Segunda, 9 de abril de 2018
Do MPF
Defesa tenta evitar que acusados respondam por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 mi encontrados em apartamento
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou réplica à manifestação das defesas dos acusados em ação penal que envolve o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB/BA), seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e outras quatro pessoas. Enviado nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o documento rebate os argumentos dos advogados, que tentam impedir o recebimento da denúncia e evitar que os envolvidos respondam pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso em que foram encontrados R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Também são alvo da ação a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho e os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz.
A réplica da PGR contesta a alegação dos advogados de que a denúncia é frágil, por não descrever adequadamente o fato criminoso. Ao ressaltar que as respostas das defesas reproduzem as “argumentações padronizadas de sempre”, Raquel Dodge defende que a narrativa da denúncia delimita, especifica e aponta a participação de cada um dos acusados no contexto criminoso. Além disso, de acordo com a peça, as diversas provas apresentadas nas denúncias são conexas e servem para esclarecer um esquema “de corrupção sistêmica e de lavagem de dinheiro, em que a apreensão dos 51 milhões de reais — a maior da história criminal deste país — é o momento mais visível e eloquente”. A PGR também contesta, individualmente, os argumentos específicos expostos pelos advogados de cada um dos seis acusados.
Sobre os fatos expostos na denúncia, a procuradora-geral da República reforça que, além de esconder dinheiro, os irmãos Vieira Lima, com o auxílio da mãe, faziam aplicações de quantias também com a intenção de ocultar os valores obtidos irregularmente. Raquel Dodge destaca que o dinheiro era aplicado em investimentos no mercado imobiliário de alto luxo na capital baiana. Conforme revelado na denúncia, pelo menos R$ 12 milhões foram usados para adquirir cotas de participação de empreendimentos do Grupo Cobsat - Construção e Engenharia, por meio de empresas que tinham como sócios Marluce e Geddel Viera Lima.
Provas – Na resposta à acusação, os advogados dos irmãos Vieira Lima sustentaram que as três buscas e apreensões realizadas ao longo das investigações não são válidas. A defesa apresentou manifestação de 563 páginas, na qual aborda questões que já perderam o objeto e que foram superadas por decisões e recursos. Os advogados ainda contestam a validade da decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que deu início às investigações, e dos laudos periciais. Para Raquel Dodge, a estratégia da defesa ao recorrer ao argumento da nulidade é a única opção que resta diante da abundância de provas dos crimes cometidos. “Como não podem infirmar o mérito, inventam-se ataques à forma da investigação, sob a roupagem de nulidade”, rebate Raquel Dodge.
A PGR afasta, por exemplo, a tese dos acusados, de que a busca realizada no apartamento foi baseada apenas em denúncia anônima. Para desconstruir essa argumentação, Raquel Dodge menciona a representação da Polícia Federal e o requerimento do Ministério Público Federal, que resultaram na autorização da busca. Ela ressalta que as peças e, principalmente, as provas que as instruem, comprovam que foram vários os elementos (depoimentos, colaboração premiada, levantamentos in loco) embasadores do mandado judicial. Dodge lembra que o STF já decidiu que a denúncia anônima não tem o poder de invalidar o inquérito policial, quando as investigações se utilizam de outras diligências colhidas para averiguar o crime. “A resposta escrita mantém a estratégia de adiar o debate de mérito para criar um ambiente de nulidade que não existe”, destaca Raquel Dodge, em um dos trechos da peça.
