Quinta, 15 de março de 2012
Do jornal "O Estado de S. Paulo"
Força-tarefa apreende material com suposto registro de pagamentos feitos ao petista
Fábio Fabrini, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Uma força-tarefa formada por Polícia Civil,
Receita Estadual e Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) vai pedir à
Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue se o governador do
Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), recebeu dinheiro de um grupo
farmacêutico acusado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação
de cartel e falsificação de medicamentos.
Segundo porta-voz de Agnelo, ‘não há envolvimento do governador com as empresas’
Beto Barata/AE - 07/20/2011
Beto Barata/AE - 07/20/2011
Desencadeada pelos três órgãos no ano passado, a Operação Panaceia
apreendeu uma agenda com registros de contabilidade da diretoria do
laboratório Hipolabor. Os dados apontam supostos pagamentos ao petista
em 2010, ano em que deixou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) para concorrer ao Palácio do Buriti.
O material, ao qual o Estado teve acesso, foi
recolhido em abril, em buscas autorizadas pela Justiça em escritórios e
nas casas de proprietários do grupo, que controla também o laboratório
Sanval e a distribuidora Rhamis. A página referente a 24 de maio de 2010
traz a anotação “Agnelo”, ao lado de “50.000”. No dia 30, há outra
anotação, aparentemente abreviada: “Agnelo: 50.”.
A PGR já analisa um vídeo no qual Daniel Almeida Tavares, lobista de
outra indústria farmacêutica, a União Química, acusa o governador de
receber propina, quando diretor da Anvisa, para liberar licenças para a
empresa. Segundo o denunciante, o suborno de R$ 50 mil teria sido pago
em 2008 - desse valor, R$ 5 mil teriam sido depositados diretamente na
conta do petista. Agnelo admite o depósito, mas nega irregularidades.
Diz que a quantia foi a devolução de um empréstimo feito a Tavares.
Evidência. A agenda apreendida na Panaceia, que
contou com a colaboração de agentes da própria Anvisa e do Ministério da
Justiça, seria a primeira evidência documental já apresentada do
suposto esquema de propina na agência. No vídeo, Daniel diz que o
pagamento era para a liberação do Certificado de Boas Práticas de
Fabricação (CBPF), documento exigido para o registro de medicamentos e
sua consequente comercialização. Sem ele, também não é possível
participar de licitações e vender produtos para o Ministério da Saúde,
Estados e municípios.
Em seu mandato na Anvisa, de 24 de outubro de 2007 a 1.º de abril de
2010, Agnelo assinou ao menos oito resoluções que beneficiaram as três
empresas do grupo. Pela caneta do petista, elas receberam certificados
de boas práticas.
Embora processado pela morte de pacientes que usaram seus produtos em
dois Estados e com um histórico de medicamentos suspensos pela Anvisa
por problemas de qualidade, o Hipolabor obteve de Agnelo o carimbo de
“boas práticas de fabricação” por meio de duas resoluções, assinadas em
14 e 28 de agosto de 2009. Válidas por dois anos, as autorizações
acabaram cassadas antes de expirar, em junho do ano passado, após a
Panaceia.
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