Proposta do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) que proíbe propriedade cruzada nos meios de comunicação estará na pauta
Foto: Marcos Urupá
O
Projeto de Lei do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que estabelece
limites para a propriedade de empresas de comunicação social e proíbe a
propriedade cruzada nos meios de comunicação estará em debate em
audiência pública nesta quinta-feira (11/06), na Câmara dos Deputados. O
debate acontece às 9h30, no plenário 13 do Anexo II.
O PL 6667/2009 responde à demanda da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) por políticas públicas capazes de coibir o monopólio e o oligopólio no setor de radiodifusão. O projeto tipifica a concentração horizontal e vertical nos meios de comunicação, proíbe que empresas do setor tenham acionistas ou cotistas integrantes de empresas de jornais, revistas e outros periódicos impressos, de empresas de televisão por assinatura ou de telecomunicações, além de estabelecer limites para a propriedade de emissoras de rádio e TV.
“O monopólio da mídia representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos. A Constituição Federal o proíbe, mas essa proibição nunca saiu do papel, daí a necessidade da regulamentação. Considerando a importância dos meios de comunicação hoje na disseminação de informações, na formação da opinião pública, uma única empresa controlar 70% do mercado de comunicação é absurdo e impede a pluralidade de ideias presente na sociedade”, ressalta Ivan Valente.
Na audiência também será debatido o PL 4026/2004 que altera o Decreto-Lei 236/67 e limita em no máximo 50% a audiência de uma mesma rede de televisão (em qualquer horário). Esse limite já é realidade em países como os Estados Unidos, onde uma única empresa de comunicação não pode ter mais que 39% da audiência da população em território nacional. A proposta também estabelece limites à propriedade de emissoras por empresas de rádio.
A mesa será composta por Ricardo Berzoini, ministro das Comunicações; Ana Carolina Lopes de Carvalho, assessora da presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Venício Artur de Lima, professor da Universidade de Brasília (UnB); Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom) da Universidade de Brasília (UnB); e Rosane Bertotti, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Serviço: Audiência pública debate democratização da mídia
Data: quinta-feira 11/06
Horário: 9h30
Local: Anexo II, Plenário 13
O PL 6667/2009 responde à demanda da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) por políticas públicas capazes de coibir o monopólio e o oligopólio no setor de radiodifusão. O projeto tipifica a concentração horizontal e vertical nos meios de comunicação, proíbe que empresas do setor tenham acionistas ou cotistas integrantes de empresas de jornais, revistas e outros periódicos impressos, de empresas de televisão por assinatura ou de telecomunicações, além de estabelecer limites para a propriedade de emissoras de rádio e TV.
“O monopólio da mídia representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos. A Constituição Federal o proíbe, mas essa proibição nunca saiu do papel, daí a necessidade da regulamentação. Considerando a importância dos meios de comunicação hoje na disseminação de informações, na formação da opinião pública, uma única empresa controlar 70% do mercado de comunicação é absurdo e impede a pluralidade de ideias presente na sociedade”, ressalta Ivan Valente.
Na audiência também será debatido o PL 4026/2004 que altera o Decreto-Lei 236/67 e limita em no máximo 50% a audiência de uma mesma rede de televisão (em qualquer horário). Esse limite já é realidade em países como os Estados Unidos, onde uma única empresa de comunicação não pode ter mais que 39% da audiência da população em território nacional. A proposta também estabelece limites à propriedade de emissoras por empresas de rádio.
A mesa será composta por Ricardo Berzoini, ministro das Comunicações; Ana Carolina Lopes de Carvalho, assessora da presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Venício Artur de Lima, professor da Universidade de Brasília (UnB); Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom) da Universidade de Brasília (UnB); e Rosane Bertotti, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Serviço: Audiência pública debate democratização da mídia
Data: quinta-feira 11/06
Horário: 9h30
Local: Anexo II, Plenário 13
Fonte: Gabinete deputado Ivan Valente
