Sábado, 11 de junho de 2016
Do MPT Notícias
A empresa está proibida fazer apalpações, desnudamento e levantamentos de roupa e pagará ainda R$ 2 milhões por dano moral coletivo.
Brasília - A 2ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho de Brasília manteve a condenação da SBF Comércio
de Produtos Esportivos Ltda, dona das Lojas Centauro, por realizar
revista íntima nos empregados. A empresa está proibida fazer
apalpações, desnudamento e levantamentos de roupa e pagará ainda R$ 2
milhões por dano moral coletivo.
Na decisão, a 2ª Turma entendeu que, pelo menos em Minas Gerais e São
Paulo houve o desnudamento de empregados, o que extrapola qualquer
direito do empregador de fiscalização. Segundo o desembargador relator
João Amílcar Silva e Souza, há “nítida violação à dignidade pessoal e
profissional obreira pelo constrangimento posto e condição vexatória
exposta”.
Para o procurador Valdir Pereira da Silva, do Ministério Público do
Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) a conduta é reiterada, grave e
constrangedora. Ele explica que em ações individuais transitadas em
julgado a empresa já foi condenada pelos mesmos motivos e que os
pertences são extensão da esfera íntima do trabalhador. “Conforme as
provas colhidas, os empregados são revistados na frente de clientes,
causando graves constrangimentos e violando a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem do trabalhador”.
Casos ainda mais graves foram constatados durante investigação,
comprovando que algumas lojas chegavam a obrigar o trabalhador a tirar a
roupa, antes de encerrar o dia. Segundo o procurador, a confiança é a
base do contrato de trabalho e existem métodos mais eficazes para
proteção do patrimônio, como alarmes sensoriais, controle de estoque,
câmeras de segurança, entre outros.
Na decisão, também foi determinada multa diária de R$ 10 mil, acrescida
de R$ 1 mil por trabalhador lesado, caso a obrigação seja descumprida. A
procuradora regional do Trabalho Soraya Tabet Souto Maior foi a
responsável pelo Recurso de Revista interposto pelo MPT.
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O MPT tenta obter dos proprietários das fazendas o pagamento das rescisões de contrato
Salvador - Ao todo, a Operação Café
Amargo, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), esteve em
oito municípios da região – Itambé, Barra do Choça, Encruzilhada,
Cândido Sales, Guanambi, Jacaraci e Malhada – para verificar denúncias e
inspecionar propriedades que estão sendo alvo de inquéritos no MPT. A
equipe deve voltar a se reunir para nova operação de fiscalização na
mesma área assim que a colheita de café – principal produto agrícola do
local – se intensificar.
O procurador do trabalho Ilan Fonseca, coordenador da força-tarefa,
explicou em coletiva de imprensa realizada a sede do MPT do município de
Vitória da Conquista na tarde da quarta-feira (8), que as fazendas
inspecionadas são investigadas em situações que envolvem exposição dos
trabalhadores contratados para o período de colheita a condições
degradantes de alojamento, a falta de medidas de proteção à saúde e à
segurança dos lavradores e até mesmo a casos de trabalho infantil.
O procurador informou que as indenizações calculadas pelos danos morais
coletivos chegam a R$ 1,2 milhão, além dos R$ 110 mil calculados para
custear as rescisões de contrato de trabalho dos sete resgatados. Ele
declarou ainda que novas ações de campo serão realizadas em breve.
“Estamos atentos a qualquer violação da lei trabalhista e vamos
verificar in loco as denúncias que chegarem ao MPT, pessoalmente, pelo
site www.prt5.mpt.mp.br ou ainda pelo Whatsapp da Ceotrae – (071) 99905-5969”, afirmou.
A força-tarefa contou ainda com a participação do Ministério do Trabalho
e Previdência Social (MTPS), com os auditores-fiscais do trabalho
Jackson Brandão e Larissa Jorge; com a Comissão Estadual de Erradicação
do Trabalho Escravo (Coetrae), através de seu presidente o assessor da
secretaria estadual da Justiça Social Admar Fontes, da Polícia
Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Os sete trabalhadores
resgatados foram encaminhados para suas cidades de origem e tiveram as
guias para solicitação de seguro-desemprego expedidas.
O MPT tenta obter dos proprietários das fazendas o
pagamento das rescisões de contrato. Um fazendeiro chegou a ser preso no
município de Itambé e liberado após prestar depoimento. Na fazenda
dele, cinco trabalhadores foram resgatados após terem sido encontrados
em alojados em um curral sem as mínimas condições de higiene. Todas as
irregularidades encontradas são listadas num relatório que vai subsidiar
inquéritos no MPT.
