Leandra Felipe - Correspondente da Agência Brasil/EBC
O Senado dos Estados Unidos aprovou hoje (2), por ampla
maioria, o projeto de lei que extingue a vigilância em massa, feita pela
Agência Nacional de Segurança (NSA). A nova lei – chamada USA Freedom Act, ou
Lei de Liberdade – substituiu o Ato Patriótico, que permitia a espionagem
massiva de dados telefônicos de cidadãos, em vigor após os atentados do 11 de
setembro de 2001.
Na prática, a lei não extingue completamente o Ato
Patriótico, porque a vigilância continua permitida, mas não de maneira
ostensiva ou em massa. Agora, a NSA não deve mais ter acesso a todos os dados
telefônicos, nem poderá coletar dados de maneira indiscriminada.
Em vez disso, as empresas telefônicas irão reter as
informações dos usuários e, para acessar os dados a NSA terá de obter
autorização de tribunal federal. A aprovação da lei é uma vitória para a
administração de Barack Obama, favorável à mudança na vigilância em massa, uma
vez que havia sofrido pressões e críticas da sociedade civil e da comunidade
internacional desde as revelações do ex-agente da Agência, Edward Snowden, em
2013.
No último domingo (31), o Senado já havia suspendido a
coleta de informações em massa, por falta de acordo sobre a Lei da Liberdade, e
porque a vigência do Ato Patriótico terminou ontem (1º), deixando a área de
vigilância sem nenhum respaldo legal. A matéria vai agora a sanção do
presidente Obama.