Terça, 2 de
junho de 2015
Do
Sinpro/DF
Em maio passado, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhou
à Câmara Legislativa os Projetos de Lei Complementares (PLCs) 19, 20, e 21,
para tramitação em regime de urgência, tratando de questões cruciais que
envolvem o interesse e o futuro dos servidores públicos do Distrito Federal,
pois dizem respeito à previdência e à aposentadoria.
Esses projetos de lei alteram o funcionamento do Instituto
de Previdência do DF (Iprev-DF), que é o instituto mantenedor das
aposentadorias dos servidores. “Há questões graves sendo debatidas nesses
projetos, como a diminuição da participação dos trabalhadores no Conselho de
Administração do Iprev-DF, quebrando a paridade”, alerta o diretor do Sinpro
Dimas Rocha.
Segundo o diretor, o trabalhador também poderá ser
penalizado com uma contribuição maior do que a atual. “Além disso, um desses
projetos abre a possibilidade de o GDF utilizar o dinheiro do Iprev para outras
fininalidades, o que é um absurdo, e traz insegurança para garantia das futuras
aposentadorias”.
Dimas ressalta que o governo pretende ainda alterar os
cálculos da aposentadoria daqueles servidores que gozaram abonos ou
licença-prêmio. “É um ataque direto aos direitos dos servidores”, disse Dimas.
Por isso mesmo, a Câmara Legislativa do Distrito Federal –
numa iniciativa dos deputados da bancada do PT – realiza nesta
quarta-feira (3/6), às 9h, no Plenário, audiência pública para debater essas
questões.
O Sinpro convoca a todos(as) professores(as) e
orientadores(as) a comparecerem à Câmara Legislativa para acompanhar a audiência
pública, exigindo a retirada do regime de urgência desses PLCs, de forma que se
possa discuti-los amplamente com a participação efetiva dos principais
interessados – os servidores públicos do DF.