Terça, 20 de novembro de 2012
Do TJDF
O Conselho Especial do TJDFT decidiu hoje por unanimidade
conceder pedido de fornecimento de um medicamento a portadora de
esquizofrenia. A impetrante requereu o fornecimento do Invega Sustenna
100mg/mês, conforme prescrição médica.
A impetrante foi diagnosticada como portadora de Esquizofrenia há
dois anos e nove meses. Desde então, submeteu-se a uma série de
medicamentos que resultaram em períodos de melhora parcial dos sintomas
psicóticos. Contudo, apesar da troca dos medicamentos usados, os
sintomas apresentaram piora considerável, com a apresentação de
incapacidade de educar e zelar pela integridade de seus filhos. Seu
cuidado próprio também está prejudicado, tendo por muitas vezes tomado a
medicação de forma irregular. Por isso fez a opção de uso de
medicamento injetável ministrado mensalmente. A Procuradoria de Justiça
se manifestou pela concessão do pedido.
O Distrito Federal argumentou que o medicamento solicitado não é
padronizado e não faz parte da Rename e dos protocolos clínicos da
Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Alegou haver vedação legal à
especificação de marca na aquisição pública e sustentou o custo elevado
da medicação, pois o valor da ampola seria de R$ 1.195,48.
De acordo com o voto do relator, “o relatório médico é claro no
sentido de que a impetrante é portadora de transtorno psiquiátrico, e
que se encontra em crise psicótica, com alucinação auditiva, delírio
místico religioso, e humor constrito, sendo o uso da medicação prescrita
essencial à preservação de sua integridade física e mental, não havendo
possibilidade de troca da mesma. Nesse contexto, a dificuldade de
acesso à medicação prescrita aponta a falha do Poder Público no dever
que lhe foi legalmente atribuído, bem como a possibilidade de lesão
grave à impetrante, em face do risco de agravamento de sua doença, com
sérias conseqüências à preservação de sua saúde”.
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Comentário do Gama Livre: Foi em 4/5/2012 que a paciente entrou na Justiça requerendo que a Secretaria de Saúde fornecesse o remédio. O GDF só tem olhos, e dinheiro, parece, para o estádio onde serão disputadas 4 jogos da Copa do Mundo de 2014. Ali estão sendo gastos UM BILHÃO DE REAIS. A saúde das pessoas fica em plano secundário.
