Quarta, 10 de junho de 2015
Yara Aquino - Repórter da Agência
Brasil
Parte das
proposições para a infância e adolescência em discussão no Congresso Nacional
traz retrocessos para a legislação vigente, na avaliação da
administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloísa Oliveira. Uma publicação lançada hoje (10) pela entidade
selecionou dez proposições relacionadas à infância e adolescência que tramitam
no Congresso e são consideradas prioritárias. A organização se posiciona
totalmente a favor de apenas uma delas.
“De maneira geral, o que acontece é ter um número muito
maior de proposições que trazem retrocesso ou uma visão equivocada de propostas
que objetivam melhorar o arcabouço legal da infância. Estamos com um Congresso
Nacional que não conhece bem a legislação vigente e o cenário da infância”,
disse Heloísa Oliveira.
A publicação Cenário da Infância e Adolescência no Brasil
2015 destaca o posicionamento contrário a cinco proposições e apoia
quatro com ressalvas. A entidade justifica dizendo que já existem leis que
tratam dos temas.
A fundação apoia plenamente apenas o projeto de lei que
regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um dos pontos do projeto é
o aumento de 10% para 50% da complementação da União ao Fundeb.
A organização ligada à defesa dos direitos das crianças e
dos adolescentes é contrária à proposição que reduz para 5 anos a idade para
ingresso no ensino fundamental por considerar que nessa idade as crianças não
estão prontas para enfrentar as exigências dessa etapa de ensino. “O ideal é
que seja cumprida a educação infantil até 6 anos como está na lei. Antecipar
isso tira um ano da primeira infância da criança”, avalia a administradora
executiva da Fundação Abrinq.
Outro item que não é aprovado é o projeto de lei que dispõe
sobre o Estatuto do Nascituro – que prevê como dever da família, da sociedade e
do Estado assegurar ao nascituro a expectativa do direito à vida. Para a
Fundação Abrinq, a proposta é desnecessária por já haver previsão legal sobre o
assunto.
A redução da maioridade penal – de 18 para 16 anos – como
prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, assim como a proposição
que aumenta o tempo de internação de crianças e adolescentes infratores e a
idade mínima para o trabalho autorizando-o sob o regime de tempo parcial a
partir dos 14 anos também são alvo de críticas da Fundação Abrinq.
“Temos uma legislação muito consolidada na área de infância o
que não justificaria ter tanta mudança, mas todos os dias entram propostas de
mudança de lei. Há uma tendência de mudar lei e falta fiscalizar a
implementação das políticas. Às vezes a lei aprovada não se materializa em
política efetivamente aplicada”, disse Heloísa Oliveira.
Na lista das proposições em que há posicionamento favorável
da Abrinq, mas com ressalvas, está o projeto de lei que institui a educação em
tempo integral. A entidade avalia que é necessário observar os desafios para o
desenvolvimento desse modelo, como a garantia de um piso salarial para os
professores compatível com o regime de dedicação integral. Outros projetos em
que a fundação enxerga ressalvas - por considerar que parte do proposto já está
regulamentado por lei – são o que insere dispositivos sobre a primeira infância
no Estatuto da Criança e do Adolescente e o que estabelece diretrizes para
educação nutricional e segurança alimentar.
A fundação também apoia com ressalva a proposição que trata
de financiamento para saúde ressaltando ser contrária à criação de nova fonte
de financiamento que resulte na imposição de uma nova contribuição social.
A publicação Cenário da Infância e Adolescência no Brasil
2015 foi divulgada hoje (10) pela Fundação Abrinq - Save the Children.
