Segunda, 21 de novembro de 2016
A ação de improbidade administrativa é contra nove pessoas: Renilson Rehem de Souza, superintendente executivo do HCB; Agnelo Santos Queiroz Filho, ex-governador do DF; Rafael de Aguiar Barbosa, ex-Secretário de Saúde do DF; Adonias dos Reis Santiago, então Secretário de Estado de Fazenda do DF; Elias Fernando Miziara, ex-Secretário Adjunto de Saúde; ICIPE, INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE (pessoa jurídica); José Airamir Padilha de Castro, então Coordenador da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão; Newton Carlos de Alarcão, pelo ICIPE; Tulio Roriz Fernandes, responsável por indevida autorização de liquidação e pagamento;
A ação de improbidade administrativa é contra nove pessoas: Renilson Rehem de Souza, superintendente executivo do HCB; Agnelo Santos Queiroz Filho, ex-governador do DF; Rafael de Aguiar Barbosa, ex-Secretário de Saúde do DF; Adonias dos Reis Santiago, então Secretário de Estado de Fazenda do DF; Elias Fernando Miziara, ex-Secretário Adjunto de Saúde; ICIPE, INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE (pessoa jurídica); José Airamir Padilha de Castro, então Coordenador da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão; Newton Carlos de Alarcão, pelo ICIPE; Tulio Roriz Fernandes, responsável por indevida autorização de liquidação e pagamento;
Do SindSaúde—DF
A denúncia do SindSaúde ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) sobre a gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB) começa a ter desdobramentos. A Justiça determinou o imediato afastamento de Renilson Rehem de Souza, superintendente executivo do HCB. O relatório do MPDFT confirma as inúmeras irregularidades no contrato firmado entre o GDF e a Organização Social ICIPE.
O relatório concluiu que a celebração do contrato “foi feita sem qualquer concorrência pública ou chamamento público, com o direcionamento da escolha, novamente, à Organização Social denominada ICIPE”. Até 2019, a OS terá abocanhado R$ 744 milhões, isso sem contar possível reajuste pelo INPC. Para apenas dois meses de 2019, o valor contratual previsto é de R$ 29 milhões, quase metade do valor do primeiro contrato, celebrado em 2014 (veja tabela abaixo).
Fonte: Equipe técnica do SindSaúde
Outro fato a se considerar é que esse contrato milionário deveria dar conta de custear todo o pessoal do HCB. No entanto, a Secretaria de Saúde do DF ainda cede 71 servidores para a unidade, desfalcando assim outros lugares que estão carentes de profissionais. “Fica comprovado que o fechamento da pediatria em outras unidades, como no Hospital do Gama, é resultado da má gestão ou do mau-caratismo de uns”, dispara Marli Rodrigues.
A farra com a OS não é nova. Segundo o relatório, já havia irregularidades no contrato de 2011 e esses vícios se repetiram no contrato de 2014 só que com valores muito maiores. “Não obstante a existência de inúmeras irregularidades no processo de qualificação do ICIPE e na celebração do primeiro contrato de gestão, sob o n. 01/2011, os requeridos praticaram mais um ato Ímprobo consistente na celebração de um novo contrato de gestão, com objeto mais amplo e valores mais vultosos que o anterior, que tomou o número 01/2014”, destaca um trecho da ação.
Para conhecer o inteiro teor do relatório do MPDFT, faça o download aqui.
