Segunda, 30 de maio de 2011
Do Contas Abertas
| Walter Guimarães |
Nas
últimas semanas as notícias políticas se voltam para as suspeitas do
aumento patrimonial do ministro Antônio Palocci. Os pedidos de
investigação são feitos até mesmo por políticos da base governista,
mesmo assim, apenas o Ministério Público apura oficialmente o eventual
enriquecimento ilícito do ministro-chefe da Casa Civil.
Em junho de 2005, o então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto 5.483/2005, que
trata justamente dos possíveis enriquecimentos ilícitos e evoluções
patrimoniais incompatíveis do funcionalismo público. O artigo 8 afirma
que deverá ser instaurada sindicância patrimonial pela autoridade
competente ou pela Corregedoria Geral da União (CGU), no caso de se
“tomar conhecimento de fundada notícia ou de indícios de enriquecimento
ilícito, inclusive evolução patrimonial incompatível com os recursos e
disponibilidades do agente público”.
Como até a última semana o governo não mostrou intenção de abrir tal sindicância, o Contas Abertas protocolou no dia 26 de maio, última quinta-feira, ofício na CGU, questionando a inobservância do artigo 8 do decreto. |
