Quinta, 19 de fevereiro de 2015
Do MPF em Goiás
O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF), em
parceria com o MPGO/Promotoria de Justiça de São Domingos, conseguiu decisão
favorável da Justiça Federal em Formosa – na última segunda, 9 de fevereiro, em
medida cautelar de busca e apreensão, ajuizada no dia 19 de dezembro – que
determinou a apreensão, por uso indevido, de uma máquina retroescavadeira, uma
motoniveladora e um caminhão basculante, de propriedade do Município de São
Domingos, distante 600 quilômetros de Goiânia, no nordeste de Goiás. As
máquinas foram apreendidas na manhã desta quarta, 11 de fevereiro, com o
auxílio da Polícia.
O maquinário foi doado pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) ao Município de São Domingos/GO para ser utilizado apenas em
obras de interesse social com o objetivo de promover a agricultura familiar e a
reforma agrária, em especial a recuperação de estradas vicinais, como parte da
execução do programa do Governo Federal PAC-2.
No entanto, investigações realizadas em conjunto pelo MPF em
Luziânia/Formosa e o Ministério Público do Estado de Goiás/Promotoria de
Justiça de São Domingos (MPGO), para apurar suspeitas de irregularidades
administrativas cometidas pelo Município de São Domingos, constataram que as
máquinas estavam sendo utilizadas em desacordo com a destinação prevista.
Em vez de estarem recuperando as precárias estradas que dão
acesso aos projetos de assentamento da reforma agrária na região, apurou-se que
o maquinário estava sendo utilizado ilegalmente para abertura de estradas,
cascalhamento, construção de valas, construção de barragens, entre outras
obras, em grandes propriedades rurais de particulares.
Vale esclarecer que os fatos vieram ao conhecimento do
Ministério Público em dezembro de 2014, durante audiência pública realizada no
Assentamento Marcos Corrêa Lins, situado na zona rural de São Domingos/GO,
quando o procurador da República Onésio Soares Amaral, acompanhado dos
promotores de Justiça Douglas Chegury, Paulo Brondi, Diego Braga e Úrsula
Catarina, ouviram dezenas de queixas dos assentados sobre deficiências na
implementação de direitos, bem como a respeito da situação calamitosa das
estradas locais, que impediam, inclusive, o transporte escolar dos estudantes.
As denúncias também davam conta de que as máquinas do PAC-2 estavam atendendo
apenas aos grandes fazendeiros, enquanto os pedidos dos assentados haviam sido
deixados em segundo plano.
A visita ao assentamento fez parte de uma série de
atividades (verificação presencial do andamento de obras federais em diversos
municípios do nordeste goiano e comparação com o cronograma de execução
proposto, entre outras) do denominado “Programa de Incentivo à Fiscalização dos
Recursos Públicos pelo Cidadão: MP brasileiro no combate à corrupção” que está
sendo desenvolvido conjuntamente pelo MPF em Luziânia/Formosa (procurador da
República Onésio Amaral) em conjunto com o MPGO/Promotorias de Justiça de
Cavalcante (Úrsula Catarina), de São Domingos e de Iaciara (Douglas Chegury),
de Alto Paraíso de Goiás e de Campos Belos (Paulo Brondi) e de Posse (Diego
Braga), desde o segundo semestre de 2014. O programa deve incluir em uma
segunda fase (primeiro semestre de 2015) as promotorias de Justiça de Alvorada
do Norte, de Flores de Goiás e de Formosa.
Em sua decisão (clique aqui), o juiz federal Eduardo Luiz
Rocha Cubas, da Subseção de Formosa, justificou o deferimento da medida liminar
de apreensão em razão do risco de perda do direito pela provável deterioração
do maquinário sujeito à irresponsável e irregular utilização. O presidente de
uma das associações do Projeto de Assentamento Marcos Corrêa Lins, José
Oscarino, foi designado como fiel depositário das máquinas.
Para o procurador da
República Onésio Amaral, a decisão judicial “é importante porque dá ressonância
ao trabalho de combate à corrupção e aos desvios na aplicação dos recursos
públicos, tão clamado pela sociedade brasileira, razão pela qual o MP
brasileiro tem se articulado para dar uma resposta à altura”.
