TCU pede mais transparência e atualização nos gastos da Copa de 2014

Terça, 18 de setembro de 2012

Equipe Contas Abertas Do Contas Abertas

Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o Portal de Acompanhamento de Gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, mantido pelo Senado Federal, não está sendo atualizado “tempestivamente”. Segundo o Tribunal, a alimentação periódica é obrigação dos gestores que recebem recursos públicos para execução das obras, com o objetivo de facilitar o monitoramento dos gastos públicos e o andamento dos empreendimentos relacionados ao mundial. Por meio do Acórdão nº 1.977 de 2012, foi determinado à Agência de Aviação Civil (Anac) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) que realizassem, em trinta dias, a inserção dos dados e documentos relativos ao evento, mantendo-os atualizados. O Dnit terá que atualizar informações referentes ao Terminal Portuário de Manaus e a Anac terá que alimentar o portal com dados relativos ao processo de concessão dos aeroportos. Além da “desatualização”, o TCU também verificou a ausência, em 13 contratos da Caixa Econômica Federal (Caixa), de cláusulas que explicitassem a obrigatoriedade da inserção e atualização dos conteúdos. A Corte determinou a inclusão da cláusula nesses contratos e no caso dos contratos que já a possuem, a Caixa deverá repassar recursos somente após os beneficiários dos empréstimos atualizarem os dados e documentos no Portal. Leia a íntegra no site Contas Abertas.