Terça, 3 de fevereiro de 2015
MPF demonstra o envolvimento de um
empresário e as decisões de um juiz federal que tinha contas pagas com dinheiro
vindo de contrato de empreiteira com governo estadual
O Ministério Público
Federal no Mato Grosso (MPF/MT) denunciou o empresário Osvaldo Alves Cabral e o
ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva pelos crimes de lavagem de dinheiro e
corrupção ativa e passiva. Investigações conduzidas conjuntamente pelo
Ministério Público Federal e pela Polícia Federal identificaram que o conluio
de empresas do ramo da construção civil com interesses em contratos com o
governo do Estado e pessoas físicas influenciou decisões do ex-juiz.
Fonte: MPF
A investigação por
meio de monitoramento telefônico, quebra de sigilo bancário, busca e apreensão,
colheita e análise de informações e oitiva de pessoas comprovou que Julier
Sebastião da Silva cometeu crimes funcionais quando exerceu a titularidade da
1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso atuando em processos de interesse do
grupo representado por Osvaldo Cabral, que atuava como lobista de empresas na
área de construção civil. Em troca, o então juiz federal recebia uma mesada e
tinha despesas ligadas ao seu projeto pessoal e político pagas com dinheiro
vindo de empresas beneficiadas por decisões dele enquanto juiz e que mantinham
contratos diretos ou indiretos com o governo.
A investigação
demonstrou que a relação entre o empresário Osvaldo Cabral e Julier Sebastião
da Silva vai muito além da alegada amizade entre ambos. O empresário era um dos
principais articuladores políticos de Julier, sendo também um homem de
confiança que arcava com diversas despesas do magistrado, além de transferir
mensalmente dinheiro a ele, emprestar veículo de luxo em troca de “favores
judiciais”.
Na ação, o MPF afirma
que não recrimina a pretensão de qualquer cidadão de almejar o ingresso na vida
política e lembra que no caso dos juízes existe a possibilidade de desligamento
definitivo da magistratura para participar das eleições. “O grande problema
reside na forma como esta pretensão política se materializa e na disposição em
deliberadamente misturar interesses políticos e privados em afronta à probidade
administrativa, valendo-se do cargo de juiz federal para ceder favores a
interesses de grupos econômicos e políticos, visando a facilitar e viabilizar o
seu ingresso na carreira política”, afirmam os procuradores da República que
assinam a ação.
Dinheiro do VLT - Uma
das empresas representadas por Osvaldo Cabral era a Planservi Engenharia Ltda,
que almejava um contrato com o Consórcio VLT Cuiabá, vencedor da licitação para
executar o projeto do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande.
A Planservi assinou
contrato com o Consórcio VLT Cuiabá no valor de R$ 46,9 milhões, para prestar o
serviço de consultoria e supervisão da obra. O contrato foi firmado logo após
as obras do VLT serem liberadas por uma decisão do juiz Julier Sebastião da
Silva, que atuou poucos dias no caso em substituição ao juiz titular da causa.
O juiz titular, que nesse período estava de férias, havia atendido ao pedido
liminar da ação civil pública dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, em
agosto de 2012, e suspendeu a obra por uma série de irregularidades indicadas
pelos procuradores da República e promotores de Justiça.
Os documentos
apreendidos durante a investigação demonstram que Osvaldo Cabral e Valter
Boulos, representante da Planservi, tinham um estreito relacionamento desde
2009, e tiveram conhecimento prévio do documento da Secopa que norteou a
licitação da qual a Planservi foi vencedora.
Contrato vago - O
dinheiro oriundo do contrato do consórcio VLT Cuiabá, que já havia sido
empregado no pagamento do contrato com a Planservi, segue o seu caminho em
direção aos denunciados pelo MPF. A Planservi, por sua vez, contratou a ADM
Oeste Construtora, no valor de R$ 850 mil, para prestação de serviços
relacionados ao acompanhamento de obras, sendo o objeto do contrato
“extremamente vago, sem nenhuma especificação do que seria vistoriado”. A
construtora ADM Oeste pertence a Osmar Alves Cabral, irmão de Osvaldo Cabral.
Depois de assinado o contrato entre a ADM Oeste e a Planservi, Osvaldo Cabral
recebeu da construtora do irmão um total de R$ 501 mil no ano de 2013.
Apesar de o contrato
entre as duas construtoras ter sido formalizado no valor de R$ 850 mil, os extratos
bancários que a investigação teve acesso demonstram que o valor repassado à ADM
foi, na verdade, de pouco mais de R$ 1 milhão.
Despesas custeadas -
O dinheiro que saiu dos cofres públicos para o pagamento do Consórcio VLT
Cuiabá, que está executando a obra do veículo leve sobre trilhos, seguiu pelas
contas das construtoras Planservi, ADM Oeste e foi parcialmente distribuído a
Osvaldo Cabral que custeava despesas do então juiz Julier Sebastião da Silva.
Os documentos e
anotações de Osvaldo Cabral, apreendidos durante a investigação, mostram a
contabilidade detalhada feita por ele e que tem Julier como beneficiário de
várias despesas relacionadas ao projeto político dele.
Entre os anos de 2012
e 2013, a investigação apontou que Julier Sebastião da Silva recebeu ao menos
R$ 135 mil, em pagamentos mensais que variavam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil,
além de ter despesas pagas na ordem de R$ 57 mil relacionadas às articulações
do juiz para dar seguimento ao seu projeto pessoal de entrar na vida política.
