petrobras para investidores privados, sob a justificativa de que o setor
público não disporia de recursos para investir no setor petróleo. Como
consequência, atualmente os investidores privados detêm mais da metade
da empresa (52%).
Em 2009, por exemplo, a Petrobrás distribuiu a
seus acionistas lucros equivalentes a R$ 15,4 bilhões, que seriam
suficientes para subsidiar em nada menos que 50 centavos cada um dos
29,8 bilhões de litros de gasolina automotiva (“Gasolina C”) consumidos
no país em 2010.
Isso sem falar que grande parte do preço dos combustíveis se deve à pesada tributação, que também serve ao pagamento da dívida.
E
o pior: o aumento dos preços da gasolina impacta a inflação, que depois
é citada como justificativa para o aumento da taxa de juros pelo Banco
Central, o que mais uma vez favorece os rentistas.
