Quarta, 14 de março de 2012
Do STF
Plenário elege ministro Ayres Britto como presidente do STF
O
ministro Ayres Britto foi eleito, por 10 votos a 1, o novo presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2012-2014. A eleição
aconteceu no início da sessão plenária da Corte, na tarde desta
quarta-feira (14). A Corte também elegeu, como vice-presidente, o
ministro Joaquim Barbosa. A posse dos ministros nos referidos cargos
acontecerá no dia 19 de abril, às 16h.
“Agradeço a confiança deste Plenário, prestigiando meu nome para
presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de
Justiça”, disse o ministro Ayres Britto. O presidente eleito ressaltou
que seu estilo de trabalho “é de todos conhecido”, no sentido de
“projetar sobre o cotidiano institucional um olhar coletivo”,
administrando de forma compartilhada. “Tenho a certeza de que contarei
com cada um dos senhores para levar a bom termo, rigorosamente nos
moldes da Constituição, essa altíssima incumbência de presidir as duas
instituições”. 
Em relação à vice-presidência do ministro Joaquim Barbosa, o ministro
Ayres Britto lembrou o “período de plena harmonia” na condução dos
trabalhos no Tribunal Superior Eleitoral, quando ocuparam a Presidência e
Vice-Presidência da corte eleitoral.
Apesar da eleição para o biênio, o ministro Ayres Britto deve deixar a
Corte antes do término do mandato, uma vez que atinge a idade limite
para a aposentadoria compulsória em 18 de novembro deste ano.
Perfil do presidente eleito
Ministro do Supremo Tribunal Federal desde junho de 2003, Carlos
Ayres Britto foi relator de ações em que o STF decidiu questões
relevantes como: a liberação das pesquisas no Brasil com células-tronco
embrionárias (ADI 3510), a legalização da demarcação integral e contínua
da área indígena Raposa Serra do Sul (RR), com 1.747.464 hectares
(Petição 3388), e o reconhecimento da união estável entre pessoas do
mesmo sexo (ADI 4277 e ADPF 132).
Outro tema de grande destaque relatado por ele foi o processo que
culminou com a não recepção da chamada Lei de Imprensa. A decisão foi
tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 130. E também o julgamento da ADC 12, pelo qual ficou
proibido o nepotismo no Judiciário e nos demais Poderes.
Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal
Superior Eleitoral. Antes mesmo da edição da Lei Complementar nº 135, a
chamada Lei da Ficha Limpa, em junho de 2010, defendeu no TSE e no STF a
tese da inelegibilidade dos candidatos condenados por improbidade
administrativa e corrupção. Nesse período, também pôs fim às chamadas
"candidaturas clandestinas".
Durante as eleições gerais de 2010, o ministro foi relator da ADI
4451, na qual o STF liberou, por meio de liminar, a utilização de
charges e humor nas campanhas eleitorais.
Coube a ele também a relatoria da Ação Penal 409, a primeira que
resultou na condenação de um parlamentar federal pelo STF, em maio de
2010: o ex-deputado José Gerardo Oliveira de Arruda Filho, do Ceará, por
crime de responsabilidade como prefeito de Caucaia (CE).
Sergipano de Propriá, acadêmico e poeta, Ayres Britto foi nomeado
ministro do STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para
ocupar vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ilmar Galvão. Hoje
com 69 anos, é vice-presidente da Corte e presidente da Segunda Turma.
Em 2009, presidiu a Primeira Turma.
O tema das pesquisas com células-tronco embrionárias, apreciado na
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, foi objeto da primeira
audiência pública realizada pelo STF, com a finalidade de municiar os
membros da Corte com informações técnicas sobre a questão. Ayres Britto
convocou e conduziu os trabalhos da audiência, realizada em abril de
2007.
Currículo
Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, o
ministro Ayres Britto fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em
Direito Público e Privado naquela instituição sergipana. Na Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e
doutorado em Direito Constitucional.
Antes de 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos
públicos em Sergipe como os de consultor-geral do Estado,
procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre
1993 e 1994, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por
dois mandatos.
Ao longo da carreira, ele exerceu o magistério em várias
universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi professor de
Direito Constitucional (desde 1990) e de Direito Administrativo (1976 a
1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e de Ética Geral e Profissional
(2000 a 2001) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi também
professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju
(1980 a 1983).
Ayres Britto é conhecido como literato e estudioso da filosofia. É
membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia
Sergipana de Letras. Entre os livros de poesia publicados por ele estão:
"Teletempo"; "Um lugar chamado luz"; "Uma quarta de farinha"; "A pele
do ar"; "Varal de Borboletas" e "Ópera do Silêncio".
Na área jurídica, escreveu as obras: "Teoria da Constituição"; "O
Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das
Normas Constitucionais" (coautoria); "Jurisprudência Administrativa e
Judicial em Matéria de Servidor Público" e "O humanismo como categoria
constitucional".
