Segunda, 6 de junho de 2016
Do TJDF
O Comitê Executivo Distrital de Saúde – CEDS se reuniu
nessa sexta-feira, 3/6, para buscar soluções aos graves problemas da
saúde pública do DF. A reunião tratou principalmente das questões afetas
à área de oncologia, como falta de equipamentos para diagnóstico e
tratamento de vários tipos de câncer, e a questão do desabastecimento de
alguns quimioterápicos nas farmácias do Governo.
Participaram do encontro o coordenador do comitê, juiz
Hilmar Castelo Branco Raposo Filho; o secretário de Saúde do DF,
Humberto Fonseca; além de representantes do Conselho Regional de
Medicina do DF – CRM/DF; do MPDFT; da Defensoria Pública do DF; da
Procuradoria do DF e da Secretaria de Saúde do DF – SES/DF.
Ao iniciar a reunião, o juiz coordenador cobrou os
compromissos assumidos pela SES/DF no último encontro realizado no dia
20/4/2016, referentes à área de pediatria. Concluiu-se naquela ocasião
que a precarização do serviço pediátrico de emergência na rede privada
de saúde tem sobrecarregado ainda mais a rede pública de saúde. O
Conselho Regional de Medicina do DF – CRM/DF se comprometeu a vistoriar
os hospitais particulares do DF e constatou que um deles desativou a
emergência pediátrica.
Para melhorar a situação dessa demanda, o CEDS sugeriu à
SES estudar a possibilidade de credenciamento e compensação desses
serviços com o Hospital da Criança. As propostas desenvolvidas pela
Secretaria já foram encaminhadas ao comitê e ao MPDFT para avaliação e
futura implementação. Também, no próximo dia 9/6, o Conselho Federal de
Medicina irá decidir sobre a obrigatoriedade da prestação desse serviço
na rede privada.
Outro tema tratado foi o problema da área de oncologia
nos hospitais públicos do DF, como fila de espera por tratamento e falta
de medicamentos quimioterápicos para os pacientes. Os principais
gargalos apontados pela SES/DF são a estrutura física e tecnológica dos
hospitais, o quadro de servidores e o atraso no cumprimento de prazos
por parte dos fornecedores.
Em relação à estrutura física, afirmaram que os hospitais
públicos do DF precisam de grandes reformas estruturais para dar
suporte tecnológico aos modernos equipamentos de radioterapia. O DF
possui apenas três equipamentos, um de bomba de cobalto, cuja tecnologia
é ultrapassada e fora de linha; um acelerador linear, no Hospital de
Base do DF, adquirido em 1982 e de difícil manutenção; e um acelerador
linear, no Hospital Universitário, atual, mas sobrecarregado.
Quanto ao quadro de servidores, o secretário da Saúde
informou que a redução da carga horária das categorias e o esgotamento
do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para contratação de novos
servidores agravam o quadro.
Sobre os fármacos, o secretário esclareceu que o DF não
passa por um mal momento. Dos 86 quimioterápicos constantes da lista da
Anvisa, 70 estão em franco abastecimento nas farmácias populares, e
apenas 16 estão em falta, devido, principalmente, ao atraso na entrega
pelos fabricantes. Informou que todos já foram notificados e que a SES
pretende aplicar as multas cabíveis se os medicamentos não forem
fornecidos em breve.
Após a explanação dos problemas e das dificuldades em
solucioná-los a curto prazo, os integrantes do CEDS concluíram que a
única solução plausível para que o sistema não entre em total colapso é a
contratação dos serviços de oncologia por meio da rede privada. Ficou
deliberado que o comitê convocará representantes de hospitais e clínicas
particulares para participarem da próxima reunião.
