Segunda, 18 de dezembro de 2017
Da Tribuna da Internet
Charge do Aroeira (Portal O Dia/RJ)
Carlos Newton
Há bom tempo comentava-se que poderiam ocorrer mudanças no alto comando do Grupo Globo, tendo em vista que os três irmãos herdeiros de Roberto Marinho decidiram acelerar o processo de sucessão, transferindo o controle das bem-sucedidas empresas de comunicação a seus filhos e herdeiros da terceira geração.
O primeiro passo para a consolidação desse processo foi concluído com a autorização do presidente Temer, em 24 de junho do ano passado, para que fosse efetivada a transferência indireta das ações da Globopar (Globo Comunicações e Participações) para os filhos de Roberto Irineu e de João Roberto. Antes, em agosto de 2005, o presidente Lula já tinha homologado a transformação da TV Globo Ltda. em Globopar.
SETE HERDEIROS – No caso da sucessão empresarial, cerca de 66% de suas ações da Globopar foram cedidas para sete herdeiros, mas com usufruto de Roberto Irineu e João Roberto, que junto com o caçula José Roberto são donos de um dos maiores conglomerados de comunicação do mundo. Em requerimento às autoridades federais, eles prometeram e garantiram que continuariam à frente dos negócios, o que, em parte, foi desmentido pela nota distribuída há dias por Roberto Irineu Marinho, quando anunciou sua substituição por Jorge Nóbrega, que era vice-presidente executivo e se tornou presidente executivo do Grupo Globo.
Afirmou Roberto Irineu que se afastaria do dia a dia das empresas, porém continuaria a orientar os caminhos que deveriam ser seguidos, na condição de presidente do Conselho de Administração, liderando o grupo nas decisões estratégicas dos planos de negócios.
Há nesse quadro perguntas a serem feitas: por que o comando do grupo não foi transferido a João Roberto, irmão de Roberto Irineu, com participação idêntica no controle das empresas e que há muito tempo é o grande interlocutor do poderoso grupo junto ao governo, ao Congresso e ao mundo empresarial, e com unânime reconhecimento quanto à sua nobreza, perspicácia e competência?
IRMÃOS SEM PODER?– Considerando-se a validade e a eficácia dos Estatutos da Globopar, quer dizer que, a partir de agora, apesar de João Roberto e José Roberto serem tão sócios controladores quanto Roberto Irineu, nada poderão fazer sem a prévia aprovação de Jorge Nóbrega, funcionário não sócio do Grupo? Será que Jorge Nóbrega, não acionista, responderá somente a Roberto Irineu e ao Conselho de Administração, também presidido pelo presidente renunciante?
Claro que não, até porque Jorge Nóbrega não foi indicação exclusiva de Roberto Irineu, pois é também merecedor da confiança de João Roberto e de José Roberto, como provam registros da Junta Comercial do Rio de Janeiro e de São Paulo e publicações em Diários Oficiais sobre aquisições de empresas e abertura de várias sociedades pelos três irmãos em diversos outros ramos, nas quais o nome de Nóbrega sempre apareceu como diretor sem designação específica, um verdadeiro coringa.
Na empresa 296 Participações S/A, por exemplo, que tinha um capital de apenas R$ 1 mil e passou para quase R$ 1,5 bilhão, Jorge Nóbrega foi nomeado diretor. Detalhe importante: esta sociedade 296 foi criada pelo advogado Eduardo Duarte, que a revista IstoÉ diz ser um conhecido “especialista” em abertura de companhias tipo laranja, sem atividades operacionais específicas, e que a transferiu a 296 para os irmãos Marinho em junho de 2005.
OUTRAS EMPRESAS – Da mesma forma, Jorge Nóbrega é diretor da empresa 336 Participações S/A, constituída também pelo advogado Eduardo Duarte, com capital de R$ 1 mil, depois elevado para R$ 1,7 bilhão sob controle dos acionistas irmãos Marinho, em 25 de fevereiro de 2006;
Detalhe curioso: em 21 de novembro de 2005, essa sociedade 336 teve sua denominação alterada para JRM 1953 Participações S/A (iniciais de João Roberto Marinho e ano de seu nascimento), e Jorge Nóbrega também é diretor. Função idêntica ele exerce nas companhias denominadas RIM 1947 Participações S/A, (iniciais de Roberto Irineu Marinho e seu ano de nascimento) e ZRM 1955 Participações S/A (iniciais de “Zé” Roberto Marinho e ano de nascimento). Essas duas passaram a ter capital idêntico ao da JRM 1953 Participações S/A, ou seja, R$ 1,7 bilhão.
FATIAMENTO – Diante dessa multiplicação de empresas “globais”, o que se constata é que houve um atípico fatiamento da pessoa jurídica que controla o Grupo Globo e detém as concessões para a exploração de rádio e TV, e essas mudanças societárias ocorreram à margem da lei, pois não houve prévia autorização federal, indispensável nessas situações.
E as alterações não pararam por aí. Curiosamente, o empresário Roberto Irineu Marinho, usando o CNPJ da RIM 1947 Participações S/A, passou a presidir a sociedade de nome Eudaimonia Participações S/A; João Roberto, usando o CNPJ da JRM 1953 Participações S/A, criou a Imagina Participações S/A, e José Roberto Marinho, com o CNPJ da ZRM 1955 Participações S/A, passou a comandar a Abare Participações S/A. Em todas essas empresas Jorge Nobrega consta como diretor sem cargo específico.
Por coincidência, a revista “Época”, do Grupo Globo, está publicando forte denúncia sob o título “Força-tarefa rastreia 300 mil empresas criadas apenas para fraudar impostos”, apelidadas de zumbis e que são mantidas ativas para desviar dinheiro devido ao Fisco e encher os bolsos dos corruptos.
EMPRESAS ZUMBIS – A maioria dessas empresas zumbis, descobertas pela força-tarefa, são negócios de pequeno e médio porte, mas passaram a assumir dívidas de firmas gigantescas. Diz a “Época” que, segundo o Ministério Público Federal, na maior parte dos casos as empresas zumbis funcionaram apenas durante período suficiente para seus donos transferirem o patrimônio a terceiros ou laranjas. Ou seja, há grandes empresas que acumulam patrimônios milionários à custa da sonegação de impostos e depois transferem esses bens para laranjas, o que impede o Fisco de receber a dívida.
O caso do Grupo Globo é ainda mais complicado, porque suas concessões não podem ser submetidas a troca-troca de empresas que repentinamente surgem do nada. O assunto é importante merece continuidade, especialmente após a revista “Época” revelar que tenebrosas transações podem se abrigar sob o manto de empresas laranjas ou zumbis.
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P.S. – Advogados especializados em Direito Societário e Tributário estão examinando os documentos oficiais, para apurar a atuação de concessionárias que estejam utilizando pessoas jurídicas de fachada para operarem serviços públicos, com a possível conivência de autoridades e políticos. Por sua importância, o assunto merece acompanhamento e voltaremos a abordá-lo, sempre com absoluta exclusividade. (C.N.)
