Sexta, 28 de setembro de 2012
Da OAB Nacional
“Um retrocesso e uma grave ameaça à efetividade da Lei da
Ficha Limpa”. Desta forma reagiu o presidente nacional da OAB, Ophir
Cavalcante, diante das recentes decisões tomadas pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) permitindo que políticos que tiveram suas contas
rejeitadas pelos tribunais de Contas possam participar das eleições de
outubro próximo.
“Essas decisões estão provocando um duplo
efeito: de um lado, nega todo o princípio da Lei da Ficha Limpa no que
toca à inelegibilidade do candidato com contas reprovadas por órgão
colegiado; de outro, é uma forma indireta de decretar a falência dos
tribunais de Contas estaduais e municipais, tornando-os ineficazes”,
afirmou o presidente nacional da OAB, uma das entidades que encabeçaram o
movimento popular que resultou na aprovação da lei. “Há um clima de
perplexidade com essas decisões”, acrescentou. “Na pratica, elas tornam
os TCEs reféns dos arranjos políticos locais”.
Os ministros do
TSE analisaram pedidos de 18 partidos para que fosse reavaliada uma
decisão, tomada em março deste ano e que, por 4 votos a 3, passou a
exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A
inversão do placar foi possível depois que a composição do TSE mudou,
com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo
Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.
Com a proximidade das eleições, na avaliação de membros do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), se houver questionamentos do
Ministério Público Eleitoral sobre candidatos com contas rejeitadas, é
possível que o assunto seja objeto de apreciação do Supremo Tribunal
Federal (STF). Para Ophir, a controvérsia gerada pelas decisões já está
tendo um efeito negativo sobre o espírito da Lei da Ficha Limpa, podendo
gerar frustrações na sociedade.