Sábado, 14 de maio de 2011
Por Ivan de Carvalho
A
senadora Marinor Brito, do Psol, ingressou com uma representação, por quebra do
decoro parlamentar, junto à Procuradoria do Senado, contra o deputado Jair
Bolsonaro, do PP fluminense. No final da manhã de quinta-feira, houve um
incidente entre a senadora Marinor e o deputado logo após a reunião da Comissão
de Direitos Humanos do Senado, que examina o Projeto de Lei Complementar 122, que
criminaliza a homofobia.
A senadora
Marta Suplicy dava uma entrevista, o deputado Bolsonaro chegou perto e exibiu
um panfleto descrito pela mídia como “antigay”, a senadora Marinor deu-lhe, sem
aviso prévio, um tapa na mão, na tentativa de arrancar-lhe o panfleto, e então
houve um bate-boca, sem xingamentos. E a senadora do Psol entendeu que o
deputado quebrou o decoro. Porque levou um tapa na mão, parece.
O projeto
está gerando muita polêmica no país e na sociedade. Foi apresentado há cerca de
dez anos na Câmara, onde foi votado e aprovado somente em 2006, devido às
fortes resistências encontradas. Entre essas resistências, destacam-se às da
Igreja Católica e das Igrejas evangélicas.
No
Congresso Nacional, o deputado Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, tem
sido o mais ostensivo ativista contra o projeto, que segundo os que o apóiam
pretende impedir a discriminação de homossexuais e segundo os que a ele se
opõem ameaça, na forma em que está posto, as liberdades de expressão e
religiosa. Esta ameaça é que é alegada pelas instituições católicas e
evangélicas para combater o projeto.
Tanto
os representantes das instituições católicas quanto evangélicas, mas não
necessariamente somente destas, declaram total respeito ao direito das pessoas
de adotarem – por influência genética, ambiental, cultural ou simplesmente pela
própria vontade (ou por alguns desses fatores em conjunto, não importa) – a
orientação sexual que quiserem. A liberdade assegurada na Constituição e na
Declaração Universal dos Direitos Humanos lhes garante isso.
A
questão se complica é quando o movimento que quer criminalizar a homofobia
pretende que seja considerada discriminação contra os homossexuais – a ponto de
ser um crime severamente punido – a expressão do pensamento ou da convicção, em
tese, de que a homossexualidade não é correta. E, notadamente no caso da
opinião dos católicos e dos evangélicos, um pecado.
Então,
quando alguém disser – em frente aos fiéis ou mesmo aos infiéis, do púlpito ou
de cima de um caixote posto em uma praça, ou por intermédio da mídia formal – que
o homossexualismo é um pecado ou que simplesmente é inadequado porque, por
exemplo, não está de acordo com a indicação oferecida pela natureza, estará
cometendo um crime. Seria crime, por mais que tais conceitos sejam emitidos de
modo impessoal, sem qualquer intenção de envolver um determinado indivíduo,
caso em que se tornaria, efetivamente – quanto a isto não há controvérsias –
discriminação.
Nas hipóteses precedentes, em
nome da condenação à homofobia, estariam sendo sacrificadas a liberdade de expressão
e a liberdade religiosa. Mas então surgiu uma proposta supostamente
conciliatória: padres e pastores (e suponho que os demais fiéis) poderiam
expressar seus conceitos sobre homossexualismo no interior dos templos.
Mas isto
resolve o impasse? Bem, e nas entrevistas que derem a rádios, jornais,
televisões, sites e blogs da Internet, opiniões que – respeitadas aquelas
características – postem no Twitter, no Facebook? E aquele cara que sobe no
caixote da praça, que pode muito bem ser o deputado Bolsonaro, advertindo quem
estiver disposto a ouvi-lo, sobre as inconveniências que ele vê, por exemplo,
na adoção de crianças por casais homossexuais? Estará cometendo um crime ou
exercendo sua liberdade de expressão ou de religião, garantidas por cláusulas
pétreas da Constituição.
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Esse artigo
foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de
Carvalho é jornalista baiano.
